Execução De Alimentos E Defensoria

endereço profissional na sede da Defensoria Pública do Estado de Alagoas, situada na Avenida Rio Branco, nº 109, Bairro Centro, Arapiraca, Alagoas, o qual subscreve a presente peça, nos autos do processo em epígrafe, consubstanciados na AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS intentada por, representados por, apresentar JUSTIFICATIVA nos seguintes termos, para ao final pleitear: 1 – DO RESUMO DA INICIAL: Os exeqüentes ingressaram com a presente ação de execução de alimentos em face do executado,…

Dados para Pesquisa Foro: Todos os foros da lista abaixo Pesquisar por: Número do Processo Unificado Número do Processo: Outros 0043856­88.2012 8.26 0100 Dados do Processo Processo: 0043856­88.2012.8.26.0100 Segredo de Justiça Classe: Execução de Alimentos Área: Cível Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer Local Físico: 27/01/2015 00:00 ­ Prazo 22 Distribuição: Dependência ­ 27/08/2012 às 12:29 11ª Vara da Família e Sucessões ­ Foro Central Cível Juiz:…

Área de Atividade: Execução Penal REGIONAL: Ribeirão Preto Endereço: Rua Alice Além Saad, nº 1256. Bairro: Nova Ribeirânia CEP:14096-570 Cidade: Ribeirão Preto Telefone.: (16)3629-2902 Fax: (16)3629-2902 E- mail.: varmenio@defensoria.sp.gov.br I – Súmula “A pedido do sentenciado é possível a alteração da pena restritiva de direito imposta na sentença condenatória pelo juízo da execução criminal.” II – Assunto: Execução Penal…

Capítulo I Lei de Alimentos Lei nº 5.478, de 25 de julho de 1968 Dispõe sobre ação de alimentos e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. A ação de alimentos é de rito especial, independente de prévia distribuição e de anterior concessão do benefício de gratuidade. § 1º A distribuição será determinada posteriormente por ofício do juízo, inclusive para o fim de registro do feito. §…

decorrente de titulo executivo extrajudicial sob pena de prisão civil o executado terá a seu favor a interposição de embargos à execução? Se tratando de um titulo executivo extrajudicial, poderá o executado interpor embargos à execução como previsto no art. 732 do CPC, onde discorre: “ O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos”. A obrigação alimentar não se constitui exclusivamente por meio de…

via/PC-Pa, inscrita no CPF sob o n.511.177.032-15, residente e domiciliada na Rua Luiz Fernando n. 29, bairro Sacramenta, Cidade de Belém, Estado do Pará, CEP 66.123-190 assistida juridicamente pela Defensoria Pública do Estado do Pará, vem perante Vossa Excelência, propor a presente a AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS DEFINITIVOS Em face de ANDERSON ALVES BORGES, brasileiro, casado, motorista carreteiro,residente e domiciliado Rua Mensageiro da Paz, n.135- Centro Davinopólis, Bairro…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE – SP. REF:- EXECUÇÃO DE ALIMENTOS YASMIN SANTANA CAIRES, menor impúbere, neste ato, representados por sua genitora, ATALITA APARECIDA SANTANA DOS SANTOS, brasileira, solteira, secretária, portadora do R.G nº 48.169.753-6/SP e do CPF nº 415.476.558-28, ambos residentes e domiciliadas na Rua Pedro Alvares Cabral, nº 141 – Centro, na cidade de Nova Guataporanga, Estado de São Paulo, via de seu defensor dativo, vem

GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DEFENSORIA PÚBLICA LEI COMPLEMENTAR Nº. 55/94 De acordo com as alterações determinadas pelas Leis Complementares Estaduais n.º 103/1997 e 574/2010 e LCE 515/2009 e 538/2009 Norma: Lei Complementar - 515 Promulgação: 11/12/2009 Publicação: 14/12/2009 Ementa: Cria Unidades Administrativas e Cargos de Provimento em Comissão no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Espirito Santo - DPE e da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento

..........................................................5 1.2.1 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO..........................................................................5 1.2.2 PROCURADORES DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL..................6 1.3 DEFENSORIA PÚBLICA..........................................................................................................7 Considerações Finais..........................................................................................................

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO XII Teste Seletivo para Estagiários da Defensoria Pública Caderno de Prova (Aplicação 02/09/2012) (Horário: 08:00 às 12:00h) Instruções 1 - Este caderno contém 80 (oitenta) questões de múltipla escolha. 2 - O tempo de duração da prova será de 04 (quatro) horas. 3 - Somente é permitido o uso de caneta esferográfica de cor azul ou preta. 4 - É vedado consulta a livros, códigos, apostilas, ou a qualquer outra fonte, bem como uso de celular ou outro tipo de…