Execução De Alimentos 733

ao Código de Processo Civil, vol. III, página 379, citando Bellot: "a prisão civil é meio de experimentar a solvalidade, ou de vencer a má vontade daquele que procura ocultar o que possui." Para JOÃO CLAUDINO DE OLIVEIRA CRUZ, A nova Ação de Alimentos, 2ª edição, página 68, lembra que a prisão: "é medida violenta, mas que se justifica em face das graves conseqüências resultantes da recusa de pagamento de obrigação de alimentar."- PIOR DO QUE A PRISÃO DO DEVEDOR É A NECESSIDADE OU FOME…

COMARCA DE SÃO PAULO Execução de Alimentos Qualificação, residente e domiciliado nesta Capital do Estado de São Paulo na Rua, Bairro Vila Fachine, CEP 04.334-100, nos autos de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS que lhe move xx, menor, representado por sua genitora xxx, já qualificada nos autos em epígrafe, por meio de seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento legal no artigo 733 do Código de Processo Civil, apresentar

AULA - Procedimento da Execução: ‘petição inicial’ –PERGUNTAS em sala: 1. Sabendo que em todos os ritos se exige petição inicial, pergunta-se: porque a existência de petição inicial consiste em pressuposto processual e, portanto, se ausente levará à extinção do processo sem resolução do mérito (inciso IV do art. 267)? O processo civil começa, por regra geral, por iniciativa da parte e, portanto, o juiz não pode dar início ao processo de execução de ofício com base na regra do art. 2º e art.

perante Vossa Excelência, com fundamento no artigo 733 do CPC, propor a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS em face de QUALIFICAÇÃO, pelos motivos de fato e direito que passa a aduzir para ao final requerer: I- FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS. Ficou decidido nos autos do processo n. 1.671/2008, ação de Alimentos, que tramitou pelo Fórum da Comarca de São Joaquim da Barra-SP, que o executado contribuiria mensalmente, a título de alimentos, com a importância correspondente…

regime será o fechado. Em qualquer caso, o preso deverá ficar separado dos presos comuns; sendo impossível a separação, a prisão será domiciliar. A justificativa ofertada no relatório do parlamentar é no sentido de que “a prisão civil do devedor de alimentos deve ser decretada, primeiramente, pelo regime semiaberto, de modo a viabilizar que o devedor preso saia do estabelecimento a que tenha sido recolhido a fim de trabalhar e obter os meios necessários para efetuar o pagamento”. E…

intermédio dos alunos e advogados do Escritório de Práticas Jurídicas do Instituto de Educação Superior de Brasília – EPJ/IESB, in fine assinados, com os benefícios da assistência judiciária gratuita, vêm à presença de Vossa Excelência promover EXECUÇÃO DE ALIMENTOS c/c PEDIDO DE PRISÃO CIVIL em face de Max Rolando Lero, brasileiro, (estado civil), (profissão), portador da carteira de identidade nº XX.XXX.XX-X, expedida pelo XXXXX, inscrito como contribuinte…

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS CABIMENTO Sempre que o credor de pensão alimentícia, fixada em juízo, não a receber no seu vencimento, poderá executar o seu devedor, no caso o alimentante, para compeli-lo a pagar, sob pena de não o fazendo ser-lhe decretada a prisão civil (com base no art. 733 do CPC) ou promovido a expropriação de bens de sua propriedade (com base no art. 732 do CPC). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL O fundamento da Ação de Execução de Alimentos está previsto no art. 584, inciso I

justificativa da impossibilidade de fazê-lo. Inobstante a absoluta necessidade de recebimento de tal prestação alimentícia, o EXECUTADO, não propôs qualquer acordo para pagamento. DO DIREITO Para JOÃO CLAUDINO DE OLIVEIRA CRUZ, A nova Ação de Alimentos, 2ª edição, página 68, lembra que a prisão: "é medida violenta, mas que se justifica em face das graves conseqüências resultantes da recusa de pagamento de obrigação de alimentar."- PIOR DO QUE A PRISÃO DO DEVEDOR É A NECESSIDADE OU…

Substitutiva -> 02//12 Exame Final -> 09/12 EXECUÇÃO DE ALIMENTO (Art. 732 - 735). Lei de Alimentos = Lei 5.478/68 Art. 734 = Desconto em Folha Constituição de Renda = também uma espécie de execução o juiz Ex: o cara atropela uma pessoa e acaba matando, mas a vitima tinha 2 filhos para criar era o chefe da casa onde dava o sustento pra sua família, neste caso o juiz pode condenar o autor como responsabilidade civil a pagar prestação de alimentos até essa família ou…

incluso), propor a presente: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS em face de JOSÉ DAS ALEGRIAS (QUALIFICAÇÃO) residente e domiciliado na rua as alegrias, nº I, bairro da alegria, Cuiabá/MT, com base no artigo 732 do Código de Processo Civil, observando-se os motivos de fato e de direito abaixo aduzidos. I - DOS FATOS O exequente é o filho de Maria das Dores e José das Alegrias, ora executado. Foi protocolada, no dia XX/XX/XXXX, no Foro de Cuiabá a ação de alimentos (nº 01/2011),…