Execução De Alimentos 733

representado pela Supervisor que ao final subscreve, vem propor a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Em face de GERALDINO GOMES, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora do Registro Geral nº xxx., inscrita no CPF sob a numeração xxx, residentes na (Endereço),Gurupi-TO, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: 1. DOS FATOS Por força de sentença Homologatória nos Autos nº. xxx (Acordo de Alimentos) que teve seus trâmites perante este D. Juízo da Vara…

epígrafe com endereço profissional do cabeçalho informado, local em que recebe intimações e notificações , vêm , respeitosamente , perante vossa excelência com fundamento no artigo 732 do Código de Processo Civil , propor AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS , em face de JUVENIL ALVES DE DEUS SOBRINHO , qualificações desconhecidas , residente na rua Benedita Libardoni , número 242, bairro Progresso , cidade de São Lourenço do Oeste , estado de Santa Catarina , CEP…

A execução de alimentos após a Lei 11.232/2005 - Família - Âmbito Jurídico Você está aqui: Página Inicial Revista Revista Âmbito Jurídico Página 1 Família Família A execução de alimentos após a Lei 11.232/2005 Gabriela Oliveira Freitas Resumo: O presente trabalho tem por objeto a análise da aplicação das alterações trazidas pela Lei 11.232/2005, principalmente com a implementação da fase do cumprimento de sentença, e seus reflexos na execução da prestação alimentícia fixada

estabelece de forma clara que há solidariedade na obrigação de prestar alimentos quando o credor for idoso. Neste caso, por ser lei especial derroga a lei geral, aplica-se aquela. Ascendentes/descendentes/colaterais até 2º. Grau podem ser demandados na ação de alimentos. Causas da extinção da obrigação alimentar: a) Morte do credor; b) Casamento (não é necessário, faz a comunicação nos próprios autos da ação de alimentos), união estável ou concubinato. Se a união estável não foi…

SUA CONCESSÃO O marco inicial dos alimentos provisórios é o momento em que a obrigação dos mesmos pode ser executada, e de acordo com a Lei de Alimentos (lei 5478/68), em seu artigo 13, §2ₒ, que os alimentos fixados retroagem á data da citação, sendo este o marco inicial Art. 13 O disposto nesta lei aplica-se igualmente, no que couber, às ações ordinárias de desquite, nulidade e anulação de casamento, à revisão de sentenças proferidas em pedidos de alimentos e respectivas execuções.…

A EXECUÇÃO DE ALIMENTOS E A APLICABILIDADE DA LEI N.º 11.232/2005 EM SUA SISTEMÁTICA: As alterações advindas com a Lei n.º 11.232/2005 e sua provável aplicação ao rito da execução das prestações alimentícias JurisWay Sala dos Doutrinadores Monografias Direito Processual Civil Indique este texto a seus amigos Autoria: Antenor Costa Silva Júnior Estudante de Direito (cursando o 10º período na Unidade de Ensino Superior Dom Bosco - UNDB); Estagiário da 1º Vara de Família do…

obrigação não se refere somente aos alimentos, esta obrigação engloba o sustento, a cura, o vestuário e a casa do recebedor de alimentos. Também engloba a educação, se o legatário for menor. Hoje em dia, se acrescenta o lazer, fator essencial ao desenvolvimento equilibrado e à sobrevivência sadia da pessoa humana. Assim, alimentos são prestações para satisfazer as necessidades vitais de quem não pode provê-las por si. O art. 1.694, caput, do CC estipulou que, os alimentos servirão para…

de três tipos de execução, quais sejam: Execução por quantia certa contra devedor insolvente, Execução de alimentos e Execução contra a Fazenda Pública. Sobre estes Institutos jurídicos abordaremos suas características gerais, seus aspectos e aplicabilidade, bem como a forma de um procedimento adotado. INTRODUÇÃO O processo de execução vai existir quando o título de crédito não foi pago espontaneamente na forma e no tempo convencionado com o credor. Para que haja execução é…

062.473.556-70, residente e domiciliada na Rua Joaquina Lopes de Oliveira, n.º 174, Bairro Jardim das Roseiras, Igarapé/MG, CEP: 32.900-000, vem, através de suas procuradoras abaixo-assinadas, com fulcro no art. 733 e seguintes do CPC, propor a presente, AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS em face de JOSÉ VICENTE DE PAULA FILHO, divorciado, brasileiro, profissão, CI e CPF ignorados, residente e domiciliado na Rua Francisco Saraiva, n.º 827, Bairro Tereza Cristina, São Joaquim de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTARÉM/PA Ref. Ação Principal: 2005.1.001000-8 (5ª Vara) Execução de Alimentos Anterior: 0000102-82-82.2012.8.14.0051 NATÁLIA TAPAJÓS FIGUEIRA, brasileira, solteira, estudante do Ensino Médio, portadora do RG 6227058 SSP/PA, CPF 004.175.122-10, residente e domiciliada na Rua Rui Barbosa, n° 2161, Casa “B”. Aldeia, CEP 68.040-030, Santarém, vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seu