Execução De Acordo

...................................................... 09 4.2.2 Taliscas...................................................................... 09 4.2.3 Mestras....................................................................... 10 4.2.4 Execução da aplicação da argamassa............................. 10 4.2.5 Acabamento das camadas............................................. 11 4.2.6 Reboco ou fino............................................................. 12 4.2.7…

empreitada a parte contratada obriga-se pela entrega da obra em si à outra parte e não somente a sua execução. Neste sentido, o presente trabalho se propõe a analisar a natureza jurídica da empreitada, a sua classificação, a entrega e a garantia do objecto contratual, a especificação do preço, a extinção do pacto, a responsabilidade pelos riscos. 2. CONTRATO DE EMPREITADA DE OBRA De acordo com o código civil angolano no seu artigo 1207º empreitada é um contrato pelo qual uma…

desmontagem, do estaleiro, composto pelas instalações provisórias destinadas ao pessoal, escritório de obra, máquinas, aparelhagem e equipamentos necessários à execução da obra. Verba destinada à implementação das medidas de segurança previstas na legislação em vigor, de modo a cobrir todas as necessidades para a minimização dos riscos na execução da empreitada, incluindose aqui todos os trabalhos normais e ainda os que possam vir a ser classificados como trabalhos com riscos…

que consiste a abstração dos títulos executivos? A nota promissória rural é título de crédito causal? Cabe execução contra o avalista de nota promissória rural (art. 60 do Decreto-lei nº 167/67)? 2) Como conciliar os princípios da cartularidade e da autonomia dos títulos de crédito com o processo eletrônico? Há mecanismo para evitar que o título circule após o ajuizamento da execução ou dos embargos? 3) Pelo NCPC, cabe sentença reconhecendo a exigibilidade de obrigação de pagar…

Michelle Vanessa de Lima Boni SEMINÁRIO IV - REALIZAÇÃO DA DÍVIDA ATIVA: EXECUÇÃO FISCAL E MEDIDA CAUTELAR FISCAL 1. Qual a natureza jurídica da execução fiscal e da medida cautelar fiscal? Identificar o fundamento e os requisitos legais da medida cautelar fiscal, bem como apontar qual o momento oportuno para a sua propositura. (Vide anexo I). A execução fiscal tem natureza jurídica exacional de iniciativa do fisco e a medida cautelar fiscal tem natureza jurídica de ação exacional…

unidades do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, exceto: A) avaliar o cumprimento das metas estabelecidas no plano plurianual; B) fiscalizar e avaliar a execução dos programas de governo, inclusive ações descentralizadas realizadas à conta de recursos oriundos dos Orçamentos da União, quanto ao nível de execução das metas e objetivos estabelecidos e à qualidade do gerenciamento; C) realizar auditoria sobre a gestão dos recursos públicos federais sob a…

DEVEDOR. R= DE ACORDO COM O ART. 736, DO CPC: O EXECUTADO, INDEPENDENTEMENTE DE PENHORA, DEPÓSITO OU CAUÇÃO, PODERÁ OPOR-SE À EXECUÇÃO POR MEIO DOS EMBARGOS. ASSEVERA TAMBÉM O ART. 738 QUE OS EMBARGOS SERÃO OFERECIDOS NO PRAZO DE 15 DIAS, CONTADOS DA DATA DA JUNTADA AOS AUTOS DO MANDADO DE CITAÇÃO. 2 – DIFERENCIE EMBARGOS DO DEVEDOR E IMPUGNAÇÃO. R= Os embargos do devedor, também chamados de embargos à execução, é o meio processual de defesa do executado no processo de execução…

advogadas e bastantes procuradoras que esta subscrevem, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, oferecer EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO LIMINAR, nos fatos e nos termos que se seguem. I. DO CABIMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO – DA EXISTÊNCIA DE TÍTULO JUDICIAL Conforme se verifica a fls. 15 dos presentes autos processuais, as partes realizaram o seguinte acordo, o qual foi homologado por Vossa Excelência (fls. 16): “... A guarda do menor fica atribuída à…

EMBARGOS A EXECUÇÃO E AGRAVO DE PETIÇÃO INÍCIO DA EXECUÇÃO: Art. 878 - A execução poderá ser promovida por qualquer interessado, ou ex-officio pelo próprio Juiz ou Presidente ou Tribunal competente, nos termos do artigo anterior. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA FORMAS DE LIQUIDAÇÃO CLT - Art. 879: Art. 879 - Sendo ilíquida a sentença exequenda, ordenar-se-á, previamente, a sua liquidação, que poderá ser feita por cálculo, por arbitramento ou por artigos. § 1º - Na liquidação,

Execução de alimentos Os alimentos envolvem tudo aquilo que é necessário para o sustento, saúde, educação, vestuário, moradia e até o lazer do indivíduo. É a prestação com finalidade a satisfazer as necessidades básicas e fundamentais àquele que não possui condições de arcar com tais despesas, e pode ela ser devida por força de lei, por convenção das partes, ou decorrente de um ato ilícito. Podemos, portanto, classificar os alimentos em legítimos, indenizativos e voluntários Os…