Execução De Acordo

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Campo Grande do Estado de Mato Grosso do Sul. Autos nº: 0811144-57.2002.8.12.0001– EXECUÇÃO FISCAL (processo físico) Exeqüente: MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE Executado: ABEL CALARGE E OUTRO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, qualificado nos autos de execução fiscal em epígrafe, vem respeitosamente à presença de V. Exª, por intermédio da procuradora que esta…

CLÁUSULAS JURÍDICAS E ADMINISTRATIVAS ÍNDICE CLÁUSULAS GERAIS CADERNO DE ENCARGOS 1 – DISPOSIÇÕES GERAIS 1.1 – DISPOSIÇÕES E CLÁUSULAS POR QUE SE REGE A EMPREITADA 1.1.1 – Na execução dos trabalhos e fornecimentos abrangidos pela Empreitada de “Fiscalização da Construção do Instituto Médio de Educação física, no Município de Benguela, e na Prestação dos Serviços que nela se incluem, para a realização completa e…

exigir qualificação. Nestas condições, o processo de qualificação poderá ter um custo relativamente elevado e demandar um longo tempo para a sua execução. Assim, a utilização, quando possível, de procedimentos de soldagem previamente qualificados, juntamente com a facilidade de acessar estes procedimentos (em um banco de dados) e selecioná-los de acordo com os critérios dos códigos que estão sendo usados, é uma importante estratégia para manter a própria competitividade da empresa.…

| 12 ANOS | | | IV | H | 15 ANOS | | SUMÁRIO DAS ATIVIDADES CONFORME REFERÊNCIA DO CARGO TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO I: AUXILIA NA EXECUÇÃO DE ATIVIDADES DE NATUREZA TÉCNICA E ADMINISTRATIVA RELACIONADAS À HIGIENE E SEGURANÇA DO TRABALHO EM INSTALAÇÕES E AMBIENTES PROFISSIONAIS, EQUIPAMENTOS E MÉTODOS DE TRABALHO, DE ACORDO COM A FUNÇÃO. TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO II: …

CIÊNCIAS HUMANAS, SAÚDE, EXATAS E JURÍDICAS DE TERESINA ILANA MACÊDO YURI SOUSA EXECUÇÃO NO PROCESSO DO TRABALHO TERESINA 2011 EXECUÇÃO NO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 1) OBJETIVOS: * Assegurar aquilo que foi determinado na sentença; 2) CARACTERÍSTICAS: (art. 876, ss, da…

......................................... 5 8 Critérios de medição............................................. 6 rodovias na transposição de áreas urbanas. São também apresentados os requisitos concernentes a materiais, equipamentos, execução, manejo ambiental, Índice Geral .................................................................. 7 controle da qualidade, condições de conformidade e não-conformidade e os critérios de medição dos Prefácio serviços.…

PROCESSUAL CIVIL PROCESSO DE EXECUÇÃO CARGAS DA SENTENÇA: Declaratória, Constitutiva, Mandamental e Condenatória. Declaratória  apenas reconhece-se uma situação de direito (ex. declaração de extinção de união estável). Constitutiva  cria, modifica, extingue ou transmite direitos. Mandamental  A Ação de Mandado de Segurança é um exemplo típico de sentença com carga mandamental. Executiva (LATO SENSU)  não faz-se necessária que seja requerida a execução da sentença.…

objetivo a execução, pela CONTRATADA, sob o regime de preço unitário, dos serviços de Projeto e Construção do Tribunal de Miracema, conforme termos e condições constantes neste contrato e em seus anexos. 1.2. O objeto do presente contrato compreende o seguinte escopo: elaboração de projeto executivo e construção civil com fornecimento de materiais, de acordo com projetos básicos e demais documentos complementares. CLAUSULA SEGUNDA – OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA 2.1. Manter durante toda a…

2. ALTERAÇÕES NO PROCESSO DE EXECUÇÃO DO CPC E SUAS REPERCUSSÕES NO PROCESSO DO TRABALHO (LEI N.11.232/2005) 2.1 Liquidação de sentença Depois que a ação transita em julgado, quer dizer que não cabendo mais recursos para mover na ação, a decisão de mérito entra em fase de execução da sentença , serão apurados valores, obrigações de fazer e não fazer, e a outra parte que perdeu terá que cumprir o conteúdo da sentença proferida, é a última fase quando o outro será notificado para…

FRAUDE A EXECUÇÃO E FRAUDE CONTRA CREDORES FRAUDE CONTRA CREDORES De acordo com Orlando Gomes, a fraude contra credores consiste no: "propósito de prejudicar terceiros, particularizando-se em relação aos credores. Mas não se exige o animus nocendi, bastando que a pessoa tenha a consciência de que, praticando o ato, está prejudicando seus credores. É, em suma, a diminuição maliciosa do patrimônio (Caio Mário). O ato fraudulento é suscetível de revogação pela ação pauliana." (GOMES,…