Execução Das Obrigações De Fazer E Não Fazer

EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA CERTA FUNDADA EM TÍTULO JUDICIAL Para iniciarmos o estudo desse procedimento executivo, em primeiro lugar, devemos lembrar que não se trata de um processo de execução autônomo, propriamente dito. Na verdade, o que se tem nesse caso é um prolongamento do processo de conhecimento. Com a edição da lei 10.444/2002 o direito processual civil passou a conviver com o chamado processo misto ou sincrético, no qual são praticadas, num mesmo…

CIVIL II A EXECUÇÃO NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO I - TEORIA GERAL DA EXECUÇÃO (Parte1) 1 INTRODUÇÃO O objetivo do curso consiste em fazer compreender a importância da efetividade para o direito processual moderno (fase instrumental), avaliando, neste contexto, a pertinência das últimas mudanças legislativas em sede de execução; sistematizar conceitualmente as diversas modalidades de execução, as quais serão estudadas no decorrer do curso; e compreender a dualidade do regramento da…

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES . Conceito: O Direito das obrigações trata-se do conjunto de normas e princípios jurídicos reguladores das relações patrimoniais entre um credor (sujeito ativo) e um devedor (sujeito passivo) a quem incumbe o dever de cumprir, espontânea ou coativamente uma prestação de dar, fazer ou não fazer. . Importância: A importância dos direitos das obrigações compreendem as relações jurídicas que constituem as mais desenvoltas projeções da autonomia privada na esfera…

Campus Resende Disciplina: Direito Civil II – (Obrigações) Prof. Ciro Ferreira dos Santos Aula 02 - Elementos Constitutivos das Obrigações e Classificação das Obrigações Elementos Constitutivos das Obrigações Para os romanos, obrigação era o vínculo jurídico que ligava duas ou mais pessoas determinadas, no intuito de conseguir uma prestação de uma ou de algumas, em benefício de outra. Beviláqua acreditava que a principal diferença, se não a única, entre o conceito romano de…

DISCIPLINA: PROCESSO CIVIL III - execução e processo cautelar Prof.: Ruberval Oliveira Aula 5 – execução de obrigação de fazer, não fazer e dar coisa distinta de dinheiro baseadas em título judicial. CLASSIFICAÇÃO DA TUTELA ESPECÍFICA Os arts. 461 e 461-A falam que o juiz deverá conceder a tutela específica. Como dizem Marinoni e Arenhart, “a tutela específica varia conforme as necessidades de tutela do direito material.” TUTELA INIBITÓRIA “A tutela inibitória é uma tutela…

disciplina de Processo Civil III , ministrada pelo professor Francisco Arrais da 5ª série, turma B, do curso de Direito. TRÊS LAGOAS 2014 1 – INTRODUÇÃO O processo civil brasileiro estruturou as diversas espécies de execução de acordo com o tipo de obrigação cujo adimplemento se reclama. Dessa forma, há diversos procedimentos executivos, cada um deles adequado a determinado tipo de obrigação. E assim haveria mesmo de ser, posto que a depender da…

vontades de duas ou mais pessoas sobre um objeto baseado em normas que passam a reger este pacto. Gera obrigações entre credor e devedor que visa estabelecer o vínculo. Principio de autonomia da vontade (o contrato fazia e faz lei entre as partes). 1.2 Quase-contrato É o ato lícito e voluntário que torna o autor, credor de outra pessoa sem que haja prévio acordo de vontades entre ambos. Ato licito, que não exige o consentimento entre as partes, mas sancionado por uma ação…

.................................................................................... 5 3. CONCEITO DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES....................................... 6 3.1 O CÓDIGO CIVIL E O DIREITO DAS OBRIGAÇÕES........................... 7 3.2 MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES.................................................... 8 3.3 O DIREITO ATUAL E AS OBRIGAÇÕES............................................... 10 4. CONSIDERAÇÕES FINAIS .......................................

Noções Gerais das Obrigações Direito Civil - Direito das Obrigações Conceito, direitos reais, ônus reais, eficácia real, fontes e classificação das obrigações. Conceito: consiste num complexo de normas que regem relações jurídicas de ordem patrimonial, que têm por objeto prestações de um sujeito em proveito de outro; trata dos vínculos entre credor e devedor, excluindo de sua órbita relações de uma pessoa para com uma coisa; contemplas as relações jurídicas de natureza pessoal.…

das obrigações........................06 2.2 Contratos: conceito, modalidade e classificação........................07 2.3 Direitos Reais..................................................................................08 3 CONCLUSÃO......................................................................................09 1 INTRODUÇÃO Veremos a seguir que o Direito das obrigações é o vinculo jurídico transitório entre credor e devedor, cujo objetivo consiste numa prestação de dar,…