Execução Das Obrigações De Fazer E Não Fazer

Pag. 84 a 93 Obrigações Perfeitas. As obrigações principais são de dar, restituir, fazer e não fazer. Alguns códigos não mais diferenciam as obrigações tal como fez o Código Civil brasileiro, preferindo dividi-las em obrigações positivas e negativas. Entre as obrigações positivas, incluir – se – iam as de dar, fazer, e restituir e entre as negativas e de não fazer. As prestações de dar seriam prestações de objeto, ocorre com quem há de entregar a coisa, ou transferir a…

RA 111472687 Fabiana Severino RA Maria Eloína da Rosa RA 111416426 Nelida de Menezes RA ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADA Tema: Noções Gerais de Obrigações. Modalidade das Obrigações Professora: Jane Cesca São José, 11 de abril de 2012 PASSO 1 1. CONCEITO DE NOÇÕES GERAIS DAS OBRIGAÇÕES Entendida a obrigação, em sentido mais abrangente, como a relação jurídica pessoal por meio da qual uma parte (devedora) fica obriga a cumpri, espontaneamente ou…

para serem entregues em 03 (três) meses. Em contrapartida, na mesma data, para armazenar os sacos de arroz adquiridos, João Pedro contratou, mediante pagamento à vista, Paulo, para fazer as ampliações necessárias em seu mercadinho; obra esta que demoraria dois meses. Transcorridos o prazo de três meses,Paulo ainda não havia finalizada obra e informou que demoraria mais um mês para acabar por causa da falta de mão de obra. Desesperado e diante dos contratos já celebrados de venda dos…

INTRODUÇÃO O Processo de Execução é resultante da Ação de mesmo nome, que origina-se da falta de cumprimento de uma obrigação pelo devedor desta para com um credor. Essa obrigação nasce de uma relação jurídica entre duas pessoas - o devedor e o credor - que, segundo seus interesses, estabelecem prestações mútuas. Uma vez uma das partes cumprindo a sua situação jurídica (cumprimento da sua obrigação), adquire o direito de exigir da outra o mesmo comportamento, caso em que não se…

TÓPICOS DE DIREITO CIVIL AULA 04 Professor Ciro Ferreira dos Santos Aula 04: Obrigações: conceito e principais classificações. Direito das Obrigações Conceitos: Clovis Bevilácqua “Obrigação é a relação transitório do Direito que nos constrange a dar, fazer ou não fazer alguma coisa, em regra economicamente apreciável, em proveito de alguém que, por ato nosso ou de alguém conosco juridicamente relacionado, ou em virtude de lei, adquirir o direito de exigir de nós uma ação ou…

compromisso de compra e venda de imóveis loteados), o Decreto nº 22.626/33 (que reprime a usura) e a Lei 8069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente). Normalmente as multas astreintes decorrem ou derivam de uma obrigação (de fazer, de não-fazer, ou de dar). Ou seja, há prévia existência de um vínculo jurídico que confere ao credor (sujeito ativo) o direito de exigir do devedor (sujeito passivo) o cumprimento de determinada prestação. Corresponde, por isso, a uma…

DAS OBRIGAÇÕES Introdução Modalidade é o mesmo que espécies. Várias são as modalidades ou espécies de obrigações. As obrigações são distinguidas, basicamente, quanto ao objeto, em obrigações de dar, fazer e não fazer. É, portanto, uma classificação objetiva, porque considera a qualidade da prestação. Esta, como já foi dito, é o objeto imediato da obrigação. Noção geral O legislador brasileiro manteve-se fiel à técnica romana, dividindo-as, em função de seu objeto, em três grupos:…

Direito Civil III Obrigações Professora: Natália Penteado Sanfins Campinas, 04 de Abril de 2012 Obrigações Dar, Fazer ou Não Fazer Obrigação de Dar. Já a expressão Obrigação, caracteriza-se em um vinculo jurídico transitório entre credor e devedor, cujo objetivo consiste em uma prestação de dar, fazer ou não fazer. A obrigação refere-se a relação entre

FACULDADES INTEGRADAS DE ITARARÉ - FAFIT NATHAN EDUARDO DE CAMPOS GONÇALVES PROCESSO CIVIL V - EXECUÇÃO ITARARÉ 2014 NATHAN EDUARDO DE CAMPOS GONÇALVES PROCESSO CIVIL V - EXECUÇÃO Trabalho de Direito Processual Civil apresentado como requisito final à Dependência do curso de Direito das Faculdades Integradas de Itararé - FAFIT. Professor: Igor Kiel Olivo. ITARARÉ 2014 1 TUTELA JURISDICIONAL EXECUTIVA – JURSIDIÇÃO E CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS O direito a…

Direito Processual Civil IV Rodrigo Tosta Giroldo Na execução, a atividade jurisdicional não pretende declarar quem tem razão, mas sim, fazer atuar, de maneira efetiva e real, o direito já previamente declarado no título judicial ou extrajudicial. Trata-se da norma concreta, para o caso concreto. A execução busca, pois, a realização prática (satisfação) do direito da parte. Nesse sentido, a execução pode ser conceituada como sendo o conjunto de atividades…