Execução Das Obrigações De Fazer E Não Fazer

RA 8690177813 Pakyla Jordan de Carvalho RA 8207950281 Silvio Cesar Fernandes RA 8098917590 Guarulhos 21 de setembro de 2015 Sumário DAS OBRIGAÇÕES 2 OBRIGAÇÕE SOLIDARIAS 3 Ha diferença entre obrigação solidaria e fiança ? 4 DAS OBRIGAÇÕES O Direito das obrigações é, uma relação jurídica de caráter transitório, de natureza marcada pela economicidade que o devedor deve cumprir a prestação. Os elementos constitutivos da obrigação são:…

Execução Coativa das Obrigações É o que obrigar. É um meio coativo para compelir alguém ao cumprimento de certa obrigação. Sem entrar em questões léxicas, se o adjetivo “coativa” seria ou não adequado para qualificar o termo execução no sentido aqui utilizado, podemos definir execução coativa como sendo a ação do credor sobre o patrimônio do devedor, com vistas a força-lo ao pagamento da obrigação. Vimos que o efeito normal de uma obrigação é o…

incerta), de fazer ou de não fazer; 2.2 Fontes das obrigações O direito civil brasileiro acolhe três tipos de fontes geradoras de obrigações (deveres) jurídicas: (a) Obrigações derivadas de vontade humana: oriundas de um ato jurídico lato sensu (negócio jurídico, ato jurídico stricto sensu); (b) Obrigações derivadas de ato ilícito: seja pelo inadimplemento (total ou parcial), seja pelo cometimento de um delito; e (c) Obrigações derivadas direta ou imediatamente da lei: obrigações…

Direito das obrigações Direito das obrigações ou direito obrigacional é o ramo do direito civil que estuda as espécies obrigacionais, suas características, efeitos e extinção. Já a expressão obrigação, caracteriza-se como o vínculo jurídico transitório entre credor e devedor cujo objeto consiste numa prestação de dar, fazer ou não fazer. Em sentido amplo, obrigação refere-se a uma relação entre pelo menos duas partes e para que se concretize, é necessária a imposição de uma dessas e…

1- Qual o conceito, elementos constitutivos, conteúdo e função e quais as fontes do Direito das Obrigações? Obrigações pode ser definido no âmbito geral como uma regra de conduta que possui autoridade reconhecida ou forçadamente imposta dentro do campo da religião,moral,social etc.Porém, dentro do direito possui significado mais restrito,compreendendo-se como complexo de normas de caráter patrimonial,estabelecido entre pessoas,onde uma possui face credora(exige a prestação) e a outra…

Direito das Obrigações: fontes, princípios e conceitos fundamentais; problemas e temas relevantes; fundamentos históricos e constitucionais. Evolução da teoria das obrigações. A unificação do direito obrigacional. Distinções entre direitos pessoais e reais. Conceito e elementos constitutivos das obrigações. Fontes da relação obrigacional. Modalidades de obrigações. Prestação pecuniária. Dívida de valor. Transmissão das obrigações (cessão de crédito e débito). Efeitos das obrigações. Prestação de

prestação de dar, fazer ou não fazer alguma coisa. Os direitos obrigacionais são diferentes dos direitos reais; os titulares deste exercem um poder imediato sobre determinada coisa. Os titulares daqueles não, porque a responsabilidade é pessoal. 
 FONTES DE OBRIGAÇÕES: As obrigações provém dos contratos, das declarações unilaterais de vontade e dos atos ilícitos. - CONTRATOS: É a convenção** estabelecida entre duas ou mais pessoas, em virtude do qual uma delas obriga a outra a dar,…

As modalidades de obrigações no direito civil brasileiro: comentários acerca das normas previstas no Código Civil acerca das obrigações Faustino da Rosa Júnior 1. Introdução: o Direito das Obrigações no Código Civil O Direito das Obrigações trata de direitos de índole patrimonial e constitui a matéria do Livro I da Parte Especial, a partir do Art. 233, do Código Civil. Há uma tendência atual de uniformização e de internacionalização do direito obrigacional. 2. Conceito de…

.....1 2. Introdução histórica..........................................................................................2 3. Cumprimento de sentença relativa às obrigações de fazer e não fazer.........3 3.1. Noção de obrigação de fazer...................................................................3 3.2. Execução específica e execução substitutiva.........................................3 3.3. Técnicas processuais...............................................................................4

efetivação da prestação jurisdicional de execução Ivana Alves de Almeida Britto Especialista em Direito Civil através da UFBA. Professora Titular da Faculdade do Grupo Universitário Maurício de Nassau, professora Titular da UNICENID. Advogada atuante na área Cível e Empresarial no Estado da Bahia. Resumo: O presente artigo tem por objetivo elucidar eventuais dúvidas acerca do processo executivo, introduzindo e salientando os conceitos e espécies de execução quando fundamentada em…