Execução Das Astreintes

SER PROPOSTA A EXECUÇÃO AUTÔNOMA, DISCIPLINADA NOLIVRO II DO CPC, A PARTIR DOS ARTIGOS 566 E SEGUINTES.Questão ObjetivaAssinale a alternativa correta a respeito da execução:a) nas execuções, tem plena aplicação o princípio in dúbiopro reo;b) nas execuções, tem plena aplicação o princípio do menor sacrifício ao devedor;c) nas execuções, tem plena aplicação o princípio da anterioridade;d) nenhuma das alternativas écorreta..resposta: Letra “ B ‘’ Caso concreto 6Raimundo promove execução em…

se inclinando no sentido de ser tal garantia dispensável, forjada na expressão legal “... no que couber...” Vejamos. PROCESSO CIVIL. Execução Provisória. Caução. Desnecessidade face a natureza alimentar do benefício previdenciário...” (TRF – 3ª Região, 2ª Turma, AC 90.03.11.968-6 – SP. Relator Juiz Rômulo de Souza Pires. DOESP de 10.06.1991). Na execução provisória de sentença que condena à prestação de alimentos não cabe exibir caução, instituto que, por sua índole, não se…

EMENTA: Alimentos – Atraso no pagamento – Multa – Admissibilidade. É permitido, tal como ocorre com a cláusula penal, de caráter contratual, que o Estado-juiz, estabeleça como mecanismo de conscientização para a razoável execução do título judicial, a imposição de multa (astreinte), um favor de inegável utilidade para a pretensão de provedor de alimentos a cumprir, no prazo, o dever de depositar a prestação. Admissibilidade, estipulação em percentual razoável (30%). Não provimento.…

-> a) falta ou nulidade de citação e penhora incorreta. Art. 475-L do CPC. b) impedimento e suspeição do magistrado. c) penhora incorreta e impedimento do magistrado. d) incompetência relativa e pagamento da dívida. 1a questão. Romeu ajuizou execução por quantia certa em face do Raimundo, tendo por base um título executivo extrajudicial que indica a existência de uma obrigação de pagar. Este, ao ser citado, apresenta requerimento para parcelar a dívida, nos moldes do art. 745-A…

intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas” (grifos nossos). “Art. 6º - Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS): I – a execução de ações: (...) d – de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica;” “Art. 7º As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são…

classificam quanto ao tipo. Quanto à forma seriam as obrigações de dar, de fazer e de não fazer. Quanto ao fim como de meio, de resultado e de garantia. Quanto à multiplicidade de sujeitos seriam divisível, indivisível e solidária. Quanto ao modo de execução podem ser cumulativa, simples, alternativa e facultativa. Quanto aos elementos acidentais, pura, condicional, modal e de termo. Obrigações de dar Exemplos: * Compra e venda de imóvel. * Locação de imóvel dar coisa certa. …

Como importantes méritos da referida reforma, ressalta-se a tomada de uma ótica iconoclasta na criação e na adaptação dos institutos objeto desta lei, rompendo com dogmas tradicionais, notadamente quanto à clássica divisão das ações de conhecimento, execução e cautelar, privilegiando assim o princípio da instrumentalidade das formas, além do cuidado dispensado à correção de vícios redacionais, e a não-limitação excessiva e imotivada de institutos criados na década de 90, ou seja, o…

aritmético foi extinta pela Lei nº 8.898/94 e hoje, com fulcro no art. 475-B do CPC, o próprio credor pode elaborá-lo e apresentá-lo na instauração do cumprimento de sentença. Caso o devedor não o aceite, deve impugná-lo fundamentando excesso de execução. Questão 3- Da decisão de liquidação caberá agravo de instrumento, posto que o incidente de liquidação configura decisão interlocutória. Questão 4- Conforme o art. 475-J CPC, do não pagamento após o prazo de 15 dias, o montante da…

22/04/2015 DIVERSAS ESPÉCIES DE EXECUÇÃO O cpc trata de forma separada cada uma das espécies. A base para a distinção entre as execuções são as peculiaridades do direito material. Para cada execução tem um mecanismo distinto. Antes da reforma do CPC de 2006 os processos eram autônomos. Após a reforma predomina a execução imediata, feita nos próprios autos que já existiam, é o processo sincrético. Isso é regra principalmente

procedimento de execução é forçoso; sempre há coação. Finalidade: expropriar o patrimônio e satisfazer o credor. A) As crises - Certeza do Direito (típica lide)  COGNIÇÃO - Satisfação do Direito (cumprimento forçado)  EXECUÇÃO - Urgência (caráter provisório)  CAUTELAR COGNIÇÃO: Sentença * Diferença entre Executiva e Mandamental: FUNGIBILIDADE - Executiva: o Estado pode cumprir a decisão (fungível) - Mandamental: somente o réu pode cumprir a decisão EXECUÇÃO: -…