Execução Contra Devedor Insolvente Trabalhista

insolvência, toda vez que as dividas excederem à importância dos bens dos devedores”. Execução singular - o direito pressupõe a solvabilidade de todas as pessoas e, enquanto essa situação se mantém, as situações de inadimplemento obrigacional são resolvidas como meros conflitos individuais. Individualmente o credor faz valer seu direito através de ação judicial sobre determinados bens do devedor (procedimento isolado). A (devedor) *cheque à “B” pós-datado, devolvido…

ARLETE CAMILLO REQUERIMENTO DE FALÊNCIA COM BASE EM EXECUÇÃO FRUSTRADA E PRÁTICA DE ATO DE FALÊNCIA OSASCO 2013 ARLETE CAMILLO REQUERIMENTO DE FALÊNCIA COM BASE EM EXECUÇÃO FRUSTRADA E PRÁTICA DE ATO DE FALÊNCIA Trabalho apresentado ao curso de Direito Empresarial Profª Ines Cocuzza do Centro Universitário FIEO – UNIFIEO, como requisito parcial do 6º semestre. OSASCO 2013 INDICE

CONTRATO DE TRABALHO INDIVIDUAL Blumenau (SC) 2011 CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL HERMANN HERING CURSO DE TÉCNICO EM CONTABILIDADE CONTRATO DE TRABALHO INDIVIDUAL Trabalho de Legislação Trabalhista apresentado como requisito para conclusão de curso. Blumenau 2011 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 00 DESENVOLVIMENTO 00 1 MINISTÉRIO PÚBLICO E ACESSO À JUSTIÇA 00 2 PROMOTORIAS 00 2.1 Promotoria da Cidadania 00 2.2 Promotoria da Infância e

........................................................... 31 3.2.1 Do Artigo 2º, §2º da Consolidação da Leis do Trabalho ................................ 38 3.3 DA NECESSIDADE DE CITAÇÃO DOS SÓCIOS E/OU ADMINISTRADORES PARA A INCLUSÃO NA EXECUÇÃO TRABALHISTA ....... 40 3.3.1 Na Sociedade Limitada .................................................................................. 42 3.3.2 Na Sociedade…

acompanhamento do desempenho da ONG." (http://www.terceirosetoronline.com.br/administre-sua-ong/) O FUTURO DA ONG É muito importante que as ONGs estabeleçam metas (objetivos) a serem realizados a curto, médio e longo prazo da sua entidade para melhor execução de seus fins, esse planejamento ajudara no futuro da sua entidade. As perguntas básicas que podem ser feitas para esse planejamento tais como: Qual a situação atual da entidade? Quais são suas pretensões para os…

EXERCÍCIO N º 01 Prática jurídica cível e trabalhista 1)Por conta de um levíssimo descuido na direção do seu veículo, Marcos causou um dano material de R$ 100.000,00 (cem mil reais) a Roberto. A) Como advogado de Marcos, qual seria a tese jurídica mais apropriada a fim de reduzir o montante da indenização? Resposta: Aplica-se no caso o art. 944, parágrafo único do Código Civil. Portanto, será possível solicitar a diminuição da…

LEGITIMIDADE ATIVA: a falência do devedor empresário pode ser requerida: pelo próprio empresário devedor (art. 97, I, LRE); pelo cônjuge sobrevivente, por qualquer herdeiro, ou pelo inventariante do empresário individual (art. 97, II, LRE); por sócio quotista ou acionista da sociedade empresária devedora (art. 97, III, LRE); por qualquer credor (art. 97, IV, LRE); pelo liquidante (art. 1103 CC; art. 210, LSA). Em relação à falência requerida pelo próprio empresário devedor, também…

liberal: médico, advogado, professor – escritor – cantor, ator], ainda que com o concurso de auxiliares ou colaboradores...”: pessoa natural ou jurídica, apenas para fins de organização (sociedade simples; ex.: cooperativa e SS “pura” – CC 982,ep.ún.)- Contra-exceção (in fine): “...salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa [organização]” [hospital, escola, editora, teatro, gravadora]: sociedade empresária (ex: S/A e “demais tipos” – CC, 1039-92) O que originou a…

sobre as pessoas jurídicas de direito público interno. O concurso de preferência, previsto no caput do art. 187 do CTN, o qual fora repetido pelo parágrafo único do art. 29 da Lei de Execução Fiscal (6.830/80), cabe apenas nas hipóteses de falência do comerciante e de execução coletiva do devedor civil insolvente. Nesses casos, as Fazendas Públicas federal, estadual e municipal podem promover execuções individuais sem se sujeitarem ao concurso universal. Segue redação do art. 187, CTN.…

contigo. (E) Prefiro os tubarões à você. AFSP1401/001-Advogado 4 14. A fraude contra credores, entendida como modalidade de defeito do negócio jurídico, é causa de conhecimentos específicos (A) anulabilidade do negócio jurídico praticado por devedor insolvente, com o objetivo de fraudar execução judicial. Direito Civil (B) nulidade absoluta do negócio jurídico em que o devedor insolvente transmite bens, com o intuito de fraudar credores. 11. Assinale a…