Execução Contra Devedor Insolvente Trabalhista

“Hipoteca é o direito real de garantia de natureza civil que grava bem imóvel ou aquele que a lei entende por hipotecável, pertencente a devedor ou a terceiro, que mantêm a posse, conferindo ao credor direito de excutir a coisa para pagamento da dívida.”(V. FREDERICO KUMPEL) Características Direito real Devedor continua com a posse Indivisível ( pagamento parcial – devedores solidários) Requ isitos Ob jeti vos (O bje to) CC Art. 1.473. Podem ser objeto de hipoteca: I - os imóveis e…

2. Lei 11.101\05: Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária. 2.1. Recuperação de Empresas: Oportunidade de recuperação de uma empresa insolvente. O juiz nomeia administração judicial. O conceito de recuperação judicial de acordo com "Sergio Campinho" é o somatório de providencias de ordem econômico/financeiras e econômico/produtivas, organizacionais e jurídicas por meio de das quais a capacidade produtivas de uma empresa…

2. Lei 11.101\05: Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária. 2.1. Recuperação de Empresas: Oportunidade de recuperação de uma empresa insolvente. O juiz nomeia administração judicial. O conceito de recuperação judicial de acordo com "Sergio Campinho" é o somatório de providencias de ordem econômico/financeiras e econômico/produtivas, organizacionais e jurídicas por meio de das quais a capacidade produtivas de uma empresa…

do cumprimento de certas obrigações e a prática de atos fraudulentos ou contrários à lei ou ao próprio contrato social. Por isso, referido estudo mostra-se importante. Alguns credores ganham certos privilégios da Lei, que se tornam grandes armas contra os sócios da sociedade limitada. 2 NOÇÕES CONCEITUAIS Nada impede que uma pessoa natural desempenhe uma atividade econômica. Entretanto, quando essa atividade aumenta, necessitando de maiores investimentos e capacitações, uma alternativa para

entender, a solução judicial da situação jurídica do devedor-comerciante que não paga no vencimento obrigação líquida. (RUBENS REQUIÃO); Segundo Rocco (jurista italiano) "é o efeito do anormal funcionamento do crédito, tendo em vista que crédito é a base de expectativa de um pagamento futuro comprometido pelo devedor. Assim sendo, falência é a condição daquele que, havendo recebido uma prestação à crédito não tenha à disposição para a execução da contra prestação, a que se obrigou, um…

SÓCIOS. 3.1Deveres dos sócios. 3.2Sócio remisso. 4 RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS. 4.1Responsabilidade limitada. | |4.2 Responsabilidade ilimitada. 4.2.1Quanto à exata estimação dos bens. 4.2.2Quanto à evicção e à solvência do devedor . | |4.2.3Quanto aos credores trabalhistas. 4.2.4Quanto aos créditos tributários e previdenciários. 4.3Responsabilidade por | |irregularidades. 4.4Responsabilidade subsidiária. 5CONCLUSÃO . REFERÊNCIAS …

0 CONSIDERAÇÕES FINAIS 6.0 BIBLIOGRAFIA INTRODUÇÃO O desafio proposto na situação apontada não é fácil apesar da relação entre a empresa “saia justa” confecções e clientes em potencial não estar abalado, os diversos débitos e ações trabalhistas se não tratados de maneira adequada, poderiam acarretar no final de um sonho e um estrondoso prejuízo. Usando noções práticas da administração o presente trabalho espera sanar as dúvidas sobre o bom funcionamento de uma empresa além…

REQUISITOS DEVE CONTER A QUITAÇÃO PARA QUE SEJA CONSIDERADA VÁLIDA? Os requisitos que deve conter a quitação para ser considerada válida estão dispostos no Artigo 320 do código civil, são eles: 1. O valor e a espécie da dívida quitada; 2. O nome do devedor, ou quem por este pagou; 3. O tempo e o lugar do pagamento, com a assinatura do credor, ou do seu representante. Devendo ser dado por escrito, público e particular. No entanto, o parágrafo único do mesmo artigo alerta que ainda…

contrato de caução, que constitui garantia pessoal (ou fidejussória), permitido pela Legislação Brasileira, que visa além de suprir a insuficiência patrimonial do devedor principal, o cumprimento de uma obrigação contratada. Para o Código Civil é um tipo de contrato onde uma pessoa garante satisfazer ao credor uma obrigação assumida pelo devedor, caso este não a cumpra (artigo 818 do CC-2002). Já para o notável Desembargador, Mestre e professor da PUC-SP, Carlos Roberto Gonçalves, a…

Boa Fé Classificação Vícios de Consentimento São Anuláveis Elementos do vicio de Consentimento ( são anuláveis) 1. Erro 2. Dolo 3. Coação 4. Lesão 5. Estado de Perigo VÍCIOS SOCIAIS 1. SIMULAÇÃO NULA 2. FRAUDE CONTRA CREDORES ANULÁVEL 1- ERRO Ou Ignorância C/C 138 aos 144. CONCEITO REQUESITO ( somente é causa de anulabilidade do negócio jurídico se for: art.138 do CC ESSENCIAL (SUBSTANCIAL) – incide sobre a substancia (ex. um colecionador que pretende