Execução Contra Devedor Insolvente No Processo Do Trabalho

OBRIGAÇÕES-(MODALIDADES E TRANSMISSÃO) 1) O que é obrigação e quais são seus elementos constitutivos? A obrigação é um vinculo jurídico entre devedor e credor, que constrange o devedor a cumprir a obrigação, sob pena de responder sob o próprio patrimônio.Possui três elementos: 1) o elementos subjetivo, que diz respeito às partes (credor e devedor). O credor é o sujeito ativo e o devedor o sujeito passivo; 2) o elemento objetivo, que é a prestação; 3) o elemento imaterial, que é o…

credores. Uma empresa insolvente não está automaticamente ou obrigatoriamente falida. Ela poderá, ao final de um processo, ser declarada falida ou em recuperação judicial. As definições de falência diferem no campo econômico e jurídicoA definição jurídica de falência está estampada na lei de cada país. No Brasil o conceito de falência na visão de economistas, prende-se à noção do estado de insolvência, levando em consideração primordialmente a situação patrimonial do devedor. Em…

do direito ou da obrigação comum. – incapacidade relativa torna o negócio anulável – ex: dívida de 300 mil, três devedores, obrigação divisível em que não se presume a solidariedade, então cada um deve 100 – mas se um dos devedores for relativamente incapaz, os outros devedores não podem argüir essa incapacidade como defesa – mas se uma lancha, é indivisível, então os outros devedores podem argüir – se a obrigação for indivisível, e houver um relativamente incapaz, essa incapacidade…

BEZERRA DA SILVA Trabalho apresentado como parte das avaliações da disciplina Processo Penal, ministrada pelo Professor

entidade tributante. A novação consiste na extinção de uma obrigação mediante a constituição de uma obrigação nova que se substitui à anterior, hipótese em que denomina novação objetiva. A novação pode implicar também na substituição do credor ou do devedor (novação subjetiva), todavia, está alijada do direito tributário por ser regido pelo princípio da estrita legalidade e nesse último caso ainda existe o obstáculo do art. 123 do CTN que reza: salvo disposição de lei em contrário, as…

FACULDA VASCO DA GAMA CURSO DE ADMINISTRAÇÃO TRABALHO SOBRE PRINCÍPIO DA CONTABILIDADE: ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA SALVADOR - BAHIA 2013 TRABALHO SOBRE PRINCÍPIO DA CONTABILIDADE: ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA Trabalho sobre Princípio da Contabilidade: Atualização Monetária da Faculdade Vasco da Gama Curso de Administração – Turma A – 1º Semestre – Noturno Disciplina: Linguagem e interpretação de texto…

garantias reais por dívidas anteriores ao termo legal. É o período anterior à decretação da falência, que serve de referência para a auditoria dos atos praticados pela sociedade falida, atos estes que evidenciam práticas que frustram os objetivos do processo falimentar, tais como a satisfação do passivo da empresa. Na determinação do termo o juiz não poderá retrotraí-lo por mais de 90 (noventa) dias contados do pedido de falência na hipótese de autofalência ou de pedido fundado em…

Cessão de Crédito; Cessão de Débito; Cessão de Contrato. A cessão de crédito é onde o credor realiza através de um negócio jurídico bilateral, oneroso ou gratuito a sua transmissão a terceiro, de modo parcial ou total, mesmo sem o consentimento do devedor (cedido), ou seja, de forma independente, assumindo o terceiro (cessionário) a sua posição na relação obrigacional primitiva com o cedido. A cessão de crédito poderá ser: Onerosa, nesse caso a cessão de crédito, o cedente…

aplicada no caso em que disponha o devedor-contribuinte de bens ou rendas para o pagamento da dívida. A contrário sensu, entende-se que o devedor insolvente que transfira a titularidade ou agrave bens de seu patrimônio terá a seu desfavor a presunção iuris et de iure de fraude à execução. Há que se observar a segunda parte do referido artigo 185, caput: “por crédito tributário regularmente inscrito como dívida ativa”. Como regularmente inscrito entende-se o devedor citado, a que…

suas definições. 7 – Anexos – Peça Petição Incial – juntamente com Acórdão 8 – Conclusão. 9 – Referências. 2 - Introdução O presente trabalho visa um maior aprendizado, em relação aos Artigos 346, 347, 348, 349, 350 e 351,do Código de Processo Civil. Artigos estes tratando do Pagamento com Sub - rogação, e a sua aplicabilidade no meio jurídico. Com o estudo seguindo linha dos autores discriminados á referência bibliográfica.