Execução Contra Devedor Insolvente No Processo Do Trabalho

Brasileiro Conceito: Obrigação solidária é aquela caracterizada pela multiplicidade de credores e/ou devedores, tendo cada credor direito à totalidade da prestação, como se fosse credor único, ou estando cada devedor obrigado pela dívida toda, como se fosse único devedor.É o que dispõe o art. 264 do Código Civil: " Há solidariedade, quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito, ou obrigado à dívida toda". Desta forma, pode o credor…

HIPOTECA 7.1 EFEITOS DA HIPOTECA EM REALAÇÃO AO DEVEDOR 7.2 EFEITOS DA HIPOTECA EM RELAÇÃO AO CREDOR 7.3 EFEITOS DA HIPOTECA EM RELAÇÃO A TERCEIROS 8 DIREITO DE REMIÇÃO 9 PEREMPÇÃO DA HPOTECA 10 PREFIXAÇÃO DO VALOR DO IMOVEL HIPOTECADO PARA FINS DE ARREMATAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E REMIÇÃO 11 HIPOTECA CONSTITUÍDAS NO PERÍODO SUSPEITO DA FALÊNCIA 12 INSTITUIÇÃO DE LOTEAMENTO OU CONDOMINIO HIPOTECADO 13 CÉDULA HIPOTECARIA 14 EXECUÇÃO DA DIVIDA HIPOTECÁRIA 15 EXTINÇÃO…

DF, 2005. Disponível em: http://www.conteudojuridico.com.br/?artigos&ver=1055.31824 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR JOSILENE NASCIMENTO DE SOUZA NOVA LEI DE FALENCIA: A RECUPERAÇÃO JUDICIAL EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE Trabalho apresentado como Programa do curso de Graduação em Ciências Contábeis, das Faculdades Integradas do ICESP, como requisito à obtenção do grau de Bacharel em Ciências Contábeis. Orientador: Prof. Jose Flávio de Melo Moura BRASÍLIA – DF, 2005 .

FURTADO DIREITO PROCESSUAL CIVIL III “Trabalho” apresentado à disciplina de DIREITO PROCESSUAL CIVIL III como complemento para a obtenção de nota da AP2, solicitado pelo Prof. ODAIR JANUÁRIO DA SILVA. Goiânia 2014 ÍNDICE 1. INTRODUÇÃO 2. HISTÓRICO DO DIREITO PROCESSUAL 3. O PROCESSO DE EXECUÇÃO 4. AS PARTES 4.1. LEGITIMIDADE ATIVA 4.2. LEGITIMIDADE PASSIVA 5. COMPETÊNCIA 5.1. COMPETÊNCIA NA EXECUÇÃO COMUM 5.2. COMPETÊNCIA NA EXECUÇÃO FISCAL 6. REQUISITOS DA TUTELA…

previsões legais e/ou jurisprudenciais. 1. (OAB Unificado Jun/2010) No que se refere ao procedimento cautelar, assinale a opção correta. a) Salvo decisão judicial em contrário, a medida cautelar cessa a sua eficácia durante o período de suspensão do processo. X) Tratando-se de medida cautelar, o indeferimento da medida não obsta a que a parte intente a ação nem influi no julgamento desta, salvo se o juiz, no procedimento cautelar, acolher a alegação de decadência do direito do autor. c)…

a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio”. Com isso, esses dois artigos complementam o artigo 422 do Código Civil, que trata dos princípios da boa-fé e da probidade tanto na conclusão do contrato, como na sua execução. O contrato de locação poderá ser pactuado por prazo determinado ou indeterminado. Se o prazo for indeterminado atingirá o seu termo com a denúncia das partes ou outras formas de resolução ou resilição do contrato. No contrato de…

NOVA LEI DE FALÊNCIA Trabalho acadêmico apresentado com fins de substituição de faltas comprovadas na disciplina de Direito Empresarial III, ministrada pelo Professor ......, turma .......,da Universidade Positivo. CURITIBA 2013 SUMÁRIO (NOME DA ALUNA) 3 SUMÁRIO 5 INTRODUÇÃO 6 1 APROPRIAÇÃO CONCEITUAL 7 2 A LEI DE FALÊNCIAS E LEGISLAÇÃO CORRELATA 8 2.1 Do Juízo competente 8 2.2 Dos sujeitos 8 3 PROCESSO DE FALÊNCIA 9 3.1 Do juízo universal 10

celeridade dos processos que tramitam nos Juizados Especiais. Exemplos de aplicabilidade: a.1) Outorga de mandato ao advogado. O advogado que constar do termo estará habilitado para todos os atos do processo, ressalvados os poderes especiais previstos no art. 38, do CPC, pois confere mandato verbal a parte que comparece acompanhada do advogado em audiência. Enunciado 77 do Fonaje: “O advogado cujo nome constar do termo de audiência estará habilitado para todos os atos do…

terceiro que adquire o crédito e satisfaz o credor, mas não extingue a dívida e nem libera o devedor, que passa a dever a esse terceiro. Ex: A deve cem a B, mas C resolve pagar essa dívida, então B vai se satisfazer e A vai passar a dever a C. Via de regra não há prejuízo para o devedor que passa a dever a outrem. Como vocês já sabem, a lei permite que qualquer pessoa pague a dívida dos outros, então se o devedor quer evitar isso, deve se antecipar e cumprir logo suas obrigações. O…

GARANTIA DOS CREDORES É O PATRIMÔNIO DO DEVEDOR. NOS PRIMÓRDIOS DA CIVILIZAÇÃO, SOB A ÉGIDE DAS XII TÁBUAS, O DEVEDOR QUE NÃO CUMPRIA A OBRIGAÇÃO DENTRO DO PRAZO PODIA SER VENDIDO COMO ESCRAVO. NO SÉCULO V AC. O DIREITO ROMANO EVOLUIU NO SENTIDO DE OBSTAR A SATISFAÇÃO DE DÍVIDAS NA PESSOA DO DEVEDOR E CRIAR MECANISMOS DE EXECUÇÃO MERAMENTE PATRIMONIAL. - SE ALGUÉM NÃO POSSUI BENS SUFICIENTES PARA PAGAR TODAS AS SUAS DÍVIDAS, O MAIS JUSTO É A INSTAURAÇÃO DE UMA EXECUÇÃO ÚNICA,…