Execução Contra Devedor Insolvente No Processo Do Trabalho

RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS E FALÊNCIA Trabalho apresentado como método avaliativo para a matéria de Direito Comercial e Legislação Societária do 3º período do curso de Ciências Contábeis da Universidade Potiguar. Orientador: Prof. Jansênio Alves Araújo de Oliveira. Natal 2013 1. INTRODUÇÃO A falência é um antigo instituto intimamente ligado à evolução do próprio conceito de obrigação. Inicialmente, o devedor respondia por suas…

dicionário Houaiss é o situação ou estado do comerciante que se torna impontual nos pagamentos das suas obrigações líquidas, certas e exigíveis; insolvência, quebra, bancarrota. Pode também se considerar como o processo de execução coletiva, decretado por sentença judicial, contra o comerciante devedor para satisfazer o crédito dos credores. O termo provém do latim fallere e significa faltar com a palavra, ou seja, representa falsear, enganar, trair a confiança. No direito italiano a…

Execução Obrigação de Dar – art. 621 a 628 Esta modalidade de obrigação prevê a existência de duas pessoas: • Credor • Devedor: que assume o comportamento de ENTREGAR uma coisa para o credor. Esta coisa pode ser móvel (veiculo, computador, semovente) ou imóvel (terrenos, apartamentos, casa). Assim ele assume uma obrigação de entregar. Essa obrigação vem de um contrato, o mais conhecido é o contrato de compra e venda. Temos ainda o comodato (é um contrato de empréstimo),…

DA FALÊNCIA Primeiramente, na ideia de Amador Paes de Almeida (2009), podemos conceituar falência como "processo de execução coletiva contra devedor insolvente". Pode-se notar que, nesse conceito, encontra-se ressaltado o aspecto adjetivo ou procedimental da ideia de falência, uma vez que descreve a falência como um processo (aspecto adjetivo), um procedimento administrativo de execução coletiva. Outro pensamento sobre falência, agora do autor Gladston Mamede, é aquele que a define como: O

DA FALÊNCIA Primeiramente, na ideia de Amador Paes de Almeida (2009), podemos conceituar falência como "processo de execução coletiva contra devedor insolvente". Pode-se notar que, nesse conceito, encontra-se ressaltado o aspecto adjetivo ou procedimental da ideia de falência, uma vez que descreve a falência como um processo (aspecto adjetivo), um procedimento administrativo de execução coletiva. Outro pensamento sobre falência, agora do autor Gladston Mamede, é aquele que a define como: O

executivos judiciais e extrajudiciais, em sede de processo de execução. A Jurisdição Executiva do Estado reclama a existência de um título executivo certo, líquido e exigível. Tendo seu rol definido em lei, ele é a base do processo de execução. No desenvolvimento do estudo do tema escolhido, será empregado o método qualitativo de natureza bibliográfica. Lakatos (1986) compreende que a interpretação dos fenômenos e a atribuição de significados são bases no processo de pesquisa…

terceiro, que tenha sido apreendido por uma ordem judicial, a luz do artigo 1.046 do CPC. Ou seja, é um meio de reação tutelar da posse contra diligências judiciais em que podem ser ofendidos. Quanto á sua estrutura, se caracteriza pela sua falta de autonomia, pois não formam um processo especial, sujeito a distribuição própria, sobre si mesmo. São dependentes do processo em que se tenha ordenado o ato ofensivo da posse. Quando se houver provas suficientes da posse do terceiro, o Juiz…

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS DIREITO 6ª Série Direito Processo Civil IV A atividade prática supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de um conjunto de etapas programadas e supervisionadas e que tem por objetivos:  Favorecer a aprendizagem.  Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo aprendizado eficiente e eficaz.  Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo.  Desenvolver os estudos…

DE MINAS GERAIS – UEMG FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE DIVINÓPOLIS – FUNEDI ABAETÉ/MG MARÇO/2012 FALENCIA Trabalho apresentado à FUNEDI/UEMG Abaeté, como requisito parcial para aprovação na disciplina Instituições de Direito III do curso de bacharel em Ciências Contábeis ministrado pelo Professor Leonardo Augusto dos Santos.…

AÇÕES CAMBIAIS Trabalho apresentado à disciplina “Direito Comercial II”, ministrada pela professora Eliana Melo Rodrigues, do Curso de Graduação / Bacharelado em Direito, Noturno, da Universidade Federal do Maranhão. SÃO LUÍS 2013 Sumário Introdução 4 1 Conceito de ação e ação cambial 5 2 LEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA 6 3 Formas de Ação Cambial 8 4 Prazo prescricional 10 5 A DEFESA DO EXECUTADO 10 5.1 Embargos à execução 11 6 Inoponibilidade de exceções