Execucao De Prestação Alimentícia Marinoni

fenômeno jurídico surgiu no direito romano, época em que se confundia com a própria sentença. A retomada dos estudos sobre o direito romano permitiu o avanço no conceito de coisa julgada, separando-a da sentença e tornando-se efeito dela assim como a execução. Enrico Túlio Liebman foi sem o menor questionamento, quem tornou concreta essa mudança e ainda revolucionou o conceito diferenciando o efeito da sentença e a coisa julgada, afirmando que se tratava de uma qualidade dela…

No conceito de pessoa jurídica ainda, Requião ensina que: A sociedade transforma-se em um novo ser, estranho à individualidade das pessoas que participam de sua constituição, dominando um patrimônio próprio, possuidor de órgãos de deliberação e execução que ditam e fazem cumprir a sua vontade. Seu patrimônio, no terreno obrigacional, assegura sua responsabilidade direta em relação a terceiros. Os bens sociais, como objeto de sua propriedade, constituem a garantia dos credores, como…

aos bens móveis, já que houve veto Presidencial quanto aos bens imóveis. Isso quer dizer que, tendo um apartamento muito valioso, e somente esse, o bem é impenhorável segundo a lei. Mas isso não impede que sejam aplicados princípios (Luiz Guilherme Marinoni) para a efetivação da penhora de imóvel de elevado valor. O princípio aqui aplicado é o da Dignidade Humana em sua terceira gênese  patrimônio mínimo. Nesse sentido, já existem precedentes no TJRS. O informativo 441 do STJ, Resp.…

Conhecimento e ao Cumprimento de Sentença, nessa ordem; - Deputado BONIFÁCIO DE ANDRADA – arts. 524 a 729 do PL 8.046/10, referentes aos Procedimentos Especiais; - Deputado ARNALDO FARIAS DE SÁ – arts. 730 a 881 do PL 8.046/10, referentes ao Processo de Execução; - Deputado HUGO LEAL – arts. 882 a 998 e 999 a 1007, referentes ao Processo nos Tribunais e Meios de Impugnação das Decisões Judiciais e às Disposições Finais e Transitórias, nessa ordem. *AD19399A20* - Deputado EFRAIM FILHO –…

Classificação dos contratos quanto à designação 3.5.Classificação dos contratos quanto à pessoa do contratante 3.5.1. Pessoais ou impessoais 3.5.2. Individuais ou coletivos 3.5.3. O autocontrato 3.6.Classificação dos contratos quanto ao tempo de sua execução 3.7.Classificação dos contratos quanto à disciplina legal específica 3.8.Classificação pelo motivo determinante do negócio 3.9.Classificação pela função econômica 4.Classificação dos contratos reciprocamente considerados…

aplicabilidade direta, imedia-ta e integral. Ex. aquelas que estabelecem isenções (art. 184, § 5º, CF); imuni-dades (art. 53, CF); prerrogativas (art. 128, § 5º, I, da CF); proibições ou ve-dações (art. 19, da CF); as que trazem previsão de processo de sua execução ou aquelas cuja enunciado já esteja suficientemente explicitado. Maria Hele-na Diniz traz outra classificação, as normas de eficácia absoluta ou super-eficazes, aquelas que não podem ser atingidas nem por lei ou emenda…

incompetência relativa................................................... 14.4.5. A conexão em 14.4.6. Possibilidade de reunião de causas conexas, 14.4.7. Conexão por afinidade. Um novo modelo de conexão sendo uma de conhecimento e a outra de execução................................ para o julgamento de causas repetitivas.................................................. 15.…

Jurisdição e Competência Partes e Procuradores Atos Processuais Formação, Suspensão e Extinção do Processo Procedimentos Processo de Conhecimento Tutela Antecipada Sentença e Coisa Julgada Liquidação e Cumprimento de Sentença Recursos Processo de Execução Processo Cautelar 1 3 3 5 6 7 8 9 9 13 14 15 17 19 DIREITO PROCESSUAL E PROCESSO CIVIL O homem sempre possuiu interesse em relação aos bens sociais, materiais ou imateriais para satisfação de suas necessidades. Tais bens, como objetos…

igualdade na Constituição. 2.3 O Princípio da igualdade e a proporcionalidade. 2.4 O Princípio da igualdade em face do processo. 3 As prerrogativas processuais da fazenda pública. 3.1 A Prescrição e as pretensões em face da Fazenda Pública. 3.2 A Execução contra a Fazenda Pública. 3.2.1 Os Precatórios. 3.3 A Dilatação dos prazos – o art. 188 do CPC . 3.4 O Reexame necessário. 3.5 Outras prerrogativas da Fazenda Pública. 3.5.1 Foro privilegiado. 3.5.2 Dispêndios da demanda processual.…

nosso ordenamento jurídico suporta três ou cinco tipos de cargas eficaciais. De fato, a maior controvérsia situa-se no conceito de sentença condenatória, pois, possuindo uma co-relação com o processo de execução, costuma-se considerar que todas as pretensões de direito material, consistentes em uma prestação, são tuteladas por meio dela. De outro lado, a doutrina apegada à classificação quinária dos provimentos, influenciada pelos estudos iniciais de Pontes de Miranda, considera que as…