Execucao De Prestação Alimentícia Marinoni

podendo ser vista pelo conceito aplicado por José Frederico Marques, em seu Manual de Direito Processual Civil, vol. II14, onde diz que: “A coisa Julgada é qualidade dos efeitos do julgamento final de um litígio; isto é, a imutabilidade que adquire a prestação jurisdicional do Estado, quando entregue definitivamente. (...) A res iudicata marca, inconfundivelmente, o ato jurisdicional, visto que faz neste se concentrar, em sua plenitude, o comando imperativo que promana do julgamento, que…

Ação pauliana ou revocatória 21.1. Natureza jurídica 21.2. Legitimidade ativa 21.3. Legitimidade passiva 22. Fraude não ultimada 23. Validade dos negócios ordinários celebrados de boa-fé pelo devedor 24. Fraude contra credores e fraude à execução Capítulo V DA INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO 1. Introdução 2. Negócio jurídico inexistente 3. Nulidade 3.1. Conceito 3.2. Espécies de nulidade 3.3. Causas de nulidade 4. Anulabilidade 4.1. Conceito 4.2. Causas de…

Ação pauliana ou revocatória 21.1. Natureza jurídica 21.2. Legitimidade ativa 21.3. Legitimidade passiva 22. Fraude não ultimada 23. Validade dos negócios ordinários celebrados de boa-fé pelo devedor 24. Fraude contra credores e fraude à execução Capítulo V DA INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO 1. Introdução 2. Negócio jurídico inexistente 3. Nulidade 3.1. Conceito 3.2. Espécies de nulidade 3.3. Causas de nulidade 4. Anulabilidade 4.1. Conceito 4.2. Causas de…

Forense Penai 5. ed. São Paulo: RT, 2011. Código Penat comentado. 10. ed. São Paulo: RT, 2010. Doutrinas Essenciais. Direito Penal. Organizador, em conjunto com Alberto Silva Franco. São Paulo: RT, 2010. volumes I a DC. Manual de processo penal e execução penal. 6. ed. São Paulo: RT, 2010. Leis penais e processuais penais comentadas. 5. ed. São Pauío: RT, 2010. Princípios constitucionais penais e processuais penais. São Paulo: RT, 2010. Código de Processo Penal comentado. 9. ed. São…

Capítulo I PROCESSO PENAL CAUTELAR 1.1. É POSSÍVEL FALAR EM PROCESSO PENAL CAUTELAR E M LINHAS GERAIS, afirma-se a existência de três espécies de processo, que servem à atividade jurisdicional, a saber: processo de conhecimento, processo de execução e processo cautelar.1 No processo de conhecimento a pretensão é de um provimento declaratório, a atividade jurisdicional é chamada a declarar qual das partes tem razão, proferindo uma sentença de mérito, formulando uma verdadeira regra…

pauliana ou revocatória 21.1. Natureza jurídica 21.2. Legitimidade ativa 21.3. Legitimidade passiva 22. Fraude não ultimada 17/643 23. Validade dos negócios ordinários celebrados de boa-fé pelo devedor 24. Fraude contra credores e fraude à execução Capítulo V DA INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO 1. Introdução 2. Negócio jurídico inexistente 3. Nulidade 3.1. Conceito 3.2. Espécies de nulidade 3.3. Causas de nulidade 4. Anulabilidade 4.1. Conceito 4.2. Causas de…

..................................461 23. Validade dos negócios ordinários celebrados de boa-fé pelo devedor ...............................................................................................463 24. Fraude contra credores e fraude à execução .........................................464 14 Ij •I li! 1I CAPÍTULO V DA INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO 1.Introdução…

21. Ação pauliana ou revocatória 21.1. Natureza jurídica 21.2. Legitimidade ativa 21.3. Legitimidade passiva 22. Fraude não ultimada 23. Validade dos negócios ordinários celebrados de boa-fé pelo devedor 24. Fraude contra credores e fraude à execução Capítulo V DA INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO 1. Introdução 2. Negócio jurídico inexistente 3. Nulidade 3.1. Conceito 3.2. Espécies de nulidade 3.3. Causas de nulidade 4. Anulabilidade 4.1. Conceito 4.2. Causas de…

que perfeitas — são as que estabelecem ou autorizam a aplicação de duas sanções, na hipótese de serem violadas. O art. 19 da Lei de Alimentos (Lei n. 5.478, de 257-1968) e seu § 1º preveem, por exemplo, a pena de prisão para o devedor de pensão alimentícia e ainda a obrigação de pagar as prestações vencidas e vincendas, sendo que o cumprimento integral da pena corporal não o eximirá da referida obrigação. Em alguns casos, uma das sanções é de natureza penal, como a prevista para o…

....................................... 23. Validade dos negócios ordinários celebrados de boa-fé pelo devedor........................................................................................ 24. Fraude contra credores e fraude à execução................................. 450 452 454 454 455 456 457 458 458 461 462 463 465 466 14 Direito Civil brasileiro - parte geral - 001-018.indd 14 18/11/2011 10:57:00 Capítulo V DA INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO