Execucao Contra Devedor 614 Cpc

Palmeira de Souza Colaborador: João Francisco de Souza Severino Paulino da Silva Júnior Josicleide Duarte Marinho Moreira Simone Barbosa Militão Maria Caroline Gomes de Paiva Farias NATAL - 2010 2 Abreviaturas ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente CPC – Código de Processo Civil CF – Constituição Federal CC – Código Civil DEA – Delegacia Especializada de Atendimento ao Adolescente em Conflito com a Lei DCA – Delegacia de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente FUNDAC –…

PROCESSO DO TRABALHO 6. PODERES DO JUIZ TRABALHISTA 7. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CPC E DA LEI DAS EXECUÇÕES FISCAIS(6.830/80)(CLT, ART. 769 E 889) 8.ATOS, TERMOS E PRAZOS PROCESSUAIS 9.DAS PARTES E DOS PROCURADORES 10.DA NOTIFICAÇÃO DAS PARTES 11.DAS AUDIÊNCIAS 12.ARQUIVAMENTO E REVELIA 13.DAS PROVAS 14.PETIÇÃO INICIAL TRABALHISTA:TEORIA 15.DA CONTESTAÇÃO 16.DAS EXCEÇÕES 17.DOS RECURSOS 18.DA EXECUÇÃO 19.DO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 20.CUSTAS PROCESSUAIS…

controvertida. Lide: corresponde a um evento anterior ao processo e sua existência constitui condição sine qua non do processo. Inexistindo litígio, não há sequer interesse em instaurar-se a relação processual (falta de legitimidade e interesse – art. 3º, CPC). Para que ocorra a lide é necessário que haja um conflito de interesses qualificado por uma pretensão resistida (Carnelutti). Segundo Carnelutti, interesse é a posição favorável para a satisfação de uma necessidade assumida…

COM PREFERÊNCIA 65 1.13 CONCLUSÃO AO MAGISTRADO 67 1.14 ATOS ORDINATÓRIOS 72 1.15 FICHA DE CONFERÊNCIA PROCESSUAL 78 1.16 SEPARADORES DE ATOS PROCESSUAIS 79 1.16.1 SEPARADORES DO PROCESSO DE CONHECIMENTO 80 1.16.2 SEPARADORES DO PROCESSO DE EXECUÇÃO 80 1.17 CONSERVAÇÃO DE AUTOS 80 1.18 RECICLAGEM DE PAPEL 81 1.19 SISTEMA DE AUTOMAÇÃO DO JUDICIÁRIO DE PRIMEIRO GRAU (SAJ/PG) 81 2. ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA 86 2.1 VISTA DOS AUTOS E RETIRADA DOS PROCESSOS EM CARGA 86 2.1.1 CARGA…

só perdas e danos. ASSUNTO DO PERÍODO: A forma pela qual o processo se materializa, é pela PETIÇÃO INICIAL. Se não emendar, o juiz defere; Se emendar, o juiz promove o chamamento ao processo (réu). RECONVENÇÃO: ação do réu (contra-ataque) PROCESSO DE CONHECIMENTO O processo de conhecimento (ou declaratório em sentido amplo) provoca o juízo, em sentido mais restrito e próprio: através de sua instauração, o órgão jurisdicional é chamado a julgar, declarando qual das…

por finalidade obter a tutela jurisdicional adequada ao problema existente. Essa relação jurídica se desenvolve por atos processuais que ocorrem de forma lógica e cronológica e são praticados pelos sujeitos do processo (art. 154 a 261 do CPC). 2) CLASSIFICAÇÃO PARTES: Pergunta: Como ocorrem os atos praticados pelas partes? Resposta: Ocorrem por 3 formas: ü Petição Inicial ü Oral ü Termo Petição : as partes apresentam-se através de petição tanto…

...89 6.2.3. Repercussão geral......................................................................91 6.2.4. Súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal.......................92 6.2.5. Nova execução extrajudicial.......................................................93 6.2.6. Modificações do CPC sobre incompetência relativa, meios eletrônicos, prescrição e outros institutos.............................................95 8 6.2.7. Julgamento de matéria unicamente de direito.........

POSIÇÃO ENCICLOPÉDICA PROCESSUAL DO TRABALHO DO DIREITO 8. AUTONOMIA 9. CONCEITO TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL DO 8/2961 10. HERMENÊUTICA DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 10.1. Interpretação 10.2. Integração 10.2.1. As recentes reformas do CPC e as lacunas ontológicas e axiológicas: necessidade de heterointegração do sistema processual não penal brasileiro 10.3. Aplicação 10.4. Eficácia 10.4.1. Eficácia da norma processual trabalhista no tempo e o problema da eficácia da EC…

Ação de Cobrança 10 Da Ação de Cobrança 11 AÇÃO DE COBRANÇA É a que o credor promove judicialmente contra o devedor, objetivando reaver seu crédito, chamando a juízo, para que pague a obrigação que pode ser decorrente de contrato, documento assinado, ou qualquer outro compromisso assumido. A cobrança judicial pode ser feita por meios: a) Diretos, sendo o processo de execução e a cobrança ordinária; b) Indiretos, como o pedido de falência, a abertura de inquérito policial…

Zoch Rodrigues Vicente de Paula Ataíde Junior Vitor Lia de Paula Ramos Voltaire de Lima Moraes ESA - OAB/RS PREFÁCIO Ao comemorar seus 30 anos de história, a Escola Superior de Advocacia da OAB/RS brinda os advogados do RS e do Brasil com o Novo CPC Anotado, obra que, a partir da contribuição de quase 70 autores, trará importantes informações sobre a relevante conquista obtida com a sanção do novo Código de Processo Civil, texto que teve a inclusão de matérias legislativas que, junto…