Execução Para Entrega De Coisa Certa

Grau B1 - Processo Civil III Aula 8 - 17 de abril de 2014 Eventualmente a execução específica pode não ser dar e necessitar que seja convertida em perdas e danos ou até mesmo verificar uma execução por quantia certa após execução específica. Ex.: Eu compro uma casa de madeira pré-fabricada, eu dou uma entrada e parcelo o resto, e a empresa não entrega a casa, não constroi a casa. Eu não tenho interesse em rescindir o contrato porque é uma empresa idônea, mas quero que a empresa construa

jurídica e patrimonial do descumprimento do débito. Em juízo se exigirá o cumprimento forçado (execução, monitória, cobrança e cumprimento de obrigação). * Pretensão: é a prescrição que põem dia à pretensão (diversos prazos). A prescrição fulmina a responsabilidade Civil, nunca o débito. Assim, ela virará obrigação natural. 3. Classificação da obrigação → prestação 3.1. Obrigação de dar a) Obrigação de dar coisa certa É aquela em que o objeto está determinado, ou seja individualizado.…

sujeita o devedor a cumprir determinada prestação em favor do credor. Classificação das obrigações Quanto a natureza de seu objetos: dar, fazer e não fazer; Quanto o modo de execução(ou quanto ao objeto): simples, cumulativa, alternativa e facultativa; Quanto ao tempo de adimplemento: instantânea, execução continuada, execução diferida; Quanto ao fim(ou quanto ao conteúdo): de meio, de resultado e de garantia; Quanto aos elementos: acidentais, condicional, modal e a termo;…

PROCESSO DE EXECUCÃO DOS TITULOS EXTRAJUDICIAIS POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE Gilvandro Sonalio1 Guilherme Pegoraro2 RESUMO Este trabalho tem por objetivo, expor, as formas de execução do processo executivo jurídico brasileiro, todavia, sendo mais aprofundado, quanto à matéria de execução por quantia certa contra devedor solvente, motivo pelo qual através de sua relevância, em que serve de paradigma para os demais procedimentos executivos, ou seja, sendo a forma mais comum

INICIAIS DE AÇÃO DE EXECUÇÃO E COMENTÁRIOS Trabalho realizado por Camila de Cerqueira Silva, aluna do 6º semestre de Direito da UNEB – Campus I. Disciplina: Direito Processual Civil III, orientada por José Orlando. Salvador, 04 de Julho de 2012. SUMÁRIO 1. Petição inicial de Ação de Execução para Entrega de Coisa Certa e Comentários. 2. Petição inicial de Ação de Execução para Entrega de Coisa…

ELEMENTOS DE UMA OBRIGAÇÃO CIVIL 1. Credor (ATIVO) / Devedor (PASSIVO) 2. Prestação - É o objeto... Ou seja, é a coisa. Alguém se compromete a alguma coisa. Nas Obrigações Temos as Formas: Positivas: Dar = Entrega de um Objeto Fazer = Prestação de um Serviço Negativas Não Fazer = Não Fazer Algo (o sujeito se compromete em não fazer algo) 1. Credor 2. Prestação – Objeto da Coisa 1. Devedor 3. Vinculo jurídico - Só ocorre nas obrigações civis, nunca poderá acontecer na obrigação moral. Obs

atividades de cognição e execução por ordem direta do juiz – ex: CPC, art. 461) 2) PROCESSO DE EXECUÇÃO O juiz transforma DIREITO em fatos, buscando a satisfação de um crédito já reconhecido pelo ordenamento, que dá força executiva a certos documentos, os títulos executivos EXTRAJUDICIAIS. Tem 2 pressupostos: - inadimplemento do devedor; - titulo executivo extrajudicial. Espécies: execução para entrega de coisa, de obrigação de fazer/não fazer, por quantia certa contra…

NOÇÕES GERAIS DE EXECUÇÃO EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO JUDICIAL E EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL Na primeira fase do processo de conhecimento, quando se procura aplicar o direito ao caso concreto, o fim da atividade jurisdicional é a composição da lide, com solução que há de se tornar definitiva e imutável pela coisa julgada, de forma tal que a relação entre as partes fique regulada pela sentença, como se fora por específica lei (art. 468). Na segunda fase, não há…

CPC como cautelares, (se encontra no artigo 800 a 812 do CPC), persiste sua natureza cautelar; Arresto - Definição: • Medida Cautelar de garantia da execução por quantia certa, consiste na apreensão judicial de bens indeterminados do patrimônio do devedor. Assegura a viabilidade da futura penhora, na qual vira a converte-se ao tempo da efetiva execução. Objeto: • Arresto objetiva incidir sobre bens indeterminados do devedor (móveis, imóveis e créditos); • Sendo certo que apenas aos…

trata-se da apreensão cautelar de bens e é regulado nos artigos 813 a 821 do Código de Processo Civil. Nos ensinamentos doutrinários pode-se definir arresto cautelar como a medida cautelar de apreensão de bens destinada a assegurar a efetividade de uma execução por quantia certa1. E complementa Alexandre Freitas Câmara dizendo que nos casos em que houver risco para a efetividade deste tipo de modulo processual executivo, será adequado, pois, o arresto, como meio de prestação da tutela…