Execução Para Entrega De Coisa Certa

futura execução por quantia certa. Execução por quantia certa. Só é manejado na fase de execução. 3.1.2 Previsão legal artigos 813 a 821 3.1.3 Caracteristicas: O arresto regulado nos arts 813 e sequestro do cpc não se confunde com a medida cautelar, é tomado de oficio pelo oficial de justiça no procedimento de execução ( art 653). O arresto assemelha-se a penhora porque tanto esta como aquela consistem na apreensão judicial de bens do devedor, a fim de que sobre eles incida a…

devedor a cumprir determinada prestação em favor do credor. Classificação das obrigações[editar] Quanto a natureza de seu objetos: dar, fazer e não fazer; Quanto ao modo de execução (ou quanto ao objeto): simples, cumulativa, alternativa e facultativa; Quanto ao tempo de adimplemento: instantânea, execução continuada, execução diferida; Quanto ao fim(ou quanto ao conteúdo): de meio, de resultado e de garantia; Quanto aos elementos: acidentais, condicional, modal e a termo; Quanto…

credor face ao devedor. Sua finalidade é fornece garantir ao credor meio para exigir do devedor o cumprimento da obrigação. É importante pois influencia no mundo econômico. DIVISÃO DOS DIREITOS DAS OBRIGAÇÕES: 1.Patrimoniais: São os direitos reais, coisas que incluem também o direito das obrigações que são as relações entre pessoas. 2.Não Patrimoniais: São os direitos da personalidade e estão incluídos nestes os direitos de família. CARACTERÍSTICAS: 1.São direitos relativos, pois…

EXECUTADO, INDEPENDENTEMENTE DE PENHORA, DEPÓSITO OU CAUÇÃO, PODERÁ OPOR-SE À EXECUÇÃO POR MEIO DOS EMBARGOS. ASSEVERA TAMBÉM O ART. 738 QUE OS EMBARGOS SERÃO OFERECIDOS NO PRAZO DE 15 DIAS, CONTADOS DA DATA DA JUNTADA AOS AUTOS DO MANDADO DE CITAÇÃO. 2 – DIFERENCIE EMBARGOS DO DEVEDOR E IMPUGNAÇÃO. R= Os embargos do devedor, também chamados de embargos à execução, é o meio processual de defesa do executado no processo de execução de título executivo extrajudicial. O título…

QUESTÕES SEMANAS 7 À 12 - PROCESSO CIVIL EXECUÇÃO SEMANA 7 1. O que se entende por coisa certa? Entende-se por coisa certa a que está individuada, o objeto é determinado. 2. O que se entende por coisa incerta? Por coisa incerta tem-se aquela cujo objeto é determinável pelo gênero e quantidade, sendo necessária sua individuação. 3. Discorra sobre o procedimento da execução das obrigações de dar coisa certa. Tratando-se de entrega de coisa certa, a prestação será considerada…

determinar os procedimentos das diversas espécies de execução? Ao tratar das diversas espécies de execução, o CPC considera dois critérios fundamentais: - O TIPO DE XECUÇÃO QUE EXQUENTE PRETENDE VER SATISFEITA; - A NATUREZA JURIDICIAL OU EXTRAJUDICIAL DO TITULO EM QUE A EXECUÇÃO SE FUNDA. - HÁ AINDA UM CRITÉRIO ESPECIAL QUE LEVA EM CONTA A PESSOA DO EXECUTADO, NO CASO DA EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. 2 – O que deve constar na petição inicial da execução fundada em titulo…

títulos que representam créditos ou valores, toda relação que liga um devedor a um credor. Índice [esconder] 1 No Brasil 2 Elementos das obrigações 3 Classificação das obrigações 3.1 Quanto a natureza de seu objeto 3.2 Quanto ao modo de execução 3.3 Quanto ao tempo de adimplemento 3.4 Quanto ao fim 3.5 Quanto aos elementos 3.6 Quanto aos sujeitos 3.7 Quanto a liquidez 3.8 Quanto a exigibilidade 3.9 Requisitos de validade 4 Extinção das obrigações 5 Referências…

passivo) Marcos e Paulo. iii. O que é uma obrigação propter rem? Obrigação propter rem essa obrigação recai sobre uma pessoa, através de um direito real. A obrigação pode ser transferida ao titular atribuindo seu pleno domínio a partir da posse da coisa. Assim é imposta a obrigação aos proprietários de um prédio de não prejudicar a segurança, o sossego e a saúde dos vizinhos. 2. Quais são os conceitos e distinções dos “bens” mencionados no Código Civil? Bens imóveis: Conceito…

POSITIVA, pois representa uma AÇÃO do sujeito. Tem por objeto uma prestação que envolve uma COISA (bem), que pode ser determinada ou indeterminada (por um tempo), ou seja, de dar coisa certa ou de dar coisa incerta. A obrigação de DAR constitui: a) Entregar. Ex.: Locação. A coisa pertence ao devedor (D) e o credor (C) tem o direito de tê-la consigo. b) Restituir. Ex.: comodato (empréstimo), depósito. A coisa pertence ao credor (C) e o devedor precisa devolver o bem. Neste caso, o devedor…

abolir o processo de conhecimento indo direto para execução definitiva desde que o devedor não ofereça embargos. Provoca-se uma execução forçada com a expedição de uma ordem ou mandado de pagamento, para que seja saldada a dívida no prazo estipulado pelo juiz. AÇÃO MONITORIA NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL O procedimento monitório substitui a ação de conhecimento se o credor desejar, tem o objetivo de abreviar o processo para chegar à execução forçada sem passar pelo procedimento…