Execução Extrajudicial Contrato

Trata-se de processo de “execução por quantia certa contra devedor solvente”, com fundamento legal no art. 646 e seguintes do CPC. A petição inicial veio instruída com todos os documentos necessários para seu recebimento (fls. 02/19), respeitando os requisitos legais impostos pelo art. 282 do CPC, com a procuração, preparo, bem como o título executivo extrajudicial. Tal título executivo judicial é alegado pelo exequente que se denomina “Cédula de Crédito Bancário – Conta Garantida –…

Autora celebrou, com a empresa Ré, CONTRATO POR INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA E MÚTUO COM OBRIGAÇÕES E HIPOTECA (doc.02, anexo aos autos do processo cautelar), tombado sob nº 8.0069.0.000.089-1, em 01.10.1997, no valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), com prazo de 240 (duzentos e quarenta) meses, para aquisição do imóvel residencial situado na Rua de acesso para Barreira, nº 275, nesta cidade de Ilhéus-BA, conforme Cláusula C, item 3.4 do aludido contrato.…

GERAL DAS EXECUÇÕES CONCEITO 23 MODALIDADES DE EXECUÇÃO 24 Fundadas cm título judicial c extrajudicial 24 Provisória e definitiva 26 PRINCÍPIOS DA EXECUÇÃO 29 Princípio da autonomia da execução 29 _ Princípio da patrimonialidade 30 Princípio do exato adimplemento 31 Princípio da utilidade 32 Principio da menor onerosidade 32 Princípio da responsabilidade do devedor 33 Principio do contraditório 33 LEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA NA EXECUÇÃO 34 Legitimidade ativa 34…

cláusulas que conduzam à execução forçada. Essa regra encontra fundamento na gravidade dos atos executivos, onde praticamente não há espaço para o contraditório. Portanto, as partes não podem pretender conferir a qualidade de título executivo a outros atos que não os estabelecidos pela lei. Os títulos executivos dividem-se em judiciais ou extrajudiciais. Trata-se de uma divisão entre atos estatais e afirmação feita pelo próprio devedor. Basicamente, não haverá diferença entre a execução…

especial, são apenas os enumerados nos arts. 475-N e 585. No título executivo judicial, a sentença que reconhece a existência de uma obrigação (CPC, art. 475-N, inc. I) já está no mundo jurídico e é exatamente o título, requisito inafastável da execução. Os títulos executivos judiciais são aqueles formados em processo judicial (de conhecimento, cautelar ou homologatório) ou em procedimento arbitral. Tais títulos, em razão de sua posição topográfica no Código (Livro I, Título VIII, Capítulo X),

Apostila Direito Processual Civil III - Processo de execução – 566 e seguintes (CPC) - Ação de execução - Procedimento executório - O titulo executivo: Judicial – Execução provisória ou definitiva Extrajudicial – Execução definitiva (art. 585) - Objetivo da execução – O objetivo da execução é a expropriação dos bens do devedor para compelir ao cumprimento da obrigação. - Ação Obs.: O juiz não julga, só pratica atos (na fase executória) * Títulos - Requisitos de executoriedade: Certeza,

inicial: É o requerimento da parte para promover a execução seja fundada em título extrajudicial ou judicial. Requisitos básicos do art. 282 do CPC. A diferença é o pedido de citação (extrajudicial ou judicial (sentença penal, sentença arbrital e sentença estrangeira), pois pede a intimação da parte. Art. 614 do CPC: Cumpre ao credor, ao requerer a execução, pedir a citação do devedor e instruir a petição inicial: I - com o título executivo extrajudicial; II - com o demonstrativo do…

individual e também no roll dos direitos sociais) Execução não é Ação de Conhecimento, a tutela executiva jamais será usada para resolver o mérito da demanda. Tutela Executiva e de ordem Pública, Tutela processual que visa a executividade do processo. O juiz não pode da inicial a ação executiva, a parte interessada tem que iniciar, apartar dai o magistrado conduz o processo, e ele pode prover tutelas sem que o autor pesa. Conhecimento # Execução Conhece da causa de pedir, a relação…

DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA EMBARGOS À EXECUÇÃO Distribuição por dependência Apenso ao processo XXX já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, perante V. Exa., por intermédio de seus advogados in fine, apresentar EMBARGOS Á EXECUÇÃO, contra BANCO , pelos fatos e razões a seguir expostas: DOS FATOS: Trata-se de execução de título executivo extrajudicial, lastreado em nota de crédito comercial.…

Títulos Executivos 1- O que significa um "contrato"? É um vínculo legal entre as partes sendo expostas obrigações, deveres e valores a serem pagos em caso de prestação de serviço caso não cumpridos uma forma de prova judicial pelo acordo firmado. 2- Qual o objetivo de um contrato de venda e compra de um automóvel? O objetivo do contrato é firmar que responsabilidades como: o documento único de transferência e outros documentos do automóvel sejam entregue ao comprador se…