Execução Extrajudicial Contrato

Titulos Executivos Para tratarmos de Titulo Executivos Extra Judiciais, devemos primeiramente entender o que é um titulo executivo. A execução é o conjunto de atos materiais destinados a garantir a concretização ao direito reconhecido ou restaurado em favor do credor, seja este, decorrente de sentença ou titulo extrajudicial. O titulo executivo é base fundamental do processo executivo, e são aqueles que estão previamente definidos em lei, sendo chamado de principio da tipicidade legal…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___º VARA CÍVEL DO FORO___________________________________________________________ **INSTRUIR ESSA PETIÇÃO COM CÓPIA INTEGRAL DA EXECUÇÃO** (apagar essa frase antes de imprimir) À distribuir Distribuição por dependência à execução n.º _______________________________________ ____________________________________________, nacionalidade, profissão, estado civil, com endereço na _____________________________, nº ____________, Bairro…

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS - COBRANÇA JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL CLIENTE: ____________, brasileiro, solteiro, ____________, RG nº ____________, CPF nº ____________, residente e domiciliado à Rua ____________, nº ____, ____________ - ___, adiante denominado simplesmente CLIENTE. ADVOGADO: ____________, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB-RS sob nº ______, RG nº ____________, com endereço profissional à Rua ____________, ____, sala ___, ____________ - ___,…

presença de Vossa Excelência, opor EMBARGOS À EXECUÇÃO Que lhe move o Banco---, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o nº 0000.00000/0000-00, com endereço na Rua A, 00, Centro, Tramandaí. Os presentes embargos são opostos com fundamento nos artigos 736 e seguintes do Código de Processo Civil, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I – DOS FATOS: O embargado propôs a mencionada ação de execução de título extrajudicial em face da embargante e…

títulos executivos judiciais e extrajudiciais, no que tange seus conceitos e tipos, ainda elucidando exemplos dos mesmos, tendo como base os ensinamentos do autor Marcus Vinícius Rios Gonçalves. ▪ Títulos executivos judiciais e extrajudiciais Os títulos judicial e extrajudicial distinguem-se pelo fato de o primeiro ser produzido em juízo e o segundo não. Os títulos judiciais estão elencados no Art. 475-N do Código de Processo Civil, enquanto os extrajudiciais estão no Art. 585. …

sustento e de sua família. DOS FATOS A autora é possuidora (anexo 01), desde 2005, do imóvel localizado na Rua X-2, nº 463, bairro Moradas da Colina, no município de Guaíba/RS, registrado em nome de Paulo Roberto de Souza Umpierre, que firmou o contrato nº 904799442934 com a ré CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, datado de 30/12/1998, registrado no livro nº 2 – RG, folha 01, sob o nº 24.724 do Cartório do 1º Oficio do registro de Imóveis de Guaíba. Ressalte-se que em novembro de 2006 a…

A IMPORTÂNCIA DA ASSINATURA DE DUAS TESTEMUNHAS EM CONTRATOS PARTICULARES Inicialmente refere-se que o contrato particular pode ser feito por qualquer pessoa capaz sem qualquer intervenção do Poder Público, assinados pelas partes e ao menos por duas testemunhas. Dessa forma, o documento particular se difere do documento público, vez que esse é lavrado por um tabelião de notas, bacharel em direito, aprovado em concurso de público de provas e títulos e que exerce função pública. O papel…

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL ESTRANGEIRO 2014 RESUMO Este trabalho acadêmico tem como objetivo promover o aprendizado, através do estudo, sobre os títulos executivos extrajudiciais estrangeiros que são previstos no artigo 585, § 2°, do Código de Processo Civil Brasileiro. Os títulos executivos extrajudiciais estrangeiros para serem executados independem de homologação pelo STF – Supremo Tribunal Federal. Basta satisfazer aos requisitos de formação exigidos

Art. 580 - A execução pode ser instaurada caso o devedor não satisfaça a obrigação certa, líquida e exigível, consubstanciada em título executivo. Parágrafo único. (Revogado pela Lei 11.382 de 06.12.06) O artigo em exame, tipicamente dispositivo, permite a seu destinatário a instauração de processo executivo uma vez que configurado esteja o inadimplemento, por parte do devedor, de obrigação certa, líquida e exigível, consubstanciada em título executivo. A certeza e liquidez, a que se refere

presente EXECUÇÃO DE DÉBITO LOCATÍCIO Em face de YYY e www, ambos brasileiros, casados entre si, portadores das CIRGS- SSP/SP e ...., inscritos no CPFs/MF nºs ... e ..., respectivamente, residentes e domiciliados na .... pelas razões de fato e de Direito a seguir expostas: I. DA COMPETÊNCIA DESTE E. JUIZADO De início, destaca o exeqüente sobre a competência deste N. Juizado Especial para dirimir a presente controvérsia. Efetivamente, a Lei 9.099/95 autorizou a execução de…