Execução De Titulos De Credito

patricia kleinubing patricia kleinubing IMPORTÂNCIA E FUNÇÃO DOS TITULOS DE CRÉDITOS. IMPORTÂNCIA E FUNÇÃO DOS TITULOS DE CRÉDITOS. Guarantã do Norte 2010 Guarantã do Norte * sumario Introdução____________________________________________ 4 Importância e função dos títulos de créditos__________________ 5 Títulos ao Portador__________________________ 5 Títulos Nominativos__________________________ 6 Títulos à Ordem_____________________________ 6 Principio…

CACOAL/RO 2012 VILSON KEMPER JUNIOR CONSTRUÇÃO HISTÓRIA DO CHEQUE E SUAS MODALIDADES DE ADIMPLEMENTOS Monografia jurídica apresentada à UNESC - Faculdades Integradas de Cacoal, como requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito. Sob a orientação da Professora Especialista Larissa Regina Gomes. CACOAL/RO 2012 FACULDADES INTEGRADAS DE CACOAL – UNESC COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO CURSO DE DIREITO VILSON KEMPER JUNIOR CONSTRUÇÃO

TÍTULOS DE CRÉDITO 1. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL Letra de Câmbio e Nota Promissória – Decreto 57.663/66 (Lei Uniforme de Genebra) Duplicata – Lei 5.474/68 Cheque – Lei 7.357/85 Essa já é a primeira questão que pode cair na sua prova: “Gialluca, mas o Código Civil tem disposições sobre os títulos de crédito!” De fato, há um capítulo no Código Civil tratando disso. Aplico ou não? O próprio Código Civil trata do assunto, no art. 903: Art. 903. Salvo disposição diversa em…

RODRIGUES DA SILVA TÍTULOS DE CRÉDITO A nota promissória, o cheque, a letra de câmbio, a duplicata são documentos chamados título de crédito. Título de Crédito é o documento necessário para o exercício do direito, liberal e autônomo, nele mencionado. (Cesare Vivante*) Requisitos básicos do título de crédito: Documento Necessário – o título se exterioriza por meio de um documento. A exibição desse documento é necessária para o exercício do direito de crédito nele…

RESUMO: Esta monografia aborda o tema do cabimento da exceção de pré-executividade na Execução Fiscal. O presente tema dentre os ramos do Direito encontra-se inserido basicamente no Direito Tributário. A inserção de dados neste artigo foram usadas fontes bibliográficas, meios eletrônicos e a própria lei. Este instituto está apoiado no fato de que a execução causa agressão ao patrimônio do devedor. Assim, deve-se evitar quando não satisfeitos todos os requisitos exigidos por lei,…

1 PRINCIPIO DA LITERALIDADE Literalidade, ou seja, somente poderá ser exigido o que estiver no título. As demais avenças, que não constar do título, não poderá ser cobrado cambiariamente. Literal, ou melhor, vale na medida declarada e, conseqüentemente, o que não está escrito não pode ser alegado. Isso dá segurança, pois os envolvidos sabem o montante de suas obrigações assumidas. “O título de crédito se enuncia em um escrito, e somente o que está nele inserido se leva em consideração;…

Execução Cível Defesa do executado Processo Civil III  Pela estrutura originária do Código de Processo Civil brasileiro em vigor, a execução sempre constituiu um processo autônomo, regulado em livro próprio (o Livro II do CPC / 1973).  Com o advento da Lei n. 11.232, de 22 de dezembro de 2005, não existe mais, como regra processo autônomo de execução fundada em tudo título judicial, devendo a sentença ser objeto de simples cumprimento.  Atualmente, variam…

possui, a regra da individualidade da execução torna-se injusta, pois não confere a todos os credores as mesmas chances de realização do crédito. Neste caso teremos uma execução concursal de credores ou a chamada execução coletiva. 2) É a execução concursal do devedor empresário (pessoa jurídica). Que possui um regime jurídico próprio distinto do que a lei prevê para o devedor civil, não empresário. 3) Refere-se ao conjunto de regras jurídicas pertinentes à execução concursal do…

Denominam-se títulos de crédito os papéis representativos de uma obrigação e emitidos de conformidade com a legislação específica de cada tipo ou espécie. A definição mais corrente para título de crédito, elaborada por Vivante, é "documento necessário para o exercício do direito, literal e autônomo, nele mencionado". Literalidade: "é literal no sentido de que, quanto ao conteúdo, à extensão e às modalidades desse direito, é decisivo exclusivamente o teor do título". (Messineo)…

Contra o devedor insolvente, o procedimento da execução forçada tem inicio com a declaração de insolvência. No entanto como o entendem muitos, não se trata de processo de conhecimento enxertado no processo executivo, e sim de pronunciamento sobre pressuposto básico e essencial da execução. Sem dúvida alguma, o processo de execução concursal se mistura, eventualmente, com a cognição ou processo de conhecimento, o que ocorre, sobretudo na verificação dos créditos. Inicialmente, porém, isso…