Execução De Titulos De Credito

a obtenção do título de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais (Área de Concentração de Direito Civil), sob a orientação da Professora Mestra Maria Cristina Zarif. UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SANTOS SANTOS 2007 PAULA VAZQUEZ ANTUNES CAETANO CÉDULA DE PRODUTO RURAL Monografia apresentada à Banca Examinadora Universidade Católica de Santos, como exigência parcial para a obtenção do título de…

cartularidade AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - TÍTULO - VIA ORIGINAL - NECESSIDADE - PRINCÍPIO DA CARTULARIDADE - CONTRATO DE LOCAÇÃO - AUSÊNCIA DE CIRCULAÇÃO - EXCEÇÃO À REGRA - DESNECESSIDADE DA VIA ORIGINAL DE TÍTULO QUE NÃO SE ADMITE A CIRCULAÇÃO. 1. A ação de execução de título extrajudicial deve vir acompanhada do título executivo, nos termos do art. 614, I, do CPC. 2. O título executivo que deve acompanhar a ação de execução deve ser apresentado…

manifestar tal vontade, anui o emitente com a negociação, pelo tomador, do seu crédito junto a terceiros, os quais passam a titularizar direito creditício autônomo à relação jurídica primária, de que havia se originado a dívida. - Ninguém está obrigado ao saque da nota promissória, e o credor não pode impor o devedor essa específica alternativa de documentação da relação jurídica que os vincula (circulação do crédito). Requisitos para produzir efeitos cambiários Somente se revestido da…

............................................. 1 2. TÍTULOS DE CRÉDITO. .............................................................................................. 2 2.1 – O crédito: origem e função. Conceitos fundamentais. ............................................. 2 2.2 – O título: origem e função circulação. ....................................................................... 5 2.3 – Conceitos fundamentais dos títulos de crédito: (a) a literalidade; (b) a cartularidade; e…

partes. Trata-se da “condição da ação executiva”, ou seja, de requisito do provimento final do processo de execução. Em outros termos a legitimidade das partes é requisito essencial para que a execução forçada possa chegar ao seu desfecho normal, como a satisfação do crédito exequendo. A ausência de legitimidade, ativa ou passiva, deverá levar o juiz a proferir sentença, pondo termo a execução que terá o desfecho anômalo. Legitimidade Ativa A legitimidade ativa são as dos arts. 566 e…

TÍTULOS DE CRÉDITO: PARTE GERAL INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como tema os títulos de crédito, fazendo uma abordagem geral desde sua origem até a legislação aplicável aos títulos conhecidos pelo direito brasileiro, sem, contudo, adentrar no mérito de cada um individualmente. O trabalho em tela visa auxiliar os operadores do direito no que tange a conceituação, classificação, natureza jurídica, importância, função e princípios aplicáveis aos títulos de crédito, documentos…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DA COMARCA DE XXXXXXX-XX XXXXXXXXXXXXXXXXX, já qualificado nos autos da EXECUÇÃO FISCAL que lhe move o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS, vem, através de seu advogado, com endereço no rodapé, apresentar EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE pelos motivos a seguir aduzidos: DO OBJETO DA EXECUÇÃO A presente Execução Fiscal é constituída da Certidão de Dívida Ativa (CDA) de nº xxxxxxxxxxxx e importa na quantia de R$…

500-615, Centro - Divinópolis/MG, respeitosamente, ante a presença de Vossa Excelência, com fundamento no Decreto 57.663/66, bem como nos arts. 566, I, 585, 587, 614, 646 e seguintes, todos do Código de Processo Civil, ajuizar a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL em face de WALLISON SOARES FERREIRA LIMA, brasileiro, inscrito no CPF/MF sob o nº. 049.065.096-14, residente e domiciliado na Rua Ladainha, nº. 300, casa, bairro Rancho Alegre - Divinópolis/MG, CEP:…

para ajuizar o pedido de declaração de insolvência. Uma vez acolhido o pedido, a sentença do juiz produzirá o efeito de determinar a execução por concurso universal dos credores do insolvente, artigo 751, III do CPC. LEGITIMIDADE ATIVA NA INSOLVÊNCIA Como já dito, a lei não obriga o credor a propor a execução concursal, podendo, a seu critério, preferir a execução singular, enquanto encontrar bens a penhorar, mesmo que o credor seja patrimonialmente deficitário. Contempla o artigo…

Ação de Execução Fiscal Processo nº 0007088-27.2010.8.19.0037 PAULO CEZAR VASSALLO DE AZEVEDO, nos autos da Ação de Execução Fiscal que lhe move o Estado do Rio de Janeiro, processo em destaque, vem, por seu advogado infra-assinado e à luz do novo dogma processual, oferecer a presente exceção de pré-executividade pelos motivos fáticos e de direito que em seguida passa a aduzir: INTRODUÇÃO: Em síntese, propõe o exeqüente, a…