Execução De Titulos De Credito

Neste trabalho vamos falar sobre a execução por quantia certa contra devedor solvente e execução de dar coisa certa, coisa incerta, fazer e não fazer. Fazer uma pequena comparação em relação às diferenças entre estas obrigações no processo do trabalho e no processo civil. Falar sobre os procedimentos e o cabimento destes dentro do processo do trabalho. PETIÇÃO INICIAL, CITAÇÃO e GARANTIA DA EXECUÇÃO O processo de execução é um processo…

PROCESSO CIVIL IV – EXECUÇÃO MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz. Curso de Processo Civil: Execução. 6 ed. São Paulo: RT, 2014. (v. 3) A disciplina trata das execuções de títulos judiciais e extrajudiciais. Ocorre que a sentença, como título executivo, tem valor diverso daquele que é característico dos títulos executivos extrajudiciais, e são diversas sentenças tratando das formas de execução capazes de viabilizar a obtenção das várias tutelas dos direitos. Por isso,…

A CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO COMO TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL NO DIREITO BRASILEIRO SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Os títulos de crédito e seu papel na economia moderna. 3. Breve incursão histórica sobre a criação da Cédula de Crédito Bancário. 4. O tratamento legal das Cédulas de Crédito. 5. Características comuns às Cédulas de Crédito. 6. A resistência ensaiada contra a Cédula de Crédito Bancário. 7. A liquidez e certeza da cédula de crédito bancário. 8. Conclusão. Humberto Theodoro Júnior

TEORIA GERAL DOS TÍTULOS DE CRÉDITO A teoria geral dos títulos de crédito cuida dos princípios gerais e fundamentais do instituto jurídico relacionado com as cambiais. Por teoria, segundo Caldas Aulete ( Dicionário Contemporâneo da Língua Portuguesa, edição brasileira, 1958, V, p. 4916), se há de entender o conhecimento dos “ princípios de uma ciência ou arte”. Newton de Lucca, em seu magnífico livro Aspectos da Teoria Geral dos Títulos de Crédito, observa que – “ a palavra teoria exprime

ativa ordinária -> MP só poderá agir quando for parte (defesa dos direitos difusos e coletivos) quando atua como fiscal da lei não poderá em regra ter legitimidade para a execução, exceto quando da inércia. Credor Em regra o MP quando atuar como custus legis em processo de conhecimento não tem legitimidade para propor a execução, salvo se o autor se manteve inerte e a sentença transitada em julgado possui efeitos erga omnes. Art. 16 da Lei de ação Popular, Art. 15, da lei de ação…

ADMINISTRATIVO PARA A INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA O decreto federal 70.235, de 06.03.1972, com suas alterações da lei 11.941/2009 na qual se converteu ma medida provisória 449/2008 no art. 1º regula o processo administrativo Ed determinação e exigência dos créditos tributários da União e de consulta sobre a aplicação da legislação tributária federal e a lei 9.784/99 versa sobre o processo administrativo federal. O Art. 7º inc. I menciona que o procedimento fiscal tem início com o…

566 a 590, 598 a 602 do CPC EXECUÇÃO A execução é um ato do Estado, somente este poderá realizar a constrição de bens e/ou restrição de direitos, com, sem ou contra a vontade do devedor, a fim de atingir o objetivo prático do direito objetivo material conquistado. Trata-se de atividade juridicional para satisfação de um direito de crédito, por meio do patrimônio do executado ou de outro responsável, ou, até mesmo, da prisão civil, em alguns casos de execução de alimentos, ou de…

Titulo de crédito O novo Código Civil Brasileiro define como título de crédito o documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, e que somente produz efeito quando preenche os requisitos da lei. Os títulos de crédito contém no mínimo dois sujeitos envolvidos: o emitente (devedor) ou sacador e o beneficiário (credor). Em alguns casos, existe ainda a figura do sacado, um intermediário encarregado de pagar ao beneficiário o valor constante no título. Os…

SEMESTE APOSTILA DE DIREITO EMPRESARIAL II – PARTE GERAL 1- TEORIA GERAL DO DIREITO CAMBIÁRIO 1.1 - Conceito de títulos de crédito Títulos de crédito é um documento formal, com força executiva, representativo de dívida líquida e certa, de circulação desvinculada do negócio que o originou. É um documento de um direito privado que não se pode exercitar, se não dispõe do título. É o documento necessário para o exercício do direito literal e autônomo que nele se contém. São…

Execução Contra a Fazenda Pública O Código de Processo Civil, a partir do art. 730, cuida das execuções ajuizadas contra a Fazenda Pública. A expressão “Fazenda Pública” engloba todas as pessoas jurídicas de direito público interno: União, Estados, Distrito Federal, Municípios, Autarquias e Fundações. A execução contra a Fazenda Pública tem procedimento especial no tocando a execução por quantia certa, nas outras modalidades de execução seguirá o procedimento comum de execução…