Execução De Titulo Extrajudicial Contrato

UNIDADE I – TEORIA GERAL DA EXECUÇÃO 1.5 Competência: - Art. 598 – leva-se em conta o título em que se fundou a execução . Fase executiva – competência funcional e inderrogável – Art. 475-P, I e II . Título executivo extrajudicial – regras comuns – Arts. 576 e 578 – regras comuns – critério objetivo e territorial - Arts. 94, 95, 96, 99, 100 do CPC – aponta o foro competente 1.6 Legitimidade - Arts. 566 a 568 . Ativa # credor - exequente (titular da posição jurídica de vantagem)

Apelados: MELMAR DISTR. VEIC. LTDA. e Outro EXECUÇÃO Título executivo extrajudicial Cédula de crédito bancário, ainda que não subscrita por duas testemunhas, é título executivo extrajudicial, visto que não há exigência neste sentido, nos termos dos arts. 28 e 29, da LF 10.931/04, e arts. 585, VIII, e 586, do CPC Afastado o julgamento de indeferimento da inicial e de extinção do processo, sem apreciação do mérito, por falta de título executivo extrajudicial, determinando, em…

CUIABÁ/MT ABRIL – 2005 SUMÁRIO Introdução capitulo I O Processo Como Instrumento De Pacificação Da Lide capitulo II A eficácia da tutela jurisdicional pelo processo de execução capitulo III Os instrumentos de oposição à execução capitulo IV Oposição a execução sem garantia e fora dos embargos a) Oposição de não executividade b) Momento c) Recursos capitulo V Hipóteses de admissibilidade capitulo VI Questões Jurisprudenciais capitulo VII

PROCESSO CIVIL IV – 1ª AULA Programa - Execução: 1. Teoria Geral 1.1. Noções Gerais 1.2. Espécies de Processo 1.3. Conceito 1.4. Natureza Jurídica 1.5. Princípios 1.6. Condições da Ação e Pressupostos de Validade do Processo Executivo 1.7. Competência 2. Liquidação de Sentença 3. Espécies de Execução 3.1. Entrega de Coisa Certa, Incerta, Fazer, Não Fazer, Pagar Quantia Certa 3.2. Execução Contra a Fazenda Pública 3.3. Execução Fiscal 3.4. Execução de Alimentos 4.…

Teoria Geral da Execução O Estado, por meio da lei, dá ao Poder Judiciário poderes de impor o cumprimento de uma obrigação ao devedor a fim de que satisfaça o credor. Para tanto, o Judiciário precisa de suficiente certeza para que possa invadir o patrimônio do devedor. Isto ocorre pelo título executivo (judicial ou extrajudicial) Marcus Vinicius Rios Gonçalves (2012, p. 558), ao distinguir o processo de conhecimento da execução, explica que: No primeiro, o que se busca é uma…

para fins do dispositivo no art.39, I do CPC é na (...), com fundamento no art.813, c/c 581 do CPC, ajuizar: AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Em face do EXECUTADO, inscrito no CNPJ nº, localizado na Rua, nº, Bairro, Cidade/estado, com base nos fatos e fundamentos a seguir: FATOS Exequente e Executada celebraram na data de 02/06/2013 contrato com obrigação de fazer, onde o objeto dessa relação contratual era a confecção de móveis de madeira para a nova sede…

DE EMBARGOS DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL FORTALEZA, MARÇO/2014 PROCESSO SIMULADO DE EMBARGOS DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Trabalho apresentado ao Curso de Direito do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade de Fortaleza, como avaliação de matéria aplicada na disciplina: Direito de Processo Civil II. FORTALEZA, MARÇO/2014 II – Embargos à execução 1.…

EMBARGOS À EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA M.M. __ª VARA CÍVEL. COMARCA DE ____________ - UF. Distribuição por dependência ao Processo nº ____________ ____________, brasileira, separada, comerciante, CPF nº _________, a qual encontra-se em lugar ignorado, vem respeitosamente à presença de V. Exª., através de Curador nomeado a fls. ___, advogado ____________, inscrito na OAB/__ sob nº ______, o qual receberá intimações em seu endereço profissional, à Rua

COMERCIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO DE CRÉDITO. NOTA PROMISSÓRIA. DIREITO PESSOAL. TAXA DE JUROS. SUPERIOR AO PERMITIDO. AGIOTAGEM. VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. I. Se as notas promissórias que embasam a execução não circularam, é possível a discussão do negócio jurídico subjacente, mormente quando a exceção se fundamenta em direito pessoal. II. São nulas de pleno direito as estipulações usurárias, assim consideradas as que estabeleçam, nos contratos…

O exercício profissional da advocacia após a reforma do Código de Processo Civil: a valorização do contrato de honorários advocatícios Rodrigo Afonso Machado1 1 Introdução. 2. O contrato de prestação de serviços advocatícios. 2.1 Elementos do contrato de prestação de serviços e honorários advocatícios. 3 A reforma do Código de Processo Civil. 3.1 O fim do processo autônomo de execução e a questão das intimações para a prática de atos processuais. 4 Novas cláusulas contratuais face às…