Execução De Títulos Executivos Extrajudiciais Estrangeiros

importância na execução, pois é célere, eficiente e eficaz, uma vez que não exige dilação probatória e não está sujeito a prazos peremptórios. PALAVRAS –CHAVES: Exceção de Pré-executividade. Defesa. Executado. História. Finalidade. Princípios. Efetividade. Economia. Celeridade. Menor onerosidade. Lei 11.382/2006. SUMÁRIO INTRODUÇÃO.................................................................................................................... 5 1. NOVA SISTEMÁTICA DA…

autos informam que: O Agravo ajuizou ás fls. 24-28, Ação de Falência contra COOPERATIVA DE CRÉDITO, ora agravante, pelo não pagamento de título de crédito representado por duplicata, no valor de R$11.000,00 (onze mil reais). A falência se deu diante do inadimplemento da duplicata, a qual o credor realizou o protesto ordinário do título de crédito, a falência do devedor, em processo que ocorreu sem defesa. O Douto julgador da vara Cível da Comarca de Imaginário…

para composição judicial com conflitos. Destarte, para propor ação monitória é essencial que o credor possua prova escrita, ressalvando aquelas que possuírem força executiva, pois neste caso, o requerente deverá propor ação de execução de título judicial ou extrajudicial. O Juiz por sua vez, analisa a prova escrita e, caso a inicial tenha todos os requisitos da ação e esteja devidamente instruída determinará a expedição do mandado para que o requerido pague ou entregue a coisa no…

DO PROCESSO DE EXECUÇÃO Curso de Direito Processual Civil, elaborado para as disciplinas de Direito Processual Civil da Fundação Educacional de Oliveira – FEOL e UNILAVRAS, pelo Prof. Rômulo Resende Reis I – Noções Gerais: - A jurisdição estatal, atua aplicando o direito nos casos concretos através do instrumento denominado “Processo”, resolvendo as lides e satisfazendo assim o chamado “direito de ação” das pessoas. - Regulamentando o exercício do direito de ação e…

produz entre as partes e seus sucessores os mesmos efeitos da sentença judicial, constituindo, inclusive, título executivo judicial quando ostentar natureza condenatória. 3.- Observados os pressupostos indispensáveis ao deferimento do pleito previstos nos artigos 5º e 6º da Resolução nº 9/05 do STJ, é defeso no âmbito do procedimento homologatório discutir o próprio mérito do título judicial estrangeiro. 4.- Homologação de sentença estrangeira deferida. (STJ - SEC: 4516 EX…

Conselho de Ministros resolve: 1 — Aprovar os Princípios Orientadores da Recuperação Extrajudicial de Devedores, publicados em anexo à presente resolução e que dela fazem parte integrante, enquanto instrumento de adesão voluntária destinado a promover a eficácia dos procedimentos extrajudiciais de recuperação de devedores. 2 — Determinar que os ministérios com competência e intervenção no âmbito da recuperação extrajudicial de devedores devem divulgar e promover o recurso aos princípios…

.................................................................................................................... 2 2.1. Fase executória do processo de conhecimento (cumprimento de sentença) – execução sincrética ..................................................................... 2 2.2. Execução autônoma ...........................................................................................................................................................................................

DIREITO PROCESSUAL CIVIL III 1. Quais são os títulos executivos judiciais? Art. 515. São títulos executivos judiciais, cujo cumprimento dar-se-á de acordo com os artigos previstos neste Título: I - as decisões proferidas no processo civil que reconheçam a exigibilidade de obrigação de pagar quantia, de fazer, de não fazer ou de entregar coisa; II - a decisão homologatória de autocomposição judicial; III - a decisão homologatória de autocomposição extrajudicial de qualquer natureza; IV -…

pontos. Neste sentido, descreve-se seqüencialmente, os sucessivos trechos relevantes para a construção de texto que apresenta uma co-relação com os ramos do direito acima apontados. PALAVRAS-CHAVE: Comédia. Dívida. Mercador de Veneza. Execução de Titulo Extrajudicial. ABSTRACT: This text is about a typical comedy of English Elizabethan drama written by mid-1596 by the great writer, actor and playwright Shakespeare, titled "The Merchant of Venice", which deals with issues…

processo autônomo ao processo de execução, assim os embargos tem a função precípua de preservar o direito de defesa do devedor; o que é feito mediante processo autônomo em ação de conhecimento, isto é, o devedor defende-se por intermédio da propositura de uma nova ação contra o credor, os embargos do devedor, sendo que a petição inicial dos embargos deve respeitar o Art. 282 e seguintes do CPC. 2- O devedor tem 15 (quinze) dias para apresentar os Embargos à Execução, contados da…