Execução De Alimentos Provisorios

vínculo jurídico, b) necessidade (os alimentos devem ser fixados em valor suficiente para que o alimentado possa, de fato, sobreviver) e c) possibilidade (é condicionada a que o demandado não fique desfalcado do necessário ao seu próprio sustento). A lei civil traça alguns parâmetros para a fixação dos alimentos, ou pensão alimentícia, como é popular e erroneamente chamada. Está no §1.º do art. 1.694 do Código Civil (Lei n.º 10.406/2002) que os alimentos devem ser fixados…

(xxx), residentes e domiciliados na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), CEP (xxx), no Estado de (xxx), por seu procurador in fine assinado, mandato anexo, vêm respeitosamente, à presença de V.Exa., propor a presente Ação de Execução de Alimentos com Base no art. 733 do CPC Em face de José, brasileiro, (Estado Civil), (Profissão), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro…

(qualificação e endereço completos) por seu procurador (procuração anexa), com endereço profissional à (endereço completo), onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência ajuizar: AÇÃO DE ALIMENTOS COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E ALIMENTOS PROVISIONAIS PEDIDO FIXAÇÃO DE DE em desfavor de ARLINDO (qualificação e endereço completos), com fundamento no Art. 229 da Constituição Federal de 1988 e Art. 1.694 do Código Civil, pelo rito especial…

Buritizal, CEP:_________________, por seu advogado que esta subscreve se faz presente perante Vossa Excelência arrimado no art. 1699 do Código Civil Brasileiro c/c art. 471, I do Código de Processo Civil para propor a presente: AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS em desfavor de SEBASTIÃO BALIEIRO LADISLAU, brasileiro, solteiro, motorista, residente e domiciliado na Rua: João Franklin Távora, nº. 67, bairro Centro, Município de Amapá-AP, CEP: 68.950-000, pelos fatos e fundamentos a seguir…

FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ DE OURINHOS DIREITO DELCINÉIA ELISETE DOMINGUES CARDOSO ALIMENTOS GRAVÍDICOS E SEUS ASPECTOS CONTROVERSOS OURINHOS 2011 FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ DE OURINHOS DIREITO DELCINÉIA ELISETE DOMINGUES CARDOSO ALIMENTOS GRAVÍDICOS E SEUS ASPECTOS CONTROVERSOS Trabalho de Conclusão de Curso – TCC, apresentado a Faculdade Estácio de Sá de…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA CÍVEL DA COMARCA DE TRÊS CORAÇÕES – MG PROCESSO EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Nº. 0693 13 777777-7 JUSTIFICATIVA JOAQUIM BICAS, brasileiro, divorciado, ajudante de produção na empresa, Alimentos S/A, portador da cédula de identidade MG xx.xxxx.xxx, inscrito no CPF sob o n.º xxx.xxx.xxx.-xx, residente e domiciliado à Rua Borba Gato, nº.80, bairro Ipe, Três Corações - MG, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio…

FACULDADE ANHANGUERA DE SÃO CAETANO CURSO DE BACHAREL EM DIREITO LENISE LEME BORGES BARROS LEI Nº 11804/2008 ALIMENTOS GRAVÍDICOS SÃO CAETANO DO SUL 2014 ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA FACULDADE ANHANGUERA DE SÃO CAETANO CURSO DE BACHAREL EM DIREITO LENISE LEME BORGES BARROS LEI Nº 11.804/2008 ALIMENTOS GRAVÍDICOS Trabalho de Conclusão deCurso apresentado à banca examinadora da Faculdade Anhanguera de São…

Setor Oeste, Goiânia – GO , vem a presença de V. Exa, com fulcro nos arts. 227 e 229 da Constituição Federal; art. 100, II, 852 a 854 do CPC; 1696, 1703 e 1706 do CC , Lei 5.478/68 art 2º , Lei 8.609/90 art. 22, propor a presente AÇÃO DE ALIMENTOS Em desfavor de DIEGO MARQUES DE AVILA, brasileiro, solteiro, fazendeiro e comerciante, RG 3988437 SSP-GO e CPF 992.756.511-91 residente e domiciliado em Goiânia – GO, com endereço na Av 85, Qd 216 A, Lt 79, n 3111. Setor Marista , pelos

domiciliados na Rua xxxx, CEP: 45600-000, representada neste ato por seu advogado, abaixo assinado, mandato anexo, endereço profissional onde recebera as futuras notificações, xxxxx, vem mui respeitosamente ante Vossa Excelência, requerer EXECUÇÃO DE ALIMENTOS em face de xxxxx, brasileira, divorciado, gerente comercial, residente e domiciliado na Rua Tancredo Neves, nº 452, centro, Itabuna-Bahia, com fulcro no artigo 5º, LXVII, da Constituição Federal, na Lei nº 5.478/68, no…

Alimentos Provisionais - Quando não houver prova preconstituída (852 à 854) - É uma cautelar - Se o juiz voltar atrás e retirar provimento, a parte não vai devolver valores que já foram pagos -No provisório há prova preconstituída (é tutela antecipada) ; no provisional não há certeza da paternidade (é cautelar) -30% do salário Alimentos Gravídicos - Quando houver indícios de gestação + presunção de paternidade - Natureza cautelar - O suposto pai será citado para se defender em 5 dias…