Execução De Alimentos Provisorios

oferece uma tutela jurisdicional mediata de natureza instrumental e não satisfativa. Sua finalidade consiste em assegurar a finalidade prática de providências, quer cognitivas, quer executivas, sendo acessório ao processo de conhecimento ou processo de execução. Trata-se, portanto, de uma tutela de urgência decorrente da necessidade de prestação jurisdicional efetiva, a qual deve, obrigatoriamente, ser oferecida pelo Estado por conta do monopólio da jurisdição. Sob a denominação tutela…

DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE Autos do Processo nºxxxxxx Nota: Colocar a qualificação completa das partes, pois, a execução de alimentos é um novo processo, não aplica-se a concepção atual de sincretismo processual (não será intermediário). TODA A QUALIFICAÇÃO DO AUTOR E DA REPRESENTANTE LEGAL -----------, vem, respeitosamente, propor ação de: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÕES ALIMENTÍCIAS em face de TODAS A QUALIFICAÇÃO DO GENITOR, expondo e requerendo, para tanto o seguinte:…

PROCESSO CAUTELAR Disposições Gerais Há três módulos processuais: módulo processual de conhecimento, módulo processual de execução e módulo processual cautelar. Como o processo cautelar é um módulo autônomo, tem regras próprias e independentes dos outros dois módulos. O processo cautelar visa garantir um resultado útil em um processo de conhecimento ou de execução. Resultado útil não quer dizer êxito, não quer dizer julgamento procedente do outro processo. O processo cautelar…

URGENTE: ALIMENTOS PROVISIONAIS H, brasileira, estudante, menor impúbere, nascida em 04/02/2000, neste ato representado por sua mãe, E, brasileira, casada, auxiliar de serviços gerais, portadora da Cédula de Identidade sob o nº. XXXX SSP/RO, inscrita no CPF sob o n. XXXX, ambas residentes e domiciliadas na rua do XXXXX, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio do advogado infra signatário (doc. 01 – mandato procuratório), propor a presente AÇÃO DE…

artigo 733 e seguintes do Código de Processo Civil propor a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Em face de xxxxxxxxxxxx, brasileiro, casado, empresário, filho de xxxxxxxxxxxx, para efeitos de citação, pode ser encontrado no seguinte endereço: Rua xxxxxxxx, nº xxx, Bairro xxxxxxx, nesta cidade, CEP xxxxxx, pelos fundamentos adiante articulados: Em ação de separação litigiosa, foram estabelecidos alimentos provisórios no montante de 02 (dois) salários mínimos, ou seja, um total…

sua subsistência. Os alimentos estão tratados em nosso ordenamento jurídico em vários diplomas, a saber: Lei n° 5.478/68, que regulamenta os casos de prestação de alimentos, e o procedimento das ações de alimentos. Os alimentos são divididos em definitivos e provisórios art 852 a 854 Provisórios são aqueles que antecedem, que são concedidos pela necessidade durante os tramites e os definitivos são os que ficaram estabelecidos pelas normas da Lei. NATUREZA JURÍDICA DOS ALIMENTOS Quanto…

instrumento de mandato123 (Doc. 02), vem pela presente, respeitosamente, perante essa Egrégia Vara e cartório respectivo, na forma do artigo 733 do Código de Processo Civil, bem como, toda legislação pertinente propor a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS contra ...................., podendo ser citado................., pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: Preliminar – Justiça Gratuita De início, os exeqüentes requerem os benefícios da gratuidade da ação, por…

INTRODUÇÃO Localizado no Livro III do Código de Processo Civil, o processo cautelar é um processo acessório, que serve para a obtenção de medidas urgentes, necessárias ao bom desenvolvimento de um outro processo, de conhecimento ou de execução, chamado principal. Sua finalidade não é satisfazer a pretensão, mas viabilizar a sua satisfação, protegendo-a dos percalços a que estará sujeita, até a solução do processo principal. O Código de Processo…

em virtude de casamento; - por 5 (cinco) dias, em caso de nascimento de filho, no decorrer da primeira semana; 7 – Pensão Alimentícia LEI Nº 5.478, DE 25 DE JULHO DE 1968. Dispõe sobre ação de alimentos e dá outras providências. Art. 1º. A ação de alimentos é de rito especial, independente de prévia distribuição e de anterior concessão do benefício de gratuidade. § 1º A distribuição será determinada posteriormente por ofício do juízo, inclusive…

PLANO DE AULA EXECUÇÕES ESPECIAIS FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS Professor Roberto Renan Barriatto, RA. 1526126 Turma. 5° ano noturno Ano 2013. 2° Semestre Horário 10 às 11h 30 EXECUÇÃO DE PRESTAÇÕES ALIMENTÍCIAS – PRISÃO CIVIL TEMA 1.1 – Procedimento da Prisão Civil (art. 733, do CPC) 1.1.1 – Posturas do devedor (art. 733, caput, CPC) a) Pagar b) Provar que já pagou c) Justificar o inadimplemento 1.1.2 – Prazo máximo da prisão 1.1.3 …