Execução de Alimentos

363 palavras 2 páginas
EXCELETÍSSIMO SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE

Autos do Processo nºxxxxxx

Nota: Colocar a qualificação completa das partes, pois, a execução de alimentos é um novo processo, não aplica-se a concepção atual de sincretismo processual (não será intermediário).

TODA A QUALIFICAÇÃO DO AUTOR E DA REPRESENTANTE LEGAL -----------, vem, respeitosamente, propor ação de:
EXECUÇÃO DE PRESTAÇÕES ALIMENTÍCIAS em face de TODAS A QUALIFICAÇÃO DO GENITOR, expondo e requerendo, para tanto o seguinte:

1. Em 10 de outubro de 2014, diante de pedido feito pelo Autor, Vossa Excelência determinou, através de antecipação parcial da tutela, a majoração dos alimentos devidos pelo réu ao patamar de um salário mínimo vigente.

2. Tendo sido citado, o Requerido não cumpriu integralmente o ordenado, depositando na conta da Representante do Postulante apenas o valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), estando inadimplente, portanto, no valor de R$ 374,00 (trezentos e setenta e quatro reais), a seguir discriminado:

A - No período correspondente ao mês de novembro de 2014, o valor do salário mínimo é equivale a R$ 724,00 (setecentos e vinte e quatro reais);

B – Foi pago em novembro de 2014, o importe de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), a ser abatido do total do débito.

TOTAL DO DÉBITO: (A) – (B): R$ 724,00 – R$350,00 = R$ 374,00 (trezentos e setenta e quatro reais).

3. Apesar de ter havido composição entre as partes, em sede de ação revisional, em 17 de novembro de 2014, salientamos que a mesma não prejudica os alimentos provisórios, arbitrado em sede de tutela antecipada, conforme dispõe o art. 13, §3º, da Lei nº 5.478 de 1968.

Ante o exposto, requer:

a) Seja o Executado citado para pagar o débito, atuais R$ 374,00, a serem depositado na conta: ----, agência: ------, do Banco -------, em nome da represente legal, ou para que venha justificar a impossibilidade de pagar, ou provar que já o fez, sob pena de prisão, na forma do

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