Execução Alimentícia

Parte inferior do formulário A PRISÃO CIVIL POR INADIMPLEMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. JurisWay Sala dos Doutrinadores Artigos Jurídicos Direito Civil Indique este texto a seus amigos Autoria: Irandir Rocha Brito Irandir Rocha Brito - Bacharel em Ciências Contábeis pela Fundação Visconde de Caiiru; Pós Graduado em Gestão de Pessoas pela UNIFACS - Universidade Salvador; Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Jorge Amado. Telefone: 71 34310458 Outros artigos da mesma área

FACULDADE KENNEDY DE MINAS GERAIS Fábio Nogueira Augusto PRISÃO CIVIL EM DECORRÊNCIA DO NÃO PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA Belo Horizonte 2015 Fábio Nogueira Augusto PRISÃO CIVIL EM DECORRÊNCIA DO NÃO PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Kennedy de Minas Gerais. Professora Orientadora: Margareth de Abreu Rosa Belo Horizonte 2015 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ............................................................................

Vossa Excelência requerer: EXECUÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA em face de Beltrano de Tal, brasileiro, maior, separado, residente e domiciliado na Rua.... , n˚ ..., bairro ....., na cidade .....; com fulcro no artigo 732 e seguintes do Código de Processo Civil, observando-se os motivos de fato e de direito abaixo aduzidos. 1) OS FATOS: Na data de 19 de fevereiro de 2004, foi realizada audiência de conciliação em ação de pensão alimentícia, nos autos do processo…

advogada ao final assinado, nos autos dos embargos a execução opostos por Joaquinzinho, em curso perante esse E. Juízo, vem à presença de Vossa Excelência em atendimento à r. decisão de fls., apresentar sua impugnação, consoante razões a seguir expostas. 1) Preliminarmente – Da intempestividade dos embargos Os embargos não comportam conhecimento, vez que interpostos fora do prazo legal. Com efeito, conforme consta nos autos da execução, o Embargante foi intimado sobre a penhora…

Direito » Execução da Prestação Alimentícia Execução da Prestação Alimentícia Dê sua nota: Atualmente 1.00/5 Avaliação : 1.0/5 (1 voto registrado) Você precisa estar logado para votar AEUDF – Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal Aluna: Danielle Mayrink Sampaio Silva Moura Matrícula: 95/0865-6 Direito Processual Civil II Professor: Antônio Souza Prudente Turma: D Da Execução da Prestação Alimentícia Sumário Introdução I – DO PROCESSO DE…

Romanhole Martucci, Data de Julgamento: 06/02/2014, 6ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 07/02/2014) Etapa 4 - Passo 2 (Individual) Responder às seguintes questões: 1) O que significa “execução de prestação alimentícia”? A execução da prestação alimentar é uma modalidade de execução por quantia certa contra devedor solvente, subordinada, em princípio, ao mesmo procedimento das demais dívidas de dinheiro, ou seja, a persecução aos bens do devedor para satisfazer o…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE CAMPO GRANDE-MS. Processo nº .............................. Execução de Alimentos JOAO, brasileiro, casado, portador do RG nº ................ e do CPF nº .................., residente e domiciliado na Rua .................., nº ...., Bairro ............., através sua advogada (mandato anexo), vem mui respeitosamente à presença de V.Exa., expor e requere o que se segue: As alegações da exeqüente de…

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESTADO DE SÃO PAULO. AGRAVO DE INSTRUMENTO Com pedido de efeito suspensivo ORIGEM: Processo nº XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX – 4ᵃ VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DA COMARCA DE CAMPINAS/S.P. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS AGRAVANTE: XXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, convivente, empresário, portador do documento de identidade RG. n.ºXXXXXXXXXXX, inscrito no CPF/MF sob o n.XXXXXXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliado na Rua XXXXXXXXXXXXXXXX,…

Cobrança de Diferença de Pensão Alimentícia Tópico • 0 seguidores TJ-DF - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 19990020036653 DF (TJ-DF) Data de publicação: 21/06/2000 Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PRISÃO. COBRANÇA DE DIFERENÇA DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. CARÁTER EMERGENCIAL DOS ALIMENTOS. ART. 733 DO CPC . 1- O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL DOMINANTE É NO SENTIDO DE QUE SÓ É APLICÁVEL O ART. 733 DO CPC , EM RELAÇÃO ÀS ULTIMAS PRESTAÇÕES, UMA VEZ QUE ALÉM DISSO…

aplicáveis à espécie, instaurar AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS face a XXXXXXXXXX, brasileiro, residente e domiciliado na Rua XXXXXXXXXX, nº131/ apto.102, Bairro XXXXXXXXXX, Belo Horizonte/MG, CEP 30190-120, pelos seguintes fundamentos de fato e de direito. I – BREVE RELATO DOS FATOS O EXECUTADO foi condenado a pagar ao Exeqüente pensão alimentícia no valor correspondente a 2 (dois) salários mínimos vigentes,…