Exclusão De Sócio Nas Sociedades Simples E Limitadas

Sociedade em espécies: 1. Despersonalizadas: Sociedade em Comum (arts. 986 a 990, CC): . Não tem personalidade jurídica, uma vez que não tem registro; . Sociedade irregular, pois não foi registrada; . Responsabilidade dos sócio é ilimitada (os sócios respondem com seus bens pessoais pelas dívidas da empresa); . Existe o benefício de ordem, art. 1024 do CC (benefício de ordem, primeiro ataca os bens da sociedade e, posteriormente, os bens pessoais dos sócios); . O sócio que…

Administrador A lei 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 do Código Civil, estabelece a possibilidade de a administração de uma sociedade ser delegada a um administrador não sócio de uma empresa (art. 1.061). Trata, em diversos dispositivos, da responsabilização civil do administrador das sociedades Limitadas e Simples. As responsabilidades dos administradores das Sociedades Anônimas seguem regidas pela lei própria. O novo Código Civil permite que o administrador seja um terceiro,…

Individual de Responsabilidade Limitada- EIRELI. Trata-se de modalidade de pessoa jurídica com apenas uma pessoa, já comum em vários países. A lei estabelece um capital mínimo não inferior a 100 vezes o valor do salário-mínimo vigente, devendo estar obrigatoriamente integralizado. Foi ajuizada a ADin 4637 com relação ao tema. Obs.: MEI = R$ 60.000,00 SOCIEDADE EMPRESARIA É a sociedade empresária, pessoa jurídica contratual ou estatutária. Sociedade é o contrato…

Conceito. - Empresário - Registro de Empresa - Classificação de Sociedades - Sociedade em Comum - Sociedade nome Coletivo - Sociedade Comandita Simples - Sociedade Comandita por Ações - Sociedade Comandita Conta de Participações - Sociedade Anônima - Micro Empresa - Empresa de Pequeno Porte – Cooperativas - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Transformação, Incorporação, Fusão, Cisão - Consórcio de Empresas - Dissolução de Sociedade Empresarial. A história do Direito…

22/08/2014 Escrituração e o Ciclo Contábil. Sociedades. Considerações sobre as Mudanças nas Demonstrações Financeiras – Lei n. 11.638/2007 Profa. Ma. Juliana Leite Kirchner Sociedades Contrato em que duas ou mais pessoas se obrigam a conjugar esforços e recursos para a consecução de um fim comum, ou seja, o exercício da atividade econômica e a partilha dos resultados. É regida pelo Código Civil. A atividade pode restringir-se à realização de um ou mais negócios determinados. Podem…

FACULDADE RUY BARBOSA PESSOA JURÍDICA SOCIEDADE SALVADOR- BA FACULDADE RUY BARBOSA PESSOA JURÍDICA SOCIEDADE Trabalho de Direito Civil sobre Pessoa Jurídica – Sociedade – solicitado pela professora Flávia Gomes SALVADOR – BA Pessoa Jurídica Personalidade Jurídica Para a Teoria Geral do Direito Civil, é a aptidão genérica para titularizar e contrair obrigações, ou, em outras palavras, é o atributo necessário para ser sujeito de direito. Pessoa jurídica…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 5 1. EVOLUÇÃO DO DIREITO COMERCIAL E DIREITO EMPRESARIAL 6 1.1 DIREITO COMERCIAL 6 1.2 DIREITO EMPRESARIAIS 7 2. CONCEITO DE EMPRESÁRIO E SUAS CARACTERÍSTICAS 8 3. SOCIEDADES PERSONIFICADAS E NÃO PERSONIFICADAS 9 4. SOCIEDADE LIMITADA 10 5. ESTUDO DE CASO 11 REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS 12 DOCUMENTOS ELETRONICOS 12 ANEXO 1 – CONTRATO FICTICIO 13 ANEXO 2 – ROTEIRO PARA ABERTURA DE EMPRESA 18 INTRODUÇÃO A seguir serão apresentados, em forma de…

Pergunta: O nome empresarial tem uma grande importância no mercado e na sociedade, pois além de individualizar e identificar a empresa, pode nos trazer informações muito importantes como, por exemplo: identificação do tipo societário ao qual a empresa foi constituída; objeto social; identificação e responsabilidade dos sócios pelas obrigações sociais; e outras. Com Relação ao nome empresarial, responda do seguinte: 1- Quais são as duas espécies de nome empresarial existentes no ordenamento

início nós vamos conhecer e estudar a respeito do Empresário Individual. Esse meio de desenvolvimento da atividade econômica que demonstra grande empreendedorismo e que é muito importante para a nossa economia, para as famílias, enfim, para toda a sociedade. Afinal, os empresários individuais compõem cerca de 49% das atividades empresariais de nosso país, sendo extremamente responsáveis pelo número de empregos e pela dinamicidade da economia. Por conta disso, é possível extrair que os…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 PRISÃO CIVIL 4 3 EMPRESÁRIO, SOCIEDADE SIMPLES E SOCIEDADE EMPRESÁRIA 6 3.1 SOCIEDADE 6 3.2 TIPOS DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA 7 3.3 SENDO ASSIM A SOCIEDADE EMPRESÁRIA DEVE CONSTITUIR-SE DAS SEGUINTES MANEIRAS: 8 3.4 AS SOCIEDADES LIMITADAS POSSUEM ALGUMAS CARACTERÍSTICAS IMPORTANTES, TAIS COMO: 10 3.5 AS PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS SÃO: 12 3.6 REGEM-SE PELAS MESMAS NORMAS RELATIVAS ÀS SOCIEDADES ANÔNIMAS, COM ALGUMAS DIFERENÇAS: 13…