Exclusão Antijuridicidade Culpabilidade E Elementos Da C

vítima, dos parentes e até do grupo social (tribo), que agiam sem proporção à ofensa, atingindo não só o ofensor, como também todo o seu grupo. Com a evolução social, para evitar a dizimação das tribos, surge o talião – Código de Hamurabi 1780 a. C., que limita a reação à ofensa a um mal idêntico ao praticado. • A fase da vingança divina deve-se a influência decisiva da religião na vida dos povos antigos. O direito penal impregnou-se de sentidos místicos desde os seus…

para efeitos de estudo, deve-se proceder a uma análise de cada um de seus elementos fundamentais, quais sejam: o fato típico, a antijuridicidade e a culpabilidade. Cada um deles, nessa ordem, é antecedente lógico e necessário à apreciação do seguinte. INFRAÇÃO PENAL Para o nosso sistema, crime e delito são sinônimos, mas não se confundem com contravenção. Enquanto para alguns sistemas, como o francês, esses três elementos se distinguem (critério tripartido), para o Brasil (assim como…

deve ser, sempre, um fato típico, ilícito e culpável”.1 Parafilia “Parafilia caracteriza-se por fantasia sexual geralmente repetitiva e angustiante para o indivíduo. A fantasia especial, com seus componentes conscientes e inconscientes, constitui elemento patolognomônico, sendo a excitação sexual e o orgasmo fenômenos associados”.2 Pedofilia “Perversão sexual que se apresenta com a predileção erótica por crianças, indo desde atos obscenos até a prática de manifestações libidinosas,…

fanado; 2.2 O infanticídio indígena no Brasil; 3. Apresentação do Problema; 4. O problema sob a perspectiva da teoria do delito; 4.1 Delimitação de crime culturalmente condicionado; 4.2 CCC x Ação; 4.3 CCC x Tipicidade; 4.4 CCC x Antijuridicidade; 4.5 CCC x Culpabilidade; 5. Considerações finais; 6. Bibliografia. 1. Introdução O estudo do multiculturalismo vem assumindo uma importância basilar dentro das ciências sociais atualmente. A razão disso é óbvia e contextual: a…

DO FATO TÍPICO E SEUS ELEMENTOS 13) É elemento do crime culposo: (34º Exame OAB/CESPE-UnB). a) a observância de um dever objetivo de cuidado. b) o resultado lesivo não querido, mas assumido, pelo agente. c) a conduta humana voluntária, sempre comissiva. d) a previsibilidade. 14) Com base na legislação penal, não se impõe o dever de agir: (36º Exame OAB/CESPE-UnB). a) ao condutor do veículo que, por motivo de segurança, deixa de prestar socorro à vítima de acidente,mas solicita auxílio

EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE INFRACIONAL PELA ALIENAÇÃO MENTAL DECORRENTE DA DEPENDÊNCIA QUÍMICA JOÃO PAULO BERNSTEIN Juiz de Direito – Titular da 2ª Vara Judicial Comarca de Palmeira das Missões SUMÁRIO:INTRODUÇÃO 1 DA INDIFERENÇA À PROTEÇÃO INTEGRAL. 1.1 – DA DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL. 2 DIREITO PENAL JUVENIL. 2.1 O TRÍPLICE SISTEMA DE GARANTIAS. 2.2 O SISTEMA SOCIEDUCATIVO. .2.3 MODELO REPRESSIVO. 2.3.1 ATO INFRACIONAL. 2.3.2 A NATUREZA JURÍDICA DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA.…

assistente social, psicólogo e médico; e c) cadastramento da criança e do adolescente junto a Comissão. No aspecto operacional: a) apresentação das crianças e adolescentes cadastrados junto a CEJA-PR, aos diversos representantes das organizações internacionais conveniadas; b) preparação do relatório técnico da criança e do adolescente cadastrado junto a Comissão que tenham possibilidade de uma colocação em família substituta estrangeira (Art. 16 da Convenção de Haia); c) orientação…

constante e uniforme; b) A eqüidade - que é a correspondência jurídica e ética perfeita da norma as circunstancias do caso concreto a que e aplicada. Exemplo e o perdão judicial, em que o juiz, mesmo provada a culpa, pode deixar de aplicar a pena. c) Os princípios gerais do direito. Ocorre sua aplicação nas hipóteses onde a conduta de determinada pessoa, embora típica, não pode, em razão da consciência ética e as regras do bem comum, ser passível de punição. Tais principias são os…

de alguns crimes: a. Crimes materiais: (exige o resultado para consumação) ocorre com a produção do resultado; b. Crimes formais: (apesar de terem resultado, não o exige para a consumação) ocorre com a conduta dirigida à produção do resultado; c. Crimes de mera conduta: (não têm resultado naturalístico) ocorre com a realização da conduta; d. Crimes permanentes: (a consumação se prolonga no tempo) ocorre enquanto não cessar a permanência; e. Crimes culposos: Art. 18,II, ocorre,…

Novembro, 2014 “Não tenha medo de tentar nem se culpe quando fizer algo que não dê certo.” SUMÁRIO INTRODUÇÃO CAPÍTULO 1-TEORIA DO CRIME.....................................05 CAPITULO 2 -CULPABILIDADE........................................07 CAPÍTULO 3 -RESP. PENAL DO PSICOPATA. ...............12 CAPITULO 4- PSICOTAS E JULGAMENTOS MORAIS E SOCIAIS............................................................................…