Exclusão Antijuridicidade Culpabilidade E Elementos Da C

ILICITUDE E CULPABILIDADE (Profª. Ozanir Itacarambi) 08/02/2013 1) Apresentação do plano de aula 15/02/2013 1. TIPO PENAL A expressão tipo penal foi introduzida no CPB com a reforma de 1984, através da lei 7209. Constitui tradução livre da palavra alemã tatbstand exprime a idéia de modelo, é uma figura puramente conceitual. Welzel afirma que é uma figura descrita concretamente na lei, ou seja, do conteúdo da norma. O tipo é predominantemente descritivo porque composto de…

material para as segundas séries, sobre CULPABILIDADE. Sobre esta matéria eu mandei um material (slides) do dia da aula. CULPABILIDADE Conceito material: É o juízo de reprovação pessoal que se realiza sobre a conduta típica e ilícita praticada pelo agente. O agente deve atuar com consciência potencial de ilicitude, bem como ter a possibilidade e a exigibilidade de atura de outro modo, seguindo as regras impostas pelo direito. ELEMENTOS DA CULPABILIDADE: 1- POTENCIAL CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE:

LEMENTOS DA CULPABILIDADE NA CONCEPÇÃO FINALISTA Teoria da ação final (Concepção Finalista) Nasceu em 1931, com a publicação da obra “Causalidade e ação”, de Hans Welzel. Para essa teoria, a ação humana é essencialmente final. O homem pode prever, dentro de certos limites, as consequências possíveis de sua atividade, estabelecendo fins diversos e dirigir sua atividade, conforme o seu plano, a consecução desses fins. Para o finalismo de Welzel, a culpabilidade possui os seguintes…

material, onde crime seria assim, a ação que lesa, viola ou põe em risco o bem jurídico tutelado pela norma; o que dá ênfase ao preceito é chamado conceito formal do crime, que leva em conta os elementos formadores do delito e os seus atributos, ou seja, a tipicidade, a antijuridicidade e a culpabilidade. A Lei de Introdução ao Código Penal Brasileiro (Dec.Lei nº 3914/41), em seu art. 1º, procura definir o crime sem qualquer preocupação científico-doutrinária, limitando-se apenas…

crime é apresentado como um todo unitário e indivisível, não contendo partes ou elementos. Na imagem de doutrinadores, a infração penal constitui um prisma em que o fato típico e a ilicitude aparecem como faces. Daí considerarmos que o crime possui requisitos e não elementos. Entretanto, por motivos didáticos, tivemos de analisar em separado essas características básicas do fato punível. A culpabilidade não é elemento ou requisito do crime. Funciona como pressuposto da pena. O juízo…

CONCEITO A doutrina majoritária entende que a culpabilidade é sempre o fundamento e limite de pena, prende-se ao princípio da culpabilidade que, para Zaffaroni, o que se chamava princípio da culpabilidade, hoje se transforma em dois diferentes níveis: num deles funciona o nullum crimen sine culpa, ou seja, que não pode haver delito se não for ao menos culposo; noutro opera a condição de reprovabilidade para que haja delito. A culpabilidade seria apenas uma das condições necessárias…

EXCLUDENTES DE ILICITUDE A antijuridicidade é amplamente teorizada pelos estudiosos do Direito Penal. Importante é entender a sua conceituação básica para, então, compreender as chamadas Excludentes de antijuridicidade. É mister lembrar que “no Brasil, a maioria dos autores não faz distinção entre antijuridicidade, injusto e ilicitude, de forma que podemos empregar as expressões como sinônimas”. Ressalva-se, pois, que nosso Código usa somente o termo ilicitude. antijuridicidade é…

| | |................................................................................................... | | |3. |A culpabilidade, como pressuposto da aplicação de pena ...................... |2 | |4. |Elementos constitutivos da culpabilidade ................................................ |3 | |4.1. |Imputabilidade ................................................

Introdução As excludentes de ilicitude (antijuridicidade) estão dispostas na Parte Geral, no Título II artigo 23 do Código Penal e prescreve que aquelas são: estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento de dever legal e exercício regular de direito. A primeira delas está definida no artigo 23, I, e conceituada no artigo 24, ao passo que a segunda está conceituada no artigo 25. As demais não foram conceituadas, restando a doutrina tal papel. Este artigo busca um…

núcleo dogmático do direito penal. Busca-se extrair os elementos necessários à configuração ou não do crime; A teoria do crime é o núcleo dogmático do direito penal. Toda a história científica do direito penal gira em torno da discussão sobre a teoria do delito, mais precisamente sobre os elementos que a compõe e o seu alcance. Na prática, o que se busca entender é se há crime ou não, ou seja, diante de uma descrição fática se extrair os elementos necessários à configuração ou não do…