Excluir Doação

bens. IMPOSTOS ESTADUAIS A Constituição Federal em seu art. 155 dispõe a competência tributária dos Estados e Distrito Federal. Vejamos: Art.155 - Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: I - transmissão "causa mortis" e doação, de quaisquer bens ou direitos; II - operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no…

de incidência do IR. PRINCÍPIO DA GENERALIDADE. Tendo em vista a aplicação deste princípio ao IR, este imposto incide sobre o somatório de todas as rendas ou proventos de qualquer natureza auferidos no período considerado, não sendo permitido excluir da base de cálculo do imposto, quaisquer aumentos de riqueza ocorridos, salvo os expressamente previstos na lei. Por este princípio se uma pessoa tiver uma ou mais fontes de rendas, deverá ela somar todos os rendimentos e oferecer à…

sua competência tributária, os quais serão suprimidos, gradativamente, cessadas as causas de sua criação. ((IMPSOTOS EXTRAORDINÁRIOS) Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: I - transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos; II - operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no…

administração direta e entidades autárquicas e fundacionais, e, para todos, inclusive as entidades paraestatais, dependerá de avaliação prévia e de licitação na modalidade de concorrência, dispensada esta nos seguintes casos: a) dação em pagamento; b) doação, permitida exclusivamente para outro órgão ou entidade da administração pública, de qualquer esfera de governo, ressalvado o disposto nas alíneas f, h e i; c) permuta, por outro imóvel que atenda aos requisitos constantes do…

serão identificados). 9) O Auxiliar Administrativo pode inserir o lançamento da movimentação. 10) Após a inserção o Auxiliar Administrativo, caso necessite, pode realizar alterações nas movimentações lançadas. 11)O Auxiliar está liberado para excluir lançamentos. 12) Impressão das movimentações lançadas também é permitida para ao Auxiliar Administrativo. 22 9. DIAGRAMA DE CLASSE É no Diagrama de Classe onde pode-se ter uma visão estática das Classes e seus…

comerciantes, concluímos que o direito mercantil é, fundamentalmente, direito privado, embora seja considerado especial, pois contém regras diferentes das do direito comum (civil), aplicável somente a certos sujeitos, objectos ou relações, mas sem excluir a aplicabilidade do direito civil enquanto direito comum e subsidiário. Deste modo, o direito comercial disciplina actos do comércio e comerciantes. Mas os respectivos conceitos jurídicos e económicos não são coincidentes.…

Revisão: ajustes pontuais. SETIS Automação e Sistemas Ltda. / NTK Solutions Ltda. 5/47 Pay&Go - Guia de Administração Versão 1.12 (19 Fev 2014) v1.06 (09 jan 2012)  Inclusão de novas descrições para operações efetuadas (“SAQUE”, “DOACAO”, “PAG-CONTA”, “CANC CONTA” e “RECARGA”). v1.07 (19 mar 2012)  Revisão: Troca e padronização das imagens que ainda não estavam mostrando as novas funcionalidades implementadas .  Revisão: Atualização das imagens dos computadores…

campo de incidência do IR. PRINCÍPIO DA GENERALIDADE. Tendo em vista a aplicação deste princípio ao IR, este imposto incide sobre o somatório de todas as rendas ou proventos de qualquer natureza auferidos no período considerado, não sendo permitido excluir da base de cálculo do imposto, quaisquer aumentos de riqueza ocorridos, salvo os expressamente previstos na lei. Por este princípio se uma pessoa tiver uma ou mais fontes de rendas, deverá ela somar todos os rendimentos e oferecer à…

meio de cláusulas expressas excluir ou diminuir sua responsabilidade pela evicção; d) O direito do adquirente de coisa que possua vício redibitório terá direito a somente a rescisão do contrato por meio de ação rescisória, onde deverá reaver a quantia paga pelo bem. 24. (OAB AL/BA/CE/PE/PB/PI/SE/RN 2º Exame – 2004) É anulável o contrato de (A) compra e venda, quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço. (B) doação, quando houver a doação de todos os…

jurisprudência do STJ tem permitido a alteração do nome civil desde que presentes motivos suficientes para esse fim, como, por exemplo, quando o sujeito é conhecido no meio social pelo apelido que pretende adotar, ou então, quando se pretende acrescer ou excluir sobrenome de genitores ou de padrastos. 4. Em 02 de janeiro de 2010, Maurion celebrou contrato de locação residencial com Jefersony. No dia 14 de junho de 2011, Jefersony foi nomeado embaixador do Brasil em Portugal,…