Excludentes De Responsabilidade

1- Responsabilidade Civil: 1.1- A responsabilidade no direito brasileiro é dividida entre responsabilidade civil e criminal. A responsabilidade criminal ou penal esta relacionada com os delitos e crimes cometidos pelas pessoas. A responsabilidade civil está atrelada a reparação de danos suportados. 2- Espécies: 2.1- Responsabilidade civil contratual é aquela que ocorre em decorrência do não respeito às regras contratuais. 2.2- Responsabilidade civil extracontratual ou aquiliana ocorre

casos de resp. objetiva apresentados pela lei. B) O CC auatl prevê atualmete dos tipos de teorias quanto a especialidades civil, a teoria subjetiva e a teoria obejtiva C) Nossa CF proíbe a cumulação de danos morais com danos materiais. D) Um das excludentes de imputabilidade(???) do ofendido é exatamente o exercício regular de um direito, quando este não seja praticado com abuso de poder. 3 - Qual destas alternativas não constitui um dos elementos da culpa “estrito sensu”. A) A…

citar como excludentes de responsabilidade: legítima defesa; estado de necessidade; culpa exclusiva da vítima; fato exclusivo de terceiro; caso fortuito ou força maior. A legítima defesa incide quando o agente, usando moderadamente de elementos necessários, rebate injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem, não sendo possível esperar a atuação estatal na defesa de um direito, assim é concedido ao particular defendê-lo, ficando este liberado pela responsabilidade…

Plano de Aula: Responsabilidade Civil do Segurador RESPONSABILIDADE CIVIL Título Responsabilidade Civil do Segurador Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 15 Tema Aspectos Básicos Sobre a Responsabilidade Civil do Transportador Objetivos ANALISAR as características dos contratos de seguros COMPREENDER o risco, o mutualismo e a boa-fé nos contratos de seguros SABER quais as responsabilidades do segurador IDENTIFICAR as excludentes de responsabilidade do…

FACULDADE ESTÁCIO DO CEARÁ – ESTÁCIO/FICDIREITO CIVIL I – AULA 15Profª. Leila Beuttenmüller ATOS ILÍCITOS E RESPONSABILIDADE CIVIL São atos que vão contra o ordenamento jurídico, lesando o direito subjetivo de alguém. Para que se configure o ato ilícito é mister que haja um dano moral ou material à vítima, uma conduta culposa, por parte do autor e um nexo causal entre o dano configurado e a conduta ilícita. Ilícito civil gera uma…

estes são as partes mais fracas nos vínculos contratuais, aqui em análise. Com relação à verossimilhança da alegação, por sua vez, a mesma está consubstanciada na contraprestação do seguro de vida, cabendo à seguradora Requerida eximir-se da responsabilidade a que lhe foi atribuída. Enfim, verificada, além da hipossuficiencia, a presença do requisito da verossimilhança das alegações, conforme acima examinado, deve prevalecer à inversão do ônus da prova. Diante do exposto, os…

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO COM RELAÇÃO À VÍTIMA DE BALA PERDIDA BRASÍLIA 2009 RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO COM RELAÇÃO À VÍTIMA DE BALA PERDIDA Artigo de Conclusão de Curso apresentado ao Núcleo de Educação Continuada e Pós-Gradução da Faculdade FORTIUM, como requisito para obtenção do título de Especialista em Atividade Policial Judiciária, orientado pelo Prof. M. Sc. Marcos Godoy Spindola.

1. Quais são as funções da responsabilidade civil? Explique. O instituto da responsabilidade civil foi concebido sob a ótica da proteção do patrimônio. Assim, a responsabilidade civil tem como funções garantir à vítima o ressarcimento dos danos sofridos, bem como compelir ao causador do dano à sua reparação. 2. Especifique e diferencie as espécies de responsabilidade civil. Contratual e extracontratual quando se analisa a fonte da obrigação. A responsabilidade contratual resulta…

RESPONSABILIDADE CIVIL: Segundo José de Aguiar Dias, conforme sua clássica obra “Da Responsabilidade Civil”, toda manifestação humana traz em si o problema da Responsabilidade. CONCEITO: Responsabilidade Civil, espécie de Responsabilidade Jurídica, deriva da transgressão de uma norma civil pré-existente, impondo-se ao causador do dano a consequente obrigação de indenizar. Larenz “A responsabilidade é a sombra da obrigação” A obrigação é um meio, um processo para cumprimento…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE UM PROCESSO INCLUSICO OU EXCLUDENTE? Palmares - PE 2012 SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE UM PROCESSO INCLUSICO OU EXCLUDENTE? Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina de Psicologia social, Sociologia, Filosofia, Fundamentos Históricos, teóricos e metodológicos do Serviço Social II. Prof. Lisnéia Rampazzo, Sergio de Goes…