Excludentes De Responsabilidade

Responsabilidade pelo fato do produto e do serviço – Acidente de consumo Objetiva-se demonstrar a importância que o Código de Defesa do Consumidor tem nas relações cotidianas vez que o homem contrata a todo o momento. E diante dessa situação existe a necessidade de tutelar o consumidor fazendo-se respeitar a sua dignidade segurança saúde colocando no mercado de consumo produtos e serviços de melhor qualidade. As relações de consumo estão cada vez mais abrangentes presentes no cotidiano

Responsabilidade Civil Objetiva A responsabilidade civil no âmbito do direito ambiental está, como já foi dito, alicerçada no artigo 37 § 6º, da Constituição Federal, e no art. 14 § 1º, da Lei nº 6.938/81. Deste modo, torna-se indiscutível a natureza objetiva da responsabilidade civil imputada ao causador de dano ao meio ambiente. Aliás, desde 1969, quando foi promulgada a Convenção Internacional sobre Responsabilidade Civil em Danos Causados por Poluição por Óleo e, oito anos depois,…

UNP PRÓ-REITORIA ACADÊMICA ESCOLA DE DIREITO ALECSANDER TOSTES DE LUCENA CRIME DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA E A EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE POR INEXIGILIDADE DE CONDUTA ADVERSA Natal (RN), setembro de 2013 ALECSANDER TOSTES DE LUCENA CRIME DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA E A EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE POR INEXIGILIDADE DE CONDUTA ADVERSA Projeto de pesquisa apresentado ao curso de direito da Universidade…

pode ser negativo, isto é, o agente se omite, e sua omissão ocasiona prejuízo a outrem. A atuação ou omissão do agente pode ser imputável à consciência do agente, por dolo ou por culpa. 3) Em que consiste a teoria da responsabilidade subjetiva? R: É a primitiva teoria da responsabilidade civil, fundada na Lei Aquilia, dos romanos, que consiste em concender-se reparação do dano quando o fato gerador for moralmente imputável a alguém identificado, originário de sua vontade determinada ou…

Haia-Visby e Hamburgo, trazendo os aspectos das Regras de Rotterdam que pretendem dar maior visibilidade e segurança ao trato da mercadoria e embarcadores, diferente das anteriormente citadas que direcionam seus temas para o transportador e suas responsabilidades mediante os contratos firmados para esse tipo de comércio. O estudo traça um paralelo entre as três Convenções mencionadas visando analisar os pontos que convergem para uma uniformização das regras e, as principais diferenças…

VIII O que é responsabilidade? Diferença entre obrigação e responsabilidade? Qual a importância do tema? Dever Jurídico originário e sucessivo. Art. 186 do CC. Conceito de Responsabilidade Civil – É a medida que obriga alguém a reparar o dano moral ou patrimonial causado a terceiro em razão de ato próprio, ou de pessoa que ele responde, fato de coisa ou de animal sob sua guarda. Responsabilidade Civil E Penal. Responsabilidade Contratual e Extra Contratual. Responsabilidade Civil…

Aplicadas de Cascavel Pós Graduação em Direito Civil e Processo Civil – Turma XII RESPONSABILIDADE CIVIL Resenha Crítica - Responsabilidade Civil do Médico em relação à Cirurgia estética. Cascavel, 14 de setembro de 2013. RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO 1. DEFINIÇÃO Primeiramente, vejamos qual o conceito de responsabilidade Civil do médico, em se tratando de obrigação de meio e de resultado, acerca do tema a professora…

Responsabilidade Civil Professora conteudista: Luciana Gonçalves de Freitas Sanches Cunha Bacharel em Ciências Humanas, Jurídicas e Sociais pela PUC-Campinas e mestre em Direito pela Unimep, é também professora de graduação e pós-graduação da UNIP (Campinas e São Paulo) nas cadeiras de Direito Civil e Direito Processual Civil. É docente orientadora do Escritório de Assistência Judiciária da UNIP Campinas, além de atuar como advogada e consultora na área cível. Dados…

Pergunta 1 0,5 em 0,5 pontos A culpa da vítima permite que haja a exclusão da responsabilidade civil, por romper o nexo de causalidade entre a conduta e o dano experimentado. Deste modo, com relação à culpa da vítima é possível afirmar: Resposta Resposta Selecionada: c. Na culpa concorrente da vítima, na verdade, o nexo de causalidade não desaparece, o mesmo é apenas mitigado. A indenização é repartida entre os sujeitos. Assim, havendo algo a indenizar, a indenização será repartida

Leopoldo Pavan Rodolpho Pavan Fabio Bragaia Raul Vaz Newton Borsatto Mauricio Nobre 6° Sem. A - Direito noturno. Responsabilidade civil: Caso fortuito e força maior UNISAL AMERICANA 2013 Sumário 1. Transcrição da ementa 3 2. Justificativa 3 3. Resumo 4 4. Análise da decisão 4 5.Considerações doutrinárias 5 6. Referências Bibliográficas 7 1. Transcrição da ementa Ementa Oficial: Apelação cível. Ação Indenizatória por danos materiais. Forte chuva. Ventos…