Excludentes De Responsabilidade

Unisantos Disciplina: Direito Ambiental e Maritimo Professor: Raphael Magno Vianna Gonçalves Aluna: Lívia de Jesus oliveira Milhomem Trabalho - Excludentes de responsabilidade -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 1.0-Introdução É fato notório, que a poluição marinha ocorre por meio de algumas atividades marítimas. Tem-se na exploração de petróleo, realizada nos campos marítimos(offshore), um…

Responsabilidade Civil “Toda manifestação da vontade humana, traz em si, o problema da responsabilidade” A Responsabilidade civil, espécie de responsabilidade jurídica, em linhas gerais, tem por objetivo investigativo O ilícito Civil. Obs: Principalmente, no que tange o mecanismo sancionatório, diferencia-se do ato ilícito penal; A demais, dada a sua gravidade, o ato ilícito penal exige Tipicidade (Característica desnecessária para o ilícito civil) A) Conceito: A responsabilidade…

Plano de Aula: Responsabilidade Civil Pelo Fato da Coisa RESPONSABILIDADE CIVIL - CCJ0050 Título Responsabilidade Civil Pelo Fato da Coisa Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 8 Tema Responsabilidade Pelo Fato da Coisa e Teoria da Guarda Objetivos ENTENDER a teoria da guarda SABER que o Código Civil adota a responsabilidade civil objetiva em tais casos COMPREENDER a responsabilidade civil pelo fato de animais DIFERENCIAR os casos de responsabilidade civil pela ruína…

vaselina são semelhantes.( Globo, 7/12/2010) Considerando apenas a conduta da enfermeira Maria, indaga-se: o caso é de responsabilidade contratual ou extracontratual? Responsabilidade objetiva ou subjetiva? Resposta fundamentada. Responsabilidade Extracontratual, pois a responsabilidade da enfermeira não derivou de contrato, mas sim de uma infração a uma norma legal. Responsabilidade Subjetiva, pois a enfermeira violou o dever de cuidado quando agiu de forma negligente no uso dos…

AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA PARTE RÉ – CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO Pelo principio da eventualidade, se este d. juízo entender não ter havido contratação dos serviços pela parte autora, tem-se como clara a isenção de responsabilidade da parte Ré, na medida em que os problemas narrados na exordial se deram por culpa de terceiro. Trata-se, portanto, de fato de terceiro, excludente do nexo causal de eventual responsabilidade da Demandada, tal como previsto no artigo 14 § 3.º II da…

BELÉM-PA 2012 FACULDADE IDEAL CURSO DE DIREITO COORDENAÇÃO DE DIREITO TURMA: DIRN8A DIREITO CIVIL VII RESPONSABILIDADE CIVIL NO TRANSPORTE RODOVIARIO BELÉM-PA 2012 RESPONSABILIDADE CIVIL NO TRANSPORTE RODOVIÁRIO A respeito da responsabilidade civil no transporte rodoviários, primeiramente vemos o que diz o Código Civil em seu artigo 730: "Pelo contrato de transporte alguém se obriga, mediante

O objetivo que propomos com este trabalho é o de discutir os dispositivos do código civil que fazem menção a responsabilidade civil. Desta forma, este estudo ressalta os seguintes temas: ato ilícito, dolo, culpa, responsabilidade civil objetiva e subjetiva e a responsabilidade do Estado, a responsabilidade civil contratual e extracontratual, as excludentes de responsabilidade e concorrência de culpa terminando com dano moral e a legítima defesa e o abuso do direito. Este trabalho…

Responsabilidade Civil Unidade I Pergunta 1 A culpa da vítima permite que haja a exclusão da responsabilidade civil, por romper o nexo de causalidade entre a conduta e o dano experimentado. Deste modo, com relação à culpa da vítima é possível afirmar: Resposta C Na culpa concorrente da vítima, na verdade, o nexo de causalidade não desaparece, o mesmo é apenas mitigado. A indenização é repartida entre os sujeitos. Assim, havendo algo a indenizar, a indenização será repartida…

Código Penal prevê, em seu artigo 23, quatro formas de excludentes de antijuricidade. São elas o Estado de Necessidade, Legítima Defesa, Estrito Cumprimento do Dever Legal e o Exercício Regular do Direito, existindo ainda causas de exclusão de ilicitude na parte especial do Código Penal (Artigo 128 e artigo 146). É sobre estas situações que este trabalho pretende falar. 1  EXCLUDENTES DE ILICITUDE LEGÍTIMA DEFESA (vim repelle licet) …

o Código de Processo Civil e a Lei n. 9.099/1995), configurariam apenas ofensa constitucional indireta. E por fim quanto à alegada existência de causa excludente da responsabilidade da Agravante, consta do voto do Relator, Juiz Marcos de Oliveira Pinto: ‘Inexiste nos autos, entretanto, qualquer documento capaz de excluir a responsabilidade da empresa demandada. Pelo contrário, o que se verifica é que a interrupção por tempo superior ao informado ao consumidor restou configurada como…