Excludentes De Responsabilidade

individualismo e liberalismo. Privilegiava a burguesia e a propriedade burguesa, enquanto massacrava e aniquilava os oprimidos e miseráveis, os quais eram diferenciados por não terem propriedades e capital. Dedicava poucos institutos à responsabilidade civil, a responsabilidade era subjetiva (precisa coprovar culpa ou dolo para que haja o dever de indenizar). Era omisso quanto ao abuso de direito. Já o Código Civil de 2002 Definiu o abuso de direito no artigo 187. Enquadrou o exercício…

Estácio de Sá Alagoas – WEB AULA – 03 - Curso: Direito – Disciplina: Responsabilidade Civil – Aluno: José Augusto S. Monteiro – Data: 02/04/2014 – Período 7º- Profª. Emanoela Gato Caso Concreto: Augusto, comerciante de bois, vende a Gustavo, lavrador, um boi doente, que, por sua vez, contagia os outros bois do comprador, que morrem. Privado desses elementos de trabalho, o lavrador vê-se impedido de cultivar suas terras. Passa a carecer de rendimentos que as terras poderiam produzir,…

Direito Administrativo II Pontos principais Responsabilidade civil extracontratual Intervenção do estado na propriedade Bens públicos Licitações e contratos Responsabilidade civil extracontratual (base:principio da isonomia) O estado para cumprir suas obrigações exerce múltiplas atividades no decorrer das quais por ato licito ou ilícito poderá causar donos a terceiros. Condutas praticadas por agentes públicos são impretadas ao Estado em decorrência da função administrativa CF Art.…

confortável a tornar a provocar danos aos seus semelhantes, e nem exorbitante causando enriquecimento desproporcional ao ofendido. O presente estudo vai analisar o caráter histórico da reparação do dano, bem como elementos supra mencionados, as excludentes e fatores minoradores da obrigação de indenizar. SUMARIO INTRODUÇÃO................................................................................................................05…

FACULDADADES IESGO DIREÇÃO ACADÊMICA COORDENAÇÃO DE DIREITO 2015 2 FACULDADADES IESGO DIREÇÃO ACADÊMICA COORDENAÇÃO DE DIREITO CURSO DE DIREITO GILBERTO GONÇALVES PEREIRA JOSÉ EBSON PABLO ALVES FERREIRA WANDERSON FRANCISCO LIMA WEVERSON SILVA EXCLUDENTES DE ILICITUDE Projeto de Pesquisa apresentado à prof. Drº Estevão monti, ministrante da disciplina “Metodologia Cientifica”, do Curso de Direito da Faculdades Iesgo. Formosa-GO, maio de 2015 3 FACULDADADES IESGO DIREÇÃO…

RELATOR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - 994.09.325760-0/50000- INDAIATUBA - VOTO 19574 - FYN \ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO VOTO EMENTA - Embargos de Declaração - Alegação de omissão - Alegação de excludente de responsabilidade com base na ocorrência de "fato do príncipe" - Descabimento - Instituto pertinente ao direito administrativo - Intuito de mero prequestionamento descabido em face da ausência de vícios - Embargos rejeitados. 1. Cuida-se…

1. RESPONSABILIDADE CIVIL NO DIREITO BRASILEIRO Daniele Ulguim Oliveira* A Responsabilidade Civil tem seu fundamento no fato de que ninguém pode lesar interesse ou direito de outrem. Descreve o artigo 927 do Código Civil brasileiro que “aquele que, por ato ilícito (artigos 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo” e segue em seu parágrafo único “haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos específicos em lei, ou quando a atividade normalmente

INTRODUÇÃO Esta monografia tem como tema a responsabilidade pelos vícios do produto ou serviço, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. Seu objetivo é analisá-los com o equilíbrio que se impõe no trato do Direito. O Código de Defesa do Consumidor adota como regra a responsabilidade objetiva, exceto quando o Código expressamente dispuser em contrário. Como exceção, tem-se o artigo 14, § 4º, ao tratar da responsabilidade subjetiva dos profissionais liberais,…

Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado1 Yasmin Monteiro de OLIVEIRA2 Centro Universitário Adventista de São Paulo – UNASP-EC RESUMO A responsabilidade civil do Estado está prevista no artigo 37 da Constituição Federal de 1988, esta responsabilidade é objetiva e será objeto de estudo a responsabilidade estatal extracontratual. Além disso, o conceito de responsabilidade civil está ligado a três elementos essenciais para a caracterização da responsabilidade, ou seja, conduta

RESPONSABILIDADE CIVIL DO TRANSPORTADOR Neste item, temos duas possibilidades diferentes, o transporte de passageiros e transporte de mercadorias. Podemos destacar ainda que o transporte pode ser feito por sistema rodoviário, ferroviário, hidroviário ou aéreo. Por ser uma relação jurídica, a responsabilidade civil do transportador se apresenta através de um contrato - contrato de transportes – sendo o meio pelo qual uma parte se obriga a conduzir, de um lugar para outro, pessoas ou…