Excludentes Da Responsabilidade

cabalmente demonstrado a seguir. 2 - DO MÉRITO - DA MANUTENÇÃO NÃO PROGRAMADA DA AERONAVE O voo da autora realmente apresentou falhas nas quais necessitou, com urgência, de manutenção não programada da aeronave. Em que pese ausência de responsabilidade por parte da Ré, como será abaixo demonstrado, esta Ré ofertou toda assistência possível aa autora, conforme confessado na peça inicial. As aeronaves são submetidas a manutenções periódicas preventivas, de modo a evitar…

Ticiana Ramos A Responsabilidade Civil objetiva São Luís 2010 SUMÁRIO 1. Introdução 2 2. Pressupostos da responsabilidade civil 2 3. Evolução da responsabilidade objetiva 3 4. Teorias 3 5. Teoria do risco 4 5.1 Risco-proveito 8 5.2 Risco profissional 8 5.3 Risco excepcional 9 5.4 Risco criado 9 5.5 Risco integral 9 6. Doutrina da Garantia 10 7. Algumas hipóteses de incidência da responsabilidade civil objetiva 11 7.1 Atos de

ACARAÚ – UVA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO CIVIL II PROFESSOR: FRANCISCO ANTÔNIO MENEZES CRISTINO RESPONSABILIDADE CIVIL DO PROPRIETÁRIO PELO FATO DO ANIMAL Roberto Amâncio de Souza Albuquerque 3º Período – Turno Vespertino Sobral, 09 de dezembro de 2011-12-09 Ceará - Brasil RESPONSABILIDADE CIVIL DO PROPRIETÁRIO PELO FATO DO ANIMAL Roberto Amâncio de Souza Albuquerque…

Ex.: legítima defesa da posse (art. 1.210, § 1º, CC). Excesso: é a desnecessária intensificação de uma conduta inicialmente legítima. A depender do excesso, a pessoa que, em princípio nestava acobertada de uma excludente, pratica um crime doloso ou culposo (art. 23, § único). • Excludentes de ilicitude ou antijuridicidade – art. 23 do CP 1) Estado de necessidade 2) Legítima defesa 3) Exercício regular do direito 4) Estrito cumprimento do dever legal Causa supralegal de exclusão: não…

comodatário com a finalidade da conservação da coisa em comodato, em casos de urgência. · Responsabilizar-se, perante o comodatário, pela posse útil e pacífica do coisa; o comodante terá responsabilidade também pelo devido uso legal, útil e de paz da coisa dada em comodato, sendo vedada a sua responsabilidade em casos de evicção ou vícios redibitórios da coisa. O comodato se extinguirá pelo advento do prazo convencionado, ou seja, após o uso da coisa e com o término do prazo…

meu crédito a alguém e esse crédito é garantido por uma hipoteca, eu estarei cedendo também a hipoteca. Salvo em estipulação no contrato. 5. Judicial: Quando se origina na sentença. 6. "Pro Soluto": Se opera sem que o cedente tenha qualquer responsabilidade pelo crédito, exceto a existência real do meu crédito. 7. "Pro Solvendo": O cedente continua responsável pelo pagamento do crédito, caso o cedido não o faça. A boa doutrina observa que é como se o cedente servisse de fiador e…

concepção), defeitos de construção (ou execução), defeitos de desenvolvimento e defeitos de informação. 3. Responsabilidade civil no âmbito das relações de consumo Na dogmática, a noção de responsabilidade implica sempre a violação de um dever, com a ofensa a um bem jurídico, exprimindo a idéia de obrigação, encargo, contraprestação. A doutrina de direito civil costuma definir a responsabilidade civil com base numa conduta causadora de um dano, com fundamento na obrigação de…

ano 14, n. 73, maio / jun. 2012 Responsabilidade do concessionário por danos a terceiros, usuários e não usuários do serviço Dinorá Adelaide Musetti Grotti Resumo: O tema da responsabilidade do concessionário por danos a terceiros, usuários e não usuários do serviço, possui grande relevância teórica e prática e está a merecer uma maior reflexão por parte da doutrina nacional. O presente trabalho tem por escopo abordar sinteticamente o regime da responsabilidade do concessionário…

ITAJAÍ DANIELE CHAVES TATIM A RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO CIRURGIÃO PLÁSTICO RIO DO SUL 2009 1. TEMA: A Responsabilidade civil do médico cirurgião plástico. 2. DELIMITAÇÃO DO TEMA: Aspectos gerais acerca da responsabilidade civil do médico cirurgião plástico na realização de cirurgias estéticas ou…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 O SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE: UM PROCESSO INCLUSIVO OU EXCLUDENTE? Erro! Indicador não definido. 2.1 O que é o sus? Erro! Indicador não definido. 2.2 Historia do sus Erro! Indicador não definido. 3.3 Principios do sus Erro! Indicador não definido. 3.4 Direitos dos usuários do sus Erro! Indicador não definido