Excludentes Da Responsabilidade

A responsabilidade contratual se origina da inexecução contratual. Pode ser de um negócio jurídico bilateral ou unilateral. Resulta, portanto, de ilícito contratual, ou seja, de falta de adimplemento ou da mora no cumprimento de qualquer obrigação. É uma infração a um dever especial estabelecido pela vontade dos contratantes, por isso decorre de relação obrigacional preexistente e pressupõe capacidade para contratar. A responsabilidade contratual é o resultado da violação de uma…

aprumo doutrinário tão em moda em nosso país.” Já a antijuridicidade, segundo elemento do conceito analítico do crime, reflete o antagonismo do fato típico com os objetivos da lei penal militar na tutela e preservação dos bens jurídicos. São excludentes da antijuridicidade, no Direito Penal Militar as hipóteses previstas nos incisos I a IV do artigo 42 (estado de necessidade justificante, legítima defesa, estrito cumprimento do Este material é parte integrante do acervo do IESDE…

Caros alunos, bom dia! Hoje estaremos tratando sobre a Responsabilidade Civil X Responsabilidade Criminal, cujo conteúdo está previsto dentro da Unidade I. Vejamos alguns posicionamentos jurisprudenciais atuais advindos do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul em que o objeto principal da demanda faz referência ao tema mencionado acima. Aproveitem para acessar o inteiro teor destas jurisprudências, bem como para “navegar” nos sites dos Tribunais de Justiça do país,…

III são verdadeiras. RESPOSTA E 4) I – ainda que o serviço traga em si certo risco, previamente assumido pelo consumidor após devidamente informado a respeito pelo fornecedor, se este se concretizar restará configurada a responsabilidade pelo fato do serviço; F II – a única excludente do fato do serviço, prevista no CDC, é a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro; F III – os profissionais liberais, ainda que no caso concreto assumam obrigação de resultado, só responderão nos termos…

CENTRO UNIVERSITÁRIO CESMAC COORDENAÇÃO DE CURSO A RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MATERIAIS DECORRENTES DE FURTO OU ROUBO DE VEÍCULOS OU PERTENCES EM ESTACIONAMENTOS DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS (JUNHO 2014) CURSO: Direito GRANDE ÁREA DO CONHECIMENTO (CNPq): Ciências Sociais Aplicadas– 6.00.00.00-7 ÁREA DO CONHECIMENTO (CNPq): Direito – 6.01.00.00-1 SUB-ÁREA DO CONHECIMENTO (CNPq): Direito Civil - 6.01.03.01-9 ESPECIALIDADE DO CONHECIMENTO (CNPq): Direito Privado –…

A responsabilidade civil do empregador nos acidentes de trabalho __________________________________________________ The civil responsibility of the employer in cases of labor accidents DANIELA CRISTINA RODRIGUES Advogada inscrita na OAB/MG sob o n. 125.183. Graduada em Direito pelo Centro Universitário de Patos de Minas/MG. Pós‐graduanda em Direito de Família e Sucessões no Rio de Janeiro, pela FIJ – Faculdades Integradas de Jacarepaguá. e‐mail: danielarodriguesmg@hotmail.com.

A RESPONSABILIDADE CIVIL E SEUS FUNDAMENTOS 1- A Origem da Responsabilidade Ab initio, cumpre destacar que a responsabilidade originou-se pela expressão do latim “spondeo”, que, aliás, representa uma fórmula em que aquele colocado como devedor liga-se, solenemente, ao credor nos contratos verbais, isso no Direito Romano. Graças ao fato acima narrado, alguns autores inserem o tema de responsabilidade na disciplina denominada “Obrigações”. 2- Responsabilidade versus Responsável…

os princípios da responsabilidade e do usuário-pagador. Defronte o exposto, haja vista a legitimidade que lhe foi outorgada pelo Diploma Maior, e, por conseguinte, a qualidade de direito difuso detida pelo meio ambiente, outra alternativa não vem à Autora senão provocar, de forma individual, a tutela jurisdicional, com primacial escopo na reparação dos danos ambientais causados. DOS DANOS Segundo a teoria do risco integral e da responsabilidade…

GRADC_20142: Questões para Acompanhamento da Aprendizagem 1 de 3 http://graduacao.aeduvirtual.com.br/201402/mod/quiz/review.php?atte... Contrariando a regra da responsabilidade objetiva do Código de Notas: 1 responsabilidade civil do: Escolher uma resposta. a. Profissional liberal. b. Industrial. c. Comerciante. d. Prestador de serviços. e. Transportador. Resposta correta: profissional liberal. Comentário sobre a resposta correta: excepcionalmente, o Código…

não vincula a pesquisa dentro da especialização. Serve de avaliação na disciplina “Metodologia da Pesquisa” e pretende demonstrar a capacidade de desenvolver uma pesquisa acadêmica. Tema da Pesquisa: “Faute du Service”: A Omissão Estatal como Excludente de Ilicitude no Crime de Usurpação Mineral. Possibilidade e Aplicabilidade. Problema: (Delimitação - elaborar uma pergunta que tenha as seguintes características: a) útil para pensar/resolver um problema social; b)…