Exceção De Incompetencia

FACULDADE ANHANGUERA DE CAMPINAS UNIDADE I PROFESSOR: FERNANDO PRIOLLI CURSO DE DIREITO ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL I AULA TEMA :COMPETÊNCIA, EXCEÇÃO DE INCOPETÊNCIA ( ATPS ETAPA 03 e 04 ) ALEXANDRE TEODOSIO RA:6655366479 ANDRE LOFIEGO RA:6819464825 ANDREIA P. SILVA RA:6451319264 GISELI LIMA RA:6600297761 GILSON MOREIRA RA:6248226404 JOSÉ C. ROMÃO RA:6068910963 VIVYANE SOUZA RA: 4668910963 Campina,25 de Novembro 2014 ETAPA -3 "B" também…

razão a incompetência absoluta é alegada em preliminar de contestação e a incompetência relativa em exceção apartada? Resposta: - Por que o réu antes de contestar o mérito deverá , em preliminar de contestação, contestar uma das matérias do artigo 301 do CPC , que esta incluída na incompetência absoluta do juiz , no inciso II deste artigo , diz respeito a competência referente a matéria. A incompetência relativa , o réu devera fazê– la por meio de uma peça processual denominada de…

privado, inscrita no CNPJ sob nº 025.653.0000/1, com sede à Rua João Corrêa, n.º 542, Bairro Centro, São Leopoldo, por sua procuradora firmatária (procuração em anexo), vem respeitosamente perante Vossa Excelencia opor EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR, com fulcro nos artigos 799 a 801 da CLT, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos: I)DOS FATOS: A exceta laborou na sede da empresa excipiente em…

Princípios da jurisdição: 1. Investidura: o juiz é investido de poder jurisdicional após obter êxito em concurso. 2. Inevitabilidade: Ligado ao poder imperativo de decisão. 3. Indegabilidade: A atividade jurisdicional não pode ser delegada (exceção a arbitragem) 4. Territorialidade: O juiz não pode julgar em todo lugar. Há divisão do estado em comarcas (foro). Sendo a delimitação territorial da qual se exerce a jurisdição. Cada juiz é designado a uma Comarca. 5. Juiz Natural: garante que

desistência da ação, ou a existência de qualquer causa que a extinga, obstará o prosseguimento da reconvenção. b) a reconvenção será oferecida posteriormente ao oferecimento da contestação, obedecendo-se o prazo legal. c) o recebimento da exceção de incompetência, de impedimento ou de suspeição não suspenderá o processo. d) não pode o réu, em seu próprio nome, reconvir ao autor, quando este demandar em nome de outrem. Questão 4: Na ação proposta por Jofre em face de Catarina, em…

QUESTIONÁRIO DE PROCESSO CIVIL I – nº 2 1 – O que é jurisdição? 2 – O que é competência? 3–Quais os critérios para determinação da competência? 4 – Não sendo argüida a incompetência relativa o que ocorre? 5 – Quando pode ser argüida a incompetência absoluta? 6 – Quais as conseqüências da decretação da incompetência absoluta? 7 – Qual o foro competente para propor ação contra réu incapaz? 8 – Qual o foro competente para julgar ações em que for ré a pessoa jurídica? 9 – O…

indisponibilidade de competência. 2- O que é princípio da Kompetenz Kompetenz 3- Defina e comente a perpetuatio jurisdictiones e sua exceções. 4- Como se processa a competência por distribuição ? Correlacione-a com o princípio natural. 5- Diferencie incompetência relativa e absoluta ( mínimo dez linhas) 6- Como se define competência internacional? Cite outros princípios que determinam a competência internacional 7- Cite e comente os critérios de distribuição de competência nos…

após devida citação: reconhecimento do pedido, apresentar defesa, ficar inerte. - no Processo Civil, revelia não é nomeado advogado. - no processo Penal, se o réu não apresentar advogado, o juiz determinará. d) publicidade: são públicos com exceção de intimidade e interesse social. e) Inafastabilidade do controle jurisdicional: o legislador não pode criar leis que impeçam o acesso ao judiciário. f) duplo grau de jurisdição: reanalise da decisão judicial. segurança jurídica. …

RESPOSTA DO RÉU - Não sendo o caso de indeferimento, o juiz despacha a inicial, determinando a citação do réu. Citado, o réu pode: 1) permanecer silente (revel) 2) reconhecer a procedência do pedido 3) responder a ação (resposta = contestação, exceção, reconvenção, nomeação à autoria, denunciação da lide, chamamento ao processo, impugnação ao valor da causa e reconhecimento da procedência do pedido). - Tanto quando ocorrer a revelia quando o juiz reconhecer a procedência do…

Modificações da competência de forma voluntária e legal. Fora de Eleição. Omissão em argüir a exceção de incompetência. Conexão, Continência. J DIREITO PROCESSUAL CIVIL I Título A classificação da competência de foro e juízo. Absoluta e relativa. Competência em razão do valor e da matéria. Modificações da competência de forma voluntária e legal. Fora de Eleição. Omissão em argüir a exceção de incompetência. Conexão, Continência. J Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula …