Exceção De Coisa Julgada

(processual) a que: a) discute a culpa exclusiva da vítima; b) discute o nexo de causalidade entre o ato atribuído ao réu e os danos sofridos pelo autor; c) sustenta a existência da prescrição da pretensão de direito material do autor; d) o réu alega a coisa julgada, face à ação anteriormente proposta pelo autor da ação com a mesma causa de pedir, o mesmo pedido e entre as mesmas partes. CASO 02 Questão Discursiva. Gerson promoveu ação de conhecimento, pelo procedimento ordinário, em…

ensino: ✓ Resposta do réu ✓ Revelia ✓ Provas preliminares ✓ Julgamento conforme o estado do processo ✓ Teoria geral das provas ✓ Audiência de Instrução e Julgamento ✓ Teoria Geral das Provas ✓ Sentença ✓ Coisa Julgada ✓ Processo Comum Sumário ✓ Juizados Especiais ✓ Ações Possessórias Bibliografia: Alexandre Freitas Campos – Curso de Direito Processual Civil - Volume I Humberto Theodoro Junior – Curso de Direito Processual…

Seminário VII – Coisa julgada e Ação Rescisória na esfera tributária 1-) Coisa julgada formal: Sentença não é recorrível. Imutabilidade da sentença enquanto ato processual, sua inimpugnabilidade no mesmo processo. Quando a sentença passa em julgado, forma-se a coisa julgada formal, que corresponde à imutabilidade da sentença dentro do processo. Coisa julgada material: Os efeitos da sentença já não são contestáveis, nem por outro juiz, em qualquer processo. A coisa julgada…

todo ato processual deve ser exercido em tempo, local, forma e modo. A inobservância gerará um ônus processual (ex.1: a ausência de contestação ou contestação intempestiva gerara a revelia; Ex.2 – após sentença se não oferecer contestação gerará coisa julgada); Acepção extrínseca: está voltado para os procedimentos; é exercitável em contraditório (na esfera penal obrigatoriamente tem que ter a defesa, mas no civil não tem essa obrigatoriedade, mas o contraditório será sempre um direito…

reforma da redação do art. 461 do CPC, em 1994, extinguiu-se o processo de execução de sentença que impusesse uma obrigação de fazer ou de não-fazer; em 2002, com a criação do art. 461-A, o mesmo regramento estendeu-se às obrigações para entrega de coisa. Faltava a sentença pecuniária. A execução dessas sentenças prescindia da instauração de um novo processo; dava-se em uma fase do procedimento posterior à certificação do direito, denominada de fase executiva. A Lei 11.232/2005…

seguinte forma: - Questões prejudiciais – art. 92 a 94 - CPC. - Processos incidentes – art. 95 a 154 – CPC - Exceções – art. 95 a 111 - Incompatibilidades e impedimentos – art. 112 - CPC - Conflito de jurisdição – art. 113 a 117 – CPC - Restituição de coisas apreendidas art. 118 a 124 – CPC - Medidas assecuratórias art. 125 a 144 – CPC - Incidente de falsidade art. 145 a 148 – CPC - Insanidade mental do acusado art. 149 a 154 – CPC 2. QUESTAO PREJUDICIAL Na questão prejudicial, que…

capacidade de ser parte, capacidade de estar em juízo, notificação inicial válida. Pressupostos negativos: perempção, litispendência e coisa julgada. Hipóteses de suspensão trabalhista art. 265 cpc e 769 clt: pela morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; pela convenção entre as partes; quando for oposta exceção de incompetência do juízo ou tribunal bem como de suspeição ou impedimento do juiz; quando a sentença for…

BREVE ANÁLISE SOBRE A EFICÁCIA DA SENTENÇA E A COISA JULGADA EM SEDE DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA O artigo 467, do Código de Processo Civil, define a coisa julgada material como sendo a eficácia que torna imutável e indiscutível a sentença, não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário . Já se afirmou, em doutrina, tratar-se a coisa julgada de um efeito próprio e específico da decisão judicial, como a imposição da verdade da declaração do direito contida na sentença . Liebman…

diferencia-se da função administrativa, justamente por ser essa última parcial (tende sempre ao interesse público). • Definitiva – visa sempre atingir a coisa julgada material, ou seja, definitividade – Art. 467, CPC • Declaratória - diz se eu tenho ou não tenho razão, não crio o direito, diferentemente do poder legislativo. Art. 467. Denomina-se coisa julgada material a eficácia, que torna imutável e indiscutível a sentença, não mais sujeita a recurso ordinário ou…

UNIVERSIDADE TIRADENTES - UNIT CURSO: DIREITO PROFESSOR: MARCIO PINTO DISIPLINA: DIREITO PROCESSUAL PENAL II DAS DECISÕES E DA COISA JULGADA Aline Rafaela T. De A. Inácio. Alanna Oliveira Fonseca Paulo Costanza Fraga José Wesley Alves dos Santos Sandra Regina Lima Turma: N02 Sala: 31