Excesso De Execução

CICLO ORÇAMENTÁRIO De acordo com Araújo (2006, pg. 74) o ciclo orçamentário corresponde ao processo que se inicia com a concepção da proposta do orçamento, desenvolve-se na discussão e na aprovação da aprovação pelo Legislativo, consolida-se na execução e no controle, e conclui-se com a avaliação dos resultados esperados, ou seja, a análise de sua eficácia. Para WILGES (1995, p. 239) o mesmo compreende fases, que se repetem em períodos prefixados. Segundo esses passos, sucessivos…

distribuição de tarefas, excesso de horas extras, falta postura e atenção do gestor e líder direto, excesso de sistemas. 2 Observação Identificamos uma liderança centralizadora, que não coordena, não planeja, não gerência, não lidera e não se organiza, onde deixa passar falhas e erros sem corrigi-los e o excesso de sistemas para a execução das atividades. 3 Análise Gestor / líder sem conhecimento básico, teórico e prático para a execução das atividades apresentadas e o excesso de…

transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos. (Lei Complementar nº 101, de 2000, art.48.) A criação da Lei de Responsabilidade Fiscal proporcionou um ambiente favorável para…

excede a quota a que tem direito o agente. Início da execução Art. 24. Há o início da execução quando o autor realiza uma das condutas constitutivas do tipo ou, segundo seu plano delitivo, pratica atos imediatamente anteriores à realização do tipo, que exponham a perigo o bem jurídico protegido. Parágrafo único. Nos crimes contra o patrimônio, a inversão da posse do bem não caracteriza, por si só, a consumação do delito. Sobre a execução do crime, propomos a supressão do…

(duzentos reais) por dia. Conforme intimação para cumprimento de sentença observa-se que o exeqüente pleiteia o valor de R$ 78.400,00 (setenta e oito mil e quatrocentos reais) referentes à astreintes imposta. Ora, o exeqüente ao formular o pedido de execução da multa diária não levou em consideração os artigos 3º, inciso I e art. 39 da Lei 9.099/95 e tão pouco o posicionamento consolidado do STJ, senão vejamos: O artigo 3º, I, da referida Lei estabelece a competência dos Juizados…

.., por intermédio de sua advogada e bastante procuradora (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito no endereço constante do rodapé da presente peça, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência opor EMBARGOS À EXECUÇÃO em face de BANCO DO BRASIL S/A, instituição financeira inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 00.000.000/4376-11, com sede na Av. Presidente Vargas n.º 248, 7º Andar, bairro Centro, nesta cidade de Belém/PA, CEP 66.010-900, pelos motivos de fato…

UNIVERSIDADE PAULISTA SANDRA CRISTINA CASSANTI DE CARVALHO DA PRESCRIÇÃO DO REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL EM RELAÇÃO AOS SÓCIOS Ribeirão Preto 2011 SANDRA CRISTINA CASSANTI DE CARVALHO DA PRESCRIÇÃO DO REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL EM RELAÇÃO AOS SÓCIOS Trabalho de conclusão de curso para obtenção do…

O REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL PARA O SÓCIO GERENTE CUJO NOME CONSTA NA CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA – UMA ANÁLISE DO ENTENDIMENTO DO STJ TAX EXECUTION FORWARDING TO THE PARTNER MANAGER WHOSE NAME IS STATED IN THE CERTIFICATE OF ACTIVE DEBT - A REVIEW OF STJ´S UNDERSTANDING Lenine Munari Mariano da Rocha1 RESUMO O presente artigo aborda o redirecionamento da execução fiscal para a figura sócio gerente da pessoa jurídica, cujo nome consta na Certidão da Dívida Ativa (CDA),…

Estado de Goiás, no AI de n. 16.748-5/180, tendo como relator o Exmo. Desembargador Fenelon Teodoro Reis, vejamos: "O incidente de exceção consiste na faculdade atribuída ao devedor, de submeter ao conhecimento do magistrado nos próprios autos da execução, independentemente de penhora ou embargos, em qualquer fase do procedimento, determinadas matérias suscetíveis de apreciação de ofício ou à nulidade do título que seja evidente e flagrante." Também interessante, quanto ao conceito e…

– Procedimento para preparo do traço …...............................04 IV – Material utilizado para realização do Slump-Test …....................05 V - Execução do Slump test …....................................................05 VI - Materiais utilizados para moldagem dos corpos de prova............06 VII – Procedimento para execução do ensaio …................................06 VIII – Conclusão ….........................................................................06 IV –…