Exceptio Civil

DIREITO CIVIL III – Direito das coisas Bibliografia: Sílvio Rodrigues; Maria Helena Diniz; Washington de Barros Monteiro Direito das Coisas, Arnold Walter Direito das Coisas, Carlos Roberto Gonçalves Código Civil Comentado, Ricardo Fiúza. Organograma: Parte Geral: Livro I: Pessoas (naturais, jurídicas, domicílio) Livro II: Bens Livro III: Fatos jurídicos Parte Especial: Livro I: Direito das Obrigações – Título VII (enriquecimento sem causa, art. 884); Título VIII (Títulos de

Trabalho apresentado como requisito parcial para obtenção de aprovação na disciplina de Direito Civil, no Curso de Direito Prof. Araripina, 2012 RESUMO O trabalho sintetiza um entendimento básico destes acadêmicos acerca do contrato de transporte disposto nos artigos 730-756 do Código Civil e, a lição de renomados doutrinadores brasileiros, sobre esse contrato tão importante, enfatizou-se ainda, a importância

representá-la nos atos judiciais, por tratar-se constitucionalmente de um direito personalíssimo, conforme o “decisiun” infra transcrito, “concessa venia”: ASSITÊNCIA JUDICIÁRIA – NOMEAÇÃO DE ADVOGADO PELA PARTE – ADMISSIBILIDADE – “ “Processo Civil. Benefício da assistência judiciária . Nomeação de advogado pela parte. Direito personalíssimo. Princípios constitucionais da ampla defesa e de acesso à Justiça. Admissibilidade . 1. As Lex Fundamentais Federal, Estadual não…

co-legitimados ativos à propositura da ação civil pública ou coletiva não agem na busca de direito próprio, mas sim em prol de interesses metaindividuais, isto é, em proveito da coletividade. Zelam por interesses dispersos e fragmentados entre um número indeterminado ou às vezes até mesmo indetermináveis de lesados. Tal conclusão persiste, ainda que alguns desses legitimados ativos possam estar compartilhando, por direito próprio, dos interesses objetivados na ação civil pública ou…

praesumitur: Presume-se que todos sejam bons. Brevi ante: Pouco antes. Busilis: Dificuldade. C Calumnia litium: Trapaça das lides. Calumniare est falsa crimina intendere: Caluniar é imputar crimes falsos. Capitis diminutio: Perda dos direito civis, redução de direito. Capitis minutio est status permutatio: A diminuição de capacidade é uma mudança de estado. Caput: Cabeça de artigo que inclui parágrafos, itens ou alíneas. Casus adversi: Caso adverso. Casus belli: Caso de…

Contrato de Transporte- CAP XIV art 730, CC O Contrato de Transporte trouxe favorecimento a Responsabilidade Civil; art 736, parágrafo único CC. Responsabilidade Civil Subjetiva (Culpa Aquiliana art 186, CC)- Ex: A carona internacional. O contrato de Transporte é um negócio jurídico bilateral, consensual, comutativo(sabe-se para onde vai) e oneroso (com exceção da carona que é gratuito) de adesão (uniformidade, predeterminação, unilateral(uma parte é quem manda a rigidez- não se muda); O…

CONTRATOS DE TRANSPORTE, JOGOS E APOSTAS TRANSPORTE 1- Introdução De acordo com a matéria estudada, no código civil brasileiro podemos perceber vários tipos de espécies de contratos, dentre eles os de transporte, jogos e apostas. Sendo assim o presente resumo detalhará sobre esses tipos de contrato acima citados. 2- História: A partir do momento que uma sociedade começa a ter um relacionamento com outras sociedades no sentido comercial, politico e

Presume-se que todos sejam bons. Brevi ante: Pouco antes. Busilis: Dificuldade. Voltar ao início C Calumnia litium: Trapaça das lides. Calumniare est falsa crimina intendere: Caluniar é imputar crimes falsos. Capitis diminutio: Perda dos direito civis, redução de direito. Capitis minutio est status permutatio: A diminuição de capacidade é uma mudança de estado. Caput: Cabeça de artigo que inclui parágrafos, itens ou alíneas. Casus adversi: Caso adverso. Casus belli: Caso de…

Semana 1 Civil III Caso concreto 1 A) A assertiva acima ainda guarda alguma validade face a nova ordem jurídica civil e constitucional? Fundamente sua resposta. a) A assertiva não guarda validade face à nova ordem jurídica civil e constitucional, pois o pacta sunt servanda já não deve mais ser aplicado de maneira absoluta, ou seja, deve ser analisado à luz da boa-fé objetiva, probidade e função social do contrato. Questão objetiva 1 C) O objeto da relação jurídica patrimonial pode…

abordar a matéria estudada na disciplina de Teoria Geral do Processo Civil, Intervenção de Terceiros. Segundo a doutrina de José Frederico Marques, a intervenção de terceiros “é o ingresso de alguém, como parte, em processo pendente entre outras partes”, sendo certo que a lei processual prevê as hipóteses em que a intervenção pode ocorrer. Encontramos tais hipóteses no Capítulo VI, artigos de 56 a 80 do Código de Processo Civil – Lei 5.869 de 11 de Janeiro de 1973. Com o auxílio de…