Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal Da 1ª Vara Da Seção Judiciária De São Paulo Estado De São Paulo

DE PRISÃO EM FLAGRANTE Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara do Júri da Comarca ... Autos nº ... “A”, nacionalidade ..., estado civil ..., profissão ..., portador do RG nº ..., inscrito no CPF sob nº ..., endereço ..., no Auto de Prisão em Flagrante em epígrafe, por seu advogado infra-assinado (procuração em anexo), vem perante Vossa Excelência, requerer o RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE, com fundamento no artigo 5º, LXV, da Constituição Federal, pelas razões…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. A Advogada ANA GENTIL , divorciada, brasileira, inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, Secção São Paulo, sob nº........., com escritório profissional na Rua ................ – Praia Grande – SP, vem, mui respeitosamente, à presença de V.Exa., impetrar em favor de CÉSAR ..........., brasileiro, solteiro, ajudante geral, residente na Avenida ................. – São Miguel Paulista

Penal 2ª Fase OAB Super Intensivo Rodrigo Bello Como Identificar a Peça? * 1ª análise conjunta utilizando-se de questões anteriores * preenchimento durante a aula 1.__________________________________________________________________________________________________________________________________________ 2.__________________________________________________________________________________________________________________________________________ 3._________________________

Público e a comunicação por carta às Fazendas Públicas Federal e todos os Estados e Municípios em que as devedoras tiverem estabelecimento, conforme elas próprias também informarão no mesmo prazo de 48 horas acima referido; (6) determino, finalmente, a expedição de edital para publicação no órgão oficial, que conterá os requisitos dos três itens do § 1º do mesmo art. 52. P.R.I. RIO DE JANEIRO, 22 DE JUNHO DE 2005. ALEXANDER DOS SANTOS MACEDO JUIZ DE DIREITO 7 3 TERMO DE DILIGÊNCIA…

Vittorio Cassone é advogado, professor de 3º grau (formação PUC/SP) e professor dos Cursos de Pós-graduação no Centro de Extensão Universitária de São Paulo (coordenados pelo prof. Ives Gandra da Silva Martins). Lecionou em Curso de Pós-graduação lato sensu na Universidade Católica de Brasília (coordenação do prof. Oswaldo Othon de Pontes Saraiva A nova Lei do Mandado de Segurança nº 12.016, de 7-8-2009, é muito utilizada em matéria tributária, merecendo ser comentada artigo…

na Lei 9.099/95, artigo 82. Endereçamento/Procedimento: Possui duas petições, quais sejam, petição de interposição e razões. A petição de interposição é dirigida ao juiz que proferiu a sentença e as razões, onde são expostas as teses (preliminares e de mérito) endereçada ao Tribunal de Justiça ou Tribunal Regional Federal ou ao Colégio 1 2a Fase OAB – Direito Penal - Rogério Cury Recursal/Turma Recursal do Juizado Especial Criminal. Recebida a apelação, que nunca possui…

MANUAL DE EXECUÇÃO FISCAL (3ª Edição – Revisada e Atualizada) Roberto Ignácio dos Santos – Seção Judiciária do Rio de Janeiro Hylton Pereira – Assessor da Coordenação-Geral do Conselho da Justiça Federal Elaboração da 1ª Edição Hamilton de Sá Dantas – Juiz Federal da 11ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal Atualização da 2ª Edição MANUAIS DE PROCEDIMENTOS DA JUSTIÇA FEDERAL, 3 MARÇO DE 2001 Manual de Execução Fiscal SUMÁRIO Apresentação ................

Aula 1 – Revisão Petição Inicial Art. 282 do CPC – o que deve conter na peça inicial Art. 282, I do CPC – competência – federal ou estadual – verificar o direito primeiro. Se for direito pessoal = artigos 94 e 100 do CPC Se for direito real = artigo 95 do CPC Se for consumidor = artigo 101, I do CDC Importante ler o §único dos artigos, geralmente trás a exceção. Obs: anular contrato de aluguel é direito pessoal, por vicio de consentimento, por exemplo, doação, compra e…

CONVERSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO MM. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MOGI DAS CRUZES – SÃO PAULO. FULANO DE TAL, brasileiro, aposentado, portador da Cédula de Identidade nº 00.000.000-0, expedido pela SSP/SP e do CPF nº 000.000.000-00, residente na Rua Maracanã n° 000 – Vila Curuça, na cidade de Moi das Cruzes, São Paulo, CEP 00000-000, por seu advogado que esta…

CENTRO UNIVERSITÁRIO ADEVENTISTA DE SÃO PAULO – UNASP ENGENHEIRO COELHO DIREITO Rebeca Cristina da Costa A ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA BRASILEIRA ENGENHEIRO COELHO-SP 2015 RESUMO O objetivo do presente trabalho é analisar a organização judiciária brasileira regulada pela Constituição Federal no Título IV, Capítulo III. Pretendeu-se abordar a temática iniciando com uma abordagem sucinta sobre o poder judiciário no Brasil, seguindo para levantamentos a respeito de cada órgão integrante…