Excelentíssimo Fator Previdenciario

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA __ª VARA PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO - SP. RECURSO ESPECIAL. MATÉRIA REPETITIVA. ART. 543-C DO CPC E RESOLUÇÃO STJ 8/2008. RECURSO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. DESAPOSENTAÇÃO E REAPOSENTAÇÃO. RENÚNCIA A APOSENTADORIA. CONCESSÃO DE NOVO E POSTERIOR JUBILAMENTO. DEVOLUÇÃO DE VALORES. DESNECESSIDADE. (...) 2. A pretensão do segurado consiste em renunciar à aposentadoria concedida para computar período contributivo…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOI-ÁS. qualificaçao do autor, por intermédio de seus Advogados e Procuradores bastantes, legalmente constituí-dos (m.j), infrafirmados, profissionalmente estabelecidos no primeiro endereço ao lado impresso, vem perante Vossa Excelência, protestando desde logo pelos benefícios da JUSTIÇA GRATUITA, nos termos das leis 1.060/50 e 7.510/86, e com alicerce na Constituição…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA PREVIDENCIÁRIA DA JUSTIÇA FEDERAL DA SUBSEÇÃO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO. EDNALDO RODRIGUES DE LIMA, brasileiro, solteiro, aposentado, portador (a) do RG n.º 1820720 SSP/PE e do CPF n.º 420425774-72, residente e domiciliado (a) na Rua Bom Jesus, n.º 45, Bairro São Braz, Afogados da Ingazeira/PE, por intermédio de seus advogados e bastantes procuradores (procuração em anexo - doc. 01), vem mui…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ____ VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO, 2a SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO. PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, vendedor desempregado, portador da CI/RG nº 11.641.060-7-SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob nº 028.635.808-50, residente e domiciliado na cidade de Jaboticabal, Estado de São Paulo, na Avenida Narciso Mendes Ferreira, nº 19, Fundos, Bairro Jardim Santa Rosa, CEP 14875-280; por meio de…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9º REGIÃO – ESTADO DO PARANÁ RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Nº PAULO SERVIÇOS ME., pessoa jurídica de direito privado, já devidamente identificada nos autos em epígrafe, através de seu advogado OAB/.. nº ..., com endereço profissional na cidade de .../.., à Rua ..., nº..., bairro, na ação nº ... – ...º Vara do Trabalho de Toledo/PR, movida por César…

AÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL POR RUÍDO Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal do Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de ................ Nome ( qualificação), (endereço) por seu advogado e bastante procurador ( procuração anexa), ao qual deverão ser endereçadas todas as notificações e publicações decorrentes deste processo, que serão recebidas no escritório sito à rua .........................., vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. JUIZ DE DIREITO DA _____VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÃO E CÍVEL DE GOIÂNIA-GO. AUTOR....GO, através de seus advogados (m.j), e com endereço profissional no rodapé desta, onde deverá receber intimações, citações e avisos, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, para requerer a presente AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO c/c GUARDA E RESPONSIBILIDADE DE MENOR em desfavor de REU...., , com supedâneo na Emenda Constitucional 66 que alterou Art. 1º…

ou acidente, pode requerer a conversão do Auxílio em Aposentadoria por Invalidez. Isto é permitido em Lei, como sabemos. Sendo assim, o cálculo deste benefício de Aposentadoria por Invalidez deve seguir o que a lei e não o Regulamento. PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. SUSPENSÃO INDEVIDA DE BENEFÍCIO. REVISÃO ADMINISTRATIVA. CONVERSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL EM COMUM. POSSIBILIDADE. TRABALHO EM MATADOURO E COMO SEGURANÇA ARMADA. CÔMPUTO DO PERÍODO DE AUXÍLIO-DOENÇA

543-C nº 1334488 – STJ (Julgamento Favorável da Desaposentação – sem devolução) c.c a PET IUSTJ 9231. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ___ VARA FEDERAL DE SÃO PAULO – SP Obs: O Valor da causa quando englobar o pedido de não devolução deve compor o cálculo, uma forma acertada de se fazer é calculando o valor dos últimos 60 meses percebidos, através do informe de rendimentos previdenciários para fins de Imposto de Renda os quais podem ser obtidos pelo endereço…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 1ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO DE PARANAGUÁ – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ Autos nº: 5003488-31.2012.404.7008/PR ZAIR FARIA TEIXEIRA, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, proposta em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, por sua Advogada que a esta subscreve, expor e requerer o que segue: O autor foi intimado para se manifestar sobre o laudo pericial, o que faz nos…