Excelentissimo Doutor Juiz Federal

Militar 4. Justiça Federal 5. Justiça Estadual 1, 2 e 3  são as justiças especializadas 4 e 5 --- são as justiças comuns OBS: as competências estão definidas nos artigos 106 e seguintes da CF. • E quando a Justiça competente for a comum, como faço para distinguir se é a Justiça Federal ou Estadual? Aqui, também será feita por exclusão: quando a causa não poder ser apreciada pela Justiça Federal, então será feita pela Justiça Estadual. A competência da Justiça Federal está…

1. Esqueleto da Inicial Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara Civil da Comarca de ______________ . Autor: Marcos, empresário individual, inscrito no CNPJ sob o número ___________________, com sede na Rua _______, número ___, Bairro _________, Cidade ____________, Réu: João (PF) e Restaurante Veneza Ltda, por seu administrador ........ Ação de Obrigação de Não fazer cumulada com reparação de danos com fundamento no Artigo 282 e 461 do CPC I - Dos Fatos II - Do Direito

academia.edu/signup)  Search... Todos os modelos de prática simulada III more by Paulo Joatan  303 Download (.pdf) todos_os_modelos_d…  79 KB EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE... DO ESTADO DE... ou EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA... VARA CRIMINAL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO... (órgão do poder judiciário com competência para processo e julgamento, com indicação da comarca ou seção…

ESTRUTURAS ESPECÍFICAS DE CADA UMA DELAS MARIO SÉRGIO TURCATO 2014 AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA COM TUTELA ANTECIPADA ENDEREÇAMENTO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA...VARA FEDERAL (OU VARA CÍVEL) DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA...VARA CÍVEL (OU VARA DA FAZENDA PÚBLICA) DA COMARCA DE... PREÂMBULO QUALIFICAÇÃO DAS PARTES. Se for um ente federativo, qualificar como sendo…

CRIMINAL 1. Procuração. 2. Petição de Fiança Dirigida ao Juiz (art. 322, parágrafo único, CPP). 3. Petição de Liberdade Provisória (art. 310, caput, CPP). 4. Petição de Liberdade Provisória (art. 310, parágrafo único, CPP). 5. Petição de Liberdade Provisória (art. 350, CPP). 6. Petição de Relaxamento de Prisão. 7. Petição de Revogação de Prisão Preventiva. 8. Petição de Revogação de Prisão Temporária. 9. Petição de Suspeição do Juiz. 10. Petição de Incompetência do Juízo.…

PEÇAS DE DIREITO DO TRABALHO RECLAMAÇÃO TRABALHISTA – FULCRO NO ARTIGO 840 DA CLT Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz da ______ Vara do Trabalho de ______________ (10 LINHAS) NOME DO RECLAMANTE, qualificação e endereço completos, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por intermédio do seu advogado adiante assinado (procuração anexa), com escritório profissional no endereço completo, onde recebe notificações e intimações com fulcro no artigo 840 da CLT, PROPOR: RECLAMATÓRIA

investigação. Na ausência de indicação, faça o endereçamento genérico. a) Polícia Civil: ILUSTRÍSSIMO SENHOR DOUTOR DELEGADO DE POLÍCIA DO... DISTRITO POLICIAL DE CURITIBA – PARANÁ. ILUSTRÍSSIMO SENHOR DOUTOR DELEGADO DE POLÍCIA DO... DISTRITO POLICIAL DE... b) Polícia Federal: ILUSTRÍSSIMO SENHOR DOUTOR DELEGADO FEDERAL DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DO PARANÁ. 2. Qualificação resumida: são as informações básicas da peça…

lugar deve vir a designação do cargo ocupado pelas pessoas e não o seu nome: O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva... / O Prefeito Municipal, Fulano de Tal / O Ministro da Justiça, Tarso- Genro... / O Presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes... É em função do cargo ou atividade que, em geral a pessoas tornam-se importantes. A única exceção é para cargos com nomes muito longos. Exemplo: Luiz Henrique Beltrame, Secretário do Sindicato de ... dos ... do…

 Quatro opções – Identificar no problema 1º) EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE _______ 2º) EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA FEDERAL DA COMARCA DE _________ 3º) EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ___ 4º) EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA REGIONAL FEDERAL DA ____REGIÃO 10 linhas Processo nº JOÃO…

indicará: I – o juízo a que é dirigida; O artigo 319, inciso I, do Novo CPC, faz referência ao juiz ou tribunal a qual a petição inicial será dirigida, é o que se traduz, no esqueleto da peça prático profissional de endereçamento. Todas as petições terão endereçamento, onde há a saudação ao juiz, designada pelos pronomes de tratamento “Excelentíssimo Senhor”, e usualmente também o tratamento de “Doutor”. Obs.: Evitar abreviações. II – os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união