Peti O Sr

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA __ VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ – CE. JUSTIÇA GRATUITA/PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO EDUARDO RUY PESSOA NUNES, brasileiro, casado, aposentado, incrito no CPF sob o nº 090.513.413-34, RG nº 716227, residente e domiciliado à Rua Avenida Presidente Castelo Branco, nº 2724, bairro Jacarecanga/Nossa Senhora das Graças, CEP nº 60.312-060, Fortaleza/CE vem, mui respeitosamente, através de seu advogado que esta subscreve, perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – NULIDADE DA MÉDIA GERAL ÚNICA DA EXPECTATIVA DE VIDA NO FATOR PREVIDENCIÁRIO em face de INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Autarquia Federal, inscrita sob o CNPJ de nº 29.979.036/0042-19, com endereço à Av. Bezerra de Menezes, nº 100 , Farias Brito, CEP 60000 – 000, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I - PRELIMINARMENTE 1 -ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Inicialmente, a parte autora afirma que é pobre no sentido legal do termo e não possui condições de arcar, no momento, com custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento bem como o de sua família, razão pela qual faz jus ao benefício da gratuidade da justiça, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50. 2- DA INCONSTITUCIONALIDADE INCIDENTER TANTUM DO ART. 29, 8º DA LEI 8.213/91 Segundo o art. 29, §8º da lei 8.213-91, para se calcular o FATOR PREVIDENCIÁRIO, a expectativa de sobrevida…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO. AMARINO JOSÉ FRANCISCO, brasileiro, viúvo, NB nº 154.877.381-3, RG nº 1.302.710, SDS/PE, CPF nº 170.554.744-34, residente à Engenho Progresso, nº 54, cortês rural, Cortês/PE, pobre na forma da lei, pelo que solicita a tramitação do processo com os benefícios da gratuidade processual, vem, por seu advogado infra firmado (ut instrumento de mandato em…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE-RS XXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, aposentada, portadora do RG:, portadora do CPF:XXXXXXXXXX, residente e domiciliada na Rua 15 de novembro, 240, Vila Lisboa, P.50, Viamão-RS, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores signatários, ajuizar AÇÃO REVISIONAL DE REAJUSTE DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO em face do Instituto Nacional do Seguro…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA VARA FEDERAL DE CIDADE – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE ESTADO Justiça Gratuita Valor da Causa: R$ 1.000,00. QUALIFICAÇÃO, por sua procuradora abaixo assinado (com escritório localizado no endereço indicado no rodapé desta petição) vem, perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE REVISÃO DE APOSENTADORIA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, Autarquia Federal, inscrita no CNPJ sob o nº…

idade ou especial, e segundo os cálculos da PLANILHA DE DESAPOSENTAÇÃO, hodiernamente, obterá um novo benefício mais favorável com a concessão de aposentadoria na modalidade: TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. Antes da confecção da Peça Exordial deve-se calcular também o FATOR PREVIDENCIÁRIO para concessão do novo benefício de aposentadoria por tempo de contribuição. A Petição Inicial abaixo, SOMENTE DEVE SER UTILIZADA QUANDO O CÁLCULO DO FATOR PREVIDENCIÁRIO FOR INFERIOR A UMA UNIDADE.…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO __________________ (Nome)__________________________________________________________________________________________nacionalidade____________________, estado civil ________________, portador da carteira de identidade n.º _____________________, residente no endereço__________________________________________________________ __________________________________________,…

REVISÃO DE BENEFÍCIO - INSS - REVISÃO PELO MENOR FATOR PREVIDENCIÁRIO EXCELENTÍSSIMO SR(A). JUIZ(A) FEDERAL DA ___ VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE __________ - UF __________, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Carteira de Identidade nº __________, inscrito no CPF/MF sob o nº __________, residente e domiciliado na Rua __________, nº ___, Bairro __________, na cidade de __________ - UF, CEP __________, por intermédio de seu procurador infra-assinado (instrumento de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RELATOR, EXCELENTÍSSIMOS SENHORES DESEMBARGADORES DA EG. TURMA JULGADORA. RAZÕES DA APELANTE DO PREPARO A Apelante é beneficiária da Assistência Judiciária já deferida à fls..., sendo, pois, dispensado o preparo. BREVE HISTÓRICO DOS FATOS A Apelada buscou a tutela judicial para efetivar o direito ao AUXÍLIO-DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. A Autora submetida a pericia médica, realizada pelo Dr. Warley Lincoln de Oliveira, no…

EXCELENTÍSSIMO SEHOR DOUTOR JUIZ DE UMA DAS VARAS DA JUSTIÇA FEDERAL DE XXXXXXX BENEDITO HERARDO DEPEIXE, brasileiro, solteiro, trabalhador, portador do CPF:854.254.269 e RG:16.455.717-5, residente e domiciliado no Sítio Lídia, no Bairro da São Miguel, na cidade de Votuporanga – MG, por seu bastante procurador ao final assinado, vem, mui respeitosamente, a presença de V. Excia., apresentar seu pedido de APOSENTADORIA POR IDADE contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO…

EXCELENTÍSSIMO SENHOUR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE __________________ NOME, brasileiro, casado, aposentado, CPF _____________, RG __________, NIT ____________ residente e domiciliado à Rua, número, bairro, cidade, CEP, por seus advogados que esta subscrevem (instrumento de mandato anexo), com escritório à rua, numero, bairro, cidade, CEP, onde recebem intimações e notificações, vem,…