Excelentíssimo Fator Previdenciario

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DO JUÍZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO, SUBSEÇÃO AMERICANA/SP ........., brasileiro, TECELÃO, casado, portador da Cédula de Identidade RG nº ............... SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob nº .............., cadastrado como participante do PIS sob nº ..............., residente e domiciliado na Rua .................., ................ – .............. – ................, na Cidade e Comarca de ................

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR RELATOR JUIZ FEDERAL EM AUXÍLIO ___________________ DA ___ª TURMA DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO- SP Número do processo: _______________________ AGRAVANTE: _____________________________ AGRAVADO: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ____________________________, já devidamente qualificada nos autos em epígrafe, não se conformando com a decisão tomada, na qual Vossa Excelência NEGARÁ provimento ao recurso de…

do mais, não tem nenhum grau cultural, haja vista, ser o mesmo portador deste quadro clínico desde criança, e a famíla nunca se disponibilizou de recursos para buscar um tratamento,acarretando, assim, a sua total incapacidade. O Excelentíssimo fez referência a Convenção sobre Direitos das Pessoas com Deficiência e o seu pertinente Protocolo Facultativo,ambos assinados em Nova York, em 30.03.2007, os quais foram aprovados pelo Congressso Nacional, ocorrendo assim uma…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ___ª VARA FEDERAL DA JUSTIÇA FEDERAL DE SÃO PAULO-SP. Beneficio: Art. 71 da Lei 10741/2003 (Estatuto Idoso) xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, divorciado, comerciante, nascido em 04/04/1944, filho de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, portador da cédula de identidade RG nº xxxxxxxxxxx SSP-SP, cadastrado no PIS/PASEP nº xxxxxxxxxx em 12/08/1988, devidamente inscrito no CPF/MF nº xxxxxxxxxxxxxxxxxx, portador da Carteira de Trabalhado

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA ....... xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx AÇÃO PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL À PESSOA COM DEFICIÊNCIA com pedido de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS, autarquia federal com sede I - Dos Fatos A requerente pleiteou junto ao INSS administrativamente, pedido de Assistencial, recebendo o

na condição de: b) pescador artesanal ou a este assemelhado, que faça da pesca profissão habitual ou principal meio de vida; A Lei nº 8.213 de 1991 por sua vez, dispõe em seu artigo 16 sobre os dependentes que teriam direito aos benefícios previdenciário: Art. 16 São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado: I - o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal do Juizado Especial Federal Previdenciário da Seção Judiciária de Goiás xxxxxxxx, brasileira, solteira, doméstica, inscrita no Cadastro de Pessoa Física sob o número xxxxxxx, Registro Geral número xxxxxx, residente e domiciliada na Rua xxxxxx, vem através de seus procuradores, a presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXILIO DOENÇA E/OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ com pedido de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face do Instituto

EXCELENTÍSSIMO JUIZ... (juízo competente para apreciar a demanda proposta) EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO. INCAPACIDADE SOCIAL. PARTE AUTORA, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador(a) do documento de identidade sob o n.º..., CPF sob o n.º..., residente e domiciliado(a) na rua.., bairro.., cidade.., estado.., CEP..., vem a presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO JUDICIAL PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE contra o…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal Presidente da .... Vara Previdenciária da 40ª Subseção Judiciária de ... /SP Processo nº.: Fulando de tal, já qualificado nos autos do processo supra, por sua advogada que abaixo assina (instrumento de procuração anexo nos autos), vem a Vossa Excelência apresentar a presente RÉPLICA DA CONTESTAÇÃO OFERECIDA PELO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: DOS FATOS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA __ VARA CÍVEL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE _____ SAYONARA, (nacionalidade), (estado civil), engenheira civil, portadora do RG sob nº.(número) e CPF nº(número), residente e domiciliado na rua (endereço completo e CEP), por seu advogado que esta subscreve (procuração anexa), com escritório profissional localizado na rua (endereço completo e CEP), onde de acordo com o art.39, I do código de processo civil receberá as intimações, vêm a…