replica

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal Presidente da .... Vara Previdenciária da 40ª Subseção Judiciária de ... /SP

Processo nº.:

Fulando de tal, já qualificado nos autos do processo supra, por sua advogada que abaixo assina (instrumento de procuração anexo nos autos), vem a Vossa Excelência apresentar a presente

RÉPLICA DA CONTESTAÇÃO OFERECIDA PELO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

DOS FATOS

O autor requereu benefício previdenciário por tempo de contribuição em 17-03-2010, benefício de nº. 42/152.843.500-9.

O processo administrativo no qual requereu o pedido de aposentadoria foi indeferido em 06-04-2010, sob as alegações de que o autor não possuía tempo suficiente para a concessão do benefício previdenciário, chegando-se ao cômputo de tempo de 30 anos, 04 meses e 01 dia de contribuição, tempo insuficiente até a data de requerimento do benefício (DER), segundo a autarquia-Ré.

Apontou-se como motivo de indeferimento do benefício o não enquadramento em insalubre, ou seja convertimento de tempo especial para comum dos períodos 27-12-1976 a 17-03-1977, 15-09-1980 a 04-02-1982, 10-12-1984 a 01-08-1985, 05-08-1985 a 04-08-1988, 18-09-1989 a 15-07-1984 e 16-03-1995 a 17-03-2010 não tendo sido considerados porque parte dos documentos apresentados (PPP e DSS8030 e Laudo Técnico Individual) não contém elementos para comprovação da efetiva exposição aos agentes nocivos contemplados na legislação e a outra parte dos documentos apresentados (PPP e DSS8030 e Laudo Técnico Individual) contém elementos de que o segurado esteve exposto a agentes nocivos, mas não de forma permanente, não ocasional, nem intermitente.

Entretanto, como se comprova nos laudos acostados, o Autor trabalhou em todos os períodos supracitados em exposição a agentes nocivos, tanto que na análise em sede recursal ainda administrativamente o Conselho de Recursos da Previdência Social - 13 ª JR -